É nulo o casamento a contraído com infringência de impedimento B de quem não completou a idade mínima para casar?

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É nulo o casamento com infringência de impedimento?
É nulo o casamento contraído por quem não tem a idade mínima para se casar?
É correto afirmar que é nulo o casamento?
São impedidos de contrair matrimônio?

Leia os seguintes artigos do Capítulo VII do novo Código Civil (Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002), e responda às questões 29, 30 e 31.
Art. 1548. É nulo o casamento contraído:
I. pelo enfermo mental sem o necessário discernimento para os atos da vida civil;
II. por infringência de impedimento.
(...)
Art. 1550. É anulável o casamento:
I. de quem não completou a idade mínima para casar;
(...)

VI. por incompetência da autoridade celebrante.

De acordo com o texto, todas as alternativas são verdadeiras, exceto:

a) nulo tem o sentido de algo que não tem validade.
b) anulável diz respeito ao que pode ser anulado.
c) o casamento de pessoas com doença mental não tem efeito legal.
d) os adjetivos nulo e anulável tem o mesmo sentido.
e) o casamento realizado entre menores podem ser anulados.

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Enunciados de questões e informações de concursos

É nulo o casamento

de pessoa que não completou idade mínima para casar.
de pessoa com deficiência mental ou intelectual, em idade núbil, mesmo expressando sua vontade diretamente.
apenas se contraído com infringência de impedimento.
de incapaz de consentir ou manifestar, de modo inequívoco, o consentimento.
por infringência de impedimento ou de causa suspensiva.

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revoga-
ção do mandato, e não sobrevindo coabitação entre os cônjuges; 
VI – por incompetência da autoridade celebrante. (letra b)
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19. (CONSULPLAN/TJ-MG/TITULAR DE SERVIÇOS DE NOTAS E DE REGIS-
TROS/2017) É anulável o casamento, EXCETO: 
a) do incapaz de consentir ou manifestar, de modo inequívoco, o consentimento. 
b) por infringência de impedimento. 
c) por incompetência da autoridade celebrante. 
d) de quem não completou a idade mínima para casar.
Letra b.
As hipóteses em que o casamento é anulável estão descritas no art. 1.550 do CC.
A infringência de impedimento matrimonial faz com que o casamento seja nulo e 
não anulável.
Art. 1.548. É nulo o casamento contraído:
I – (Revogado); 
II – por infringência de impedimento.
20. (FCC/DPE-SC/DEFENSOR PÚBLICO/2017) O casamento realizado por pessoa 
com deficiência mental ou intelectual em idade núbil mas expressando sua vontade 
diretamente e o casamento do incapaz de consentir ou manifestar de modo inequí-
voco o consentimento é, respectivamente, 
a) válido e inexistente. 
b) válido e anulável. 
c) anulável e inexistente. 
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d) nulo e nulo. 
e) nulo e anulável.
Letra b.
A primeira parte da questão está fundamentada no art. 1.550, § 2º do CC:
Art. 1.550., § 2º A pessoa com deficiência mental ou intelectual em idade núbil pode-
rá contrair matrimônio, expressando sua vontade diretamente ou por meio de seu 
responsável ou curador.
A segunda parte está baseada no art. 1.550, IV do CC:
Art. 1.550. É anulável o casamento:
IV – do incapaz de consentir ou manifestar, de modo inequívoco, o consentimento;
21. (FCC/TJ-SC/JUIZ SUBSTITUTO/2017) É nulo o casamento 
a) de pessoa que não completou idade mínima para casar. 
b) de pessoa com deficiência mental ou intelectual, em idade núbil, mesmo ex-
pressando sua vontade diretamente. 
c) apenas se contraído com infringência de impedimento. 
d) de incapaz de consentir ou manifestar, de modo inequívoco, o consentimento. 
e) por infringência de impedimento ou de causa suspensiva.
Letra c.
A única hipótese de casamento nulo está no art. 1.548 do CC:
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Art. 1.548. É nulo o casamento contraído:
I – (Revogado); 
II – por infringência de impedimento.
22. (CESPE/TRT 10ª REGIÃO/ANALISTA JUDICIÁRIO/2013) O Código Civil adotou 
o critério biopsicológico com relação à idade núbil; assim, para a mulher e o homem 
poderem casar é necessário que tenham completado, respectivamente, dezesseis 
e dezoito anos de idade.
Errado.
A idade núbil, nos termos do art. 1.517 do CC, é de 16 anos, tanto para os homens 
como para as mulheres.
23. (CESPE/TJ-AC/TÉCNICO JUDICIÁRIO/2012) O casamento nuncupativo é o que 
ocorre quando algum dos contraentes estiver em iminente risco de vida.
Certo.
O casamento nuncupativo ou “articulo mortis”, ou “in extremis vitae momenti”, é 
uma forma especial de celebração do casamento, em que um dos nubentes está 
em iminente risco de vida, assim, devido à urgência e à falta de tempo não foram 
cumpridas todas as formalidades para a celebração.
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24. (CONSULPLAN/TJ-MG/Titular de Serviços de Notas e de Registros/2017) Fran-
cisco é filho do irmão do pai de Manoel e o Alair é irmão do avô de Manoel, logo, o 
Francisco e o Alair são parentes de Manoel, respectivamente, de 
a) terceiro e quarto graus. 
b) terceiro e terceiro graus. 
c) quarto e terceiro graus. 
d) quarto e quarto graus.
Letra d.
Veja a árvore genealógica:
Ou seja, tanto Alair, quanto Francisco, são parentes em 4º grau de Manoel.
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25. (CESPE/TRE-BA/ANALISTA JUDICIÁRIO/2010) Em linha colateral, o parentes-
co provém de um só tronco comum de pessoas, sem descenderem uma da outra, 
limitado pela lei ao sexto grau.
Errado.
O parentesco em linha colateral é limitado ao 4º grau.
26. (CESPE/TRE-BA/ANALISTA JUDICIÁRIO/2010) O parentesco por afinidade li-
mita-se aos ascendentes, aos descendentes e aos parentes do cônjuge ou compa-
nheiro até o quarto grau.
Errado.
O parentesco por afinidade vai até os parentes colaterais de segundo grau do côn-
juge ou companheiro.
27. (CESPE/TRE-BA/ANALISTA JUDICIÁRIO/2010) Não havendo registro de nasci-
mento, ou apresentando-se este defeituoso, é possível a demonstração da filiação 
por qualquer meio de prova, quando existirem veementes presunções resultantes 
de fatos já certos.
Certo.
Em conformidade com o art. 1.605, II do CC:
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Art. 1.605. Na falta, ou defeito, do termo de nascimento, poderá provar-se a filiação 
por qualquer modo admissível em direito:
I – quando houver começo de prova por escrito, proveniente dos pais, conjunta ou se-
paradamente;
II – quando existirem veementes presunções resultantes de fatos já certos.
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QUESTÕES DE CONCURSO
1. (FCC/DPE-MA/DEFENSOR PÚBLICO/2015) Sobre a pluralidade do conceito de 
família,

É nulo o casamento com infringência de impedimento?

Os artigos 207 e 208, do Código Civil dispõem, respectivamente, que será nulo o casamento contraído com infração de qualquer impedimento absolutamente dirimente e aquele celebrado perante autoridade incompetente.

É nulo o casamento contraído por quem não tem a idade mínima para se casar?

É anulável o casamento: I - de quem não completou a idade mínima para casar; II - do menor em idade núbil, quando não autorizado por seu representante legal; III - por vício da vontade, nos termos dos arts.

É correto afirmar que é nulo o casamento?

de quem não completou a idade mínima para casar. por incompetência da autoridade celebrante. realizado pelo mandatário, sem que ele ou o outro contraente soubesse da revogação do mandato, e não sobrevindo coabitação entre os cônjuges.

São impedidos de contrair matrimônio?

São impedimentos dirimentes relativos; a) o parentesco na linha recta; b) o parentesco no segundo grau da linha colateral; c) a afinidade na linha recta; d) a condenação anterior de um nubente, como autor ou cúmplice, por homicídio doloso, ainda que não consumado, contra o cônjuge do outro.