Qual a diferença de roubo ou furto

Qual a diferença entre furto e roubo?

A diferença entre furto e roubo está no modo como cada um desses crimes contra o patrimônio são praticados. No furto, não há episódio de violência ou ameaça contra a vítima. Já o roubo consiste na ocorrência de ameaça ou violência contra quem está sendo roubado (sinônimo de assalto).

Entretanto, o furto pode possuir duas classificações:

• Furto simples,
• Furto qualificado.

O furto simples ocorre quando não há transposição, rompimento ou destruição de obstáculo à subtração. Enquanto o furto qualificado ocorre mediante um meio de desobstrução de um obstáculo à subtração.

O roubo e o furto são atos que representam a subtração forçada e inesperada de um bem móvel (objetos que podem ser mobilizados), que pertence por direito a determinada pessoa. Ambos são considerados crimes ao patrimônio.

Furto

O Código Penal Brasileiro tipifica os crimes de furto em seu artigo 155:

Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel.

Segundo a Legislação, o furto pode ser dividido em duas categorias:

1. Furto simples

O furto simples em que a subtração ocorre sem deixar vestígios. Nada é quebrado, nenhum obstáculo é rompido. A pena nesses casos consiste em reclusão, de um a quatro anos, e multa.

O furto simples diferencia-se do roubo por não haver nenhum tipo de ameaça e do furto qualificado por não haver nenhum rompimento de obstáculo para a subtração.

2. Furto qualificado

O furto qualificado, diferente do furto simples ocorre quando há o rompimento ou superação de algum obstáculo à subtração ou a pessoa furtada é ludibriada ou fraudada.

O parágrafo quarto do Art. 155 do Código Penal prevê o aumento da pena nesses casos e considera o furto qualificado quando:

§ 4º - A pena é de reclusão de dois a oito anos, e multa, se o crime é cometido:

I - com destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa;

II - com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada ou destreza;

III - com emprego de chave falsa;

IV - mediante concurso de duas ou mais pessoas.

Roubo

O roubo é uma outra modalidade de crime contra o patrimônio. Ocorre quando a subtração ocorre mediante ameaça ou violência. Um assalto é considerado um sinônimo de roubo e não outro tipo de crime.

Segundo o Art. 157 do Código Penal, o roubo ocorre ao:

Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência à pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência

Nesses casos, a pena prevista é de reclusão de quatro a dez anos, e multa. Essa pena pode ser aumentada devido a fatores agravantes:

§ 3º Se da violência resulta lesão corporal grave, a pena é de reclusão, de sete a quinze anos, além da multa; se resulta morte, a reclusão é de vinte a trinta anos, sem prejuízo da multa.

Tipos de crime

O furto é classificado como um crime comum, pois pode ser praticado por qualquer pessoa, não importando a motivação do agente. A finalidade é se apoderar do bem material da vítima. Portanto, é um crime contra o patrimônio, apenas.

O roubo se trata de um crime complexo. Isto porque é composto por diversos atos que são considerados individualmente como crimes, como lesão corporal (caso aconteça), furto e constrangimento ilegal.

É chamado crime complexo porque afronta mais de um bem jurídico, já que lesa tanto o patrimônio quanto a integridade física ou moral da vítima.

Veja também:

• Tipos de violência
• Reclusão, detenção e prisão simples
• Homicídio doloso e homicídio culposo
• Prisão em flagrante, prisão preventiva e prisão temporária
• Dolo direto, dolo eventual, culpa consciente e culpa inconsciente

Bacharel em Direito pela Faculdade do Pará, Advogado e Mestrando em Direito dos Contratos e da Empresa pela Universidade do Minho (Portugal).

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