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ERRADO Ao contrário do que ocorre em outros países em que a tortura foi tipificada como um crime especial, traduzindo-se num comportamento abusivo de poder no trato dos direitos fundamentais do cidadão, colocando em mira a conduta de funcionários públicos, a Lei 9.455/97, em regra, etiquetou a tortura como delito comum, isto é, pode ser praticado por qualquer pessoa (não se exige qualidade ou condição especial do torturador como característica geral). Assim agindo, o legislador pátrio destoa do que subscrito pelo Brasil na Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanas ou Degradantes, de 1984, oportunidade em que foi convencionado que o crime de tortura seria aquele infligido por funcionário público ou outra pessoa no exercício de funções públicas, ou por sua instigação ou com o seu consentimento ou aquiescência. No mesmo sentido foi a Convenção Interamericana para Prevenir e Punir a Tortura (1985). 
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Como é classificado o crime de tortura?(CESPE - PC-GO - Agente de Polícia Substituto) Crimes de tortura são classificados como crimes próprios porque exigem, para a sua prática, a qualidade especial de os agentes serem agentes públicos.
O que é tortura própria?a) Tortura Própria: Tem correspondência com as modalidades previstas nos incisos I e II, eno parágrafo 1º, do artigo 1º, da Lei 9.455/97, e tem sua conduta externada pelos verbos constranger e submeter, quem exigem uma conduta comissiva do sujeito ativo.
O que é crime próprio exemplo?Os crimes próprios são aqueles que só podem ser cometidos por determinadas pessoas, tendo em vista que o tipo penal exige certa característica do sujeito ativo. Podemos citar como exemplo o crime de infanticídio, que só pode ser cometido pela mãe, sob influência do estado puerperal (art.
Qual a ação penal no delito de tortura?A ação penal no crime de tortura será sempre pública incondicionada. A competência para análise esses crimes, como regra, será da Justiça Comum Estadual.
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O crime de tortura é comum ou próprio por quê
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