O que é deficiência em alguma capacidade física pode proporcionar ao ser humano?

Classificação Internacional de Funcionalidade (CIF)1

A CIF se constitui de base conceitual do trabalho junto a pessoas com deficiência. Trata-se da Classificação Internacional de Funcionalidade firmada pela OMS. São ora transcritos e divulgados alguns de seus principais aspectos. 1

A Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde, conhecida como CIF, tem como objetivo geral proporcionar uma linguagem unificada e padronizada como um sistema de descrição da saúde e de estados relacionados à saúde. Ela define os componentes da saúde e alguns componentes do bem-estar relacionados à saúde (tais como educação e trabalho), os domínios são descritos com base na perspectiva do corpo, do indivíduo e da sociedade em duas listas básicas: (1) Funções e Estruturas do Corpo, e (2) Atividades e Participação. Como uma classificação, a CIF agrupa sistematicamente o que uma pessoa com uma doença ou transtorno faz ou pode fazer. Funcionalidade é um termo que abrange todas as funções do corpo, atividades e participação; de maneira similar, incapacidade é um termo que abrange incapacidades, limitação de atividades ou restrição na participação. A CIF também relaciona os fatores ambientais que interagem com todos estes construtos. Neste sentido, ela permite ao usuário registrar perfis úteis da funcionalidade, incapacidade e saúde dos indivíduos em vários domínios.

A CIF pertence à "família" das classificações internacionais desenvolvida pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para aplicação em vários aspectos da saúde. A família de classificações internacionais da OMS fornece um sistema para a codificação de uma ampla gama de informações sobre saúde (diagnóstico, funcionalidade e incapacidade, razões para o contato com os serviços de saúde) e utiliza uma linguagem comum padronizada que permite a comunicação sobre saúde e assistência médica em todo o mundo entre várias disciplinas e ciências.

Nas classificações internacionais da OMS, os estados de saúde (doenças, distúrbios, lesões, etc.) são classificados principalmente na CID-10 (abreviação da Classificação Internacional de Doenças, Décima Revisão) (4), que fornece uma estrutura etiológica. A funcionalidade e incapacidade associadas aos estados de saúde são classificadas na CIF. Portanto, a CID-10 e a CIF são complementares (5), e os usuários são estimulados a utilizar esses dois membros da família de classificações internacionais da OMS em conjunto. A CID-10 fornece um "diagnóstico" de doenças, distúrbios ou outras condições de saúde, e essas informações são complementadas pelas informações adicionais fornecidas pela CIF sobre funcionalidade (6). Em conjunto, as informações sobre o diagnóstico e sobre a funcionalidade fornecem uma imagem mais ampla e mais significativa da saúde da pessoa ou população, que pode ser utilizada para propósitos de tomada de decisão.

A CIF transformou-se, de uma classificação de "conseqüência da doença" (versão de 1980) em uma classificação dos "componentes da saúde" que identificam o que constitui a saúde, enquanto que "conseqüências" se referem ao impacto das doenças na condição de saúde da pessoa. Assim, a CIF assume uma posição neutra em relação à etiologia de modo que os pesquisadores podem desenvolver inferências causais utilizando métodos científicos adequados. De maneira similar, esta abordagem também é diferente de uma abordagem do tipo "determinantes da saúde" ou "fatores de risco". Para facilitar o estudo dos determinantes ou dos fatores de risco, a CIF inclui uma lista de fatores ambientais que descrevem o contexto em que o indivíduo vive.

Como universo, a CIF

engloba todos os aspectos da saúde humana e alguns componentes relevantes para a saúde relacionados ao bem-estar e os descreve em termos de domínios de saúde e domínios relacionados à saúde. A classificação é circunscrita ao amplo contexto da saúde e não cobre circunstâncias que não estão relacionadas à saúde, como aquelas resultantes de fatores sócio-econômicos. Por exemplo, algumas pessoas podem ter sua capacidade de executar uma tarefa limitada em seu ambiente por causa da sua raça, sexo, religião ou outras características sócio-econômicas, mas essas não são restrições de participação relacionadas à saúde como classificadas na CIF.

Muitas pessoas consideram, erroneamente, que a CIF se refere unicamente a pessoas com incapacidades; na verdade, ela abrange todas as pessoas. A saúde e os estados relacionados à saúde associados a todas as condições de saúde podem ser descritos através da CIF. Em outras palavras, a CIF tem aplicação universal (9).

A CIF organiza as informações em duas partes. A Parte 1 se refere a Funcionalidade e a Incapacidade enquanto a Parte 2 cobre os Fatores Contextuais. Cada parte tem dois componentes:

1. Componentes da Funcionalidade e Incapacidade

O componente do Corpo inclui duas classificações, uma para as funções dos sistemas do corpo e outra para as estruturas do corpo.

O componente de Atividades e Participação cobre a faixa completa de domínios que denotam os aspectos da funcionalidade, tanto da perspectiva individual quanto social.

2. Componentes dos Fatores Contextuais

Uma lista de Fatores Ambientais é o primeiro componente dos Fatores Contextuais. Os fatores ambientais têm um impacto sobre todos os componentes da funcionalidade e incapacidade e são organizados em seqüência, do ambiente mais imediato do indivíduo até o ambiente geral.

Os Fatores Pessoais também são um componente dos Fatores Contextuais, mas eles não estão classificados na CIF devido à grande variação social e cultural associada aos mesmos.

Os componentes de Funcionalidade e Incapacidade na Parte 1 da CIF podem ser expressos por um lado, para indicar problemas (incapacidade, limitação de atividade ou restrição de participação resumidos sob o termo incapacidade); por outro lado, eles podem indicar aspectos não problemáticos da saúde e dos estados relacionados à saúde resumidos sob o termo funcionalidade.

Esses componentes da funcionalidade e da incapacidade são interpretados por meio de quatro construtos separados, mas relacionados. Esses construtos são operacionalizados utilizando-se qualificadores. As funções e as estruturas do corpo podem ser interpretadas através das mudanças dos sistemas fisiológicos ou das estruturas anatômicas. Dois construtos estão disponíveis para o componente Atividades e Participação: capacidade e desempenho

A funcionalidade e a incapacidade de uma pessoa são concebidos como uma interação dinâmica entre os estados de saúde (doenças, distúrbios, lesões, traumas, etc.) e os fatores contextuais. Como indicado acima, os Fatores Contextuais incluem fatores pessoais e ambientais. A CIF inclui uma lista abrangente de fatores ambientais como um componente essencial da classificação. Os fatores ambientais interagem com todos os componentes da funcionalidade e da incapacidade. O construto básico do componente dos Fatores Ambientais é o impacto facilitador ou limitador das características do mundo físico, social e de atitude.

É importante notar que, a CIF não classifica pessoas, mas descreve a situação de cada pessoa dentro de uma gama de domínios de saúde ou relacionados à saúde. Além disso, a descrição é sempre feita dentro do contexto dos fatores ambientais e pessoais.

Visão geral do que compõe a CIF, no contexto da saúde, algumas definições:

Funções do corpo são as funções fisiológicas dos sistemas do corpo (inclusive funções psicológicas).

Estruturas do corpo são as partes anatômicas do corpo como órgãos, membros e seus componentes.

Incapacidades são problemas na função ou estrutura do corpo como um desvio significativo ou perda.

Atividade é a execução de uma tarefa ou ação por um indivíduo.

Participação é o envolvimento em situações de vida diária.

Limitações de atividade são dificuldades que um indivíduo pode encontrar na execução de atividades.

Restrições de participação são problemas que um indivíduo pode ter ao se envolver em situações de vida.

Fatores ambientais compõem o ambiente físico, social e de atitude no qual as pessoas vivem e conduzem sua vida.

§ A CIF tem duas partes, cada uma com dois componentes:

Parte 1. Funcionalidade e Incapacidade

(a) Funções e Estruturas do Corpo

(b) Atividades e Participação

Parte 2. Fatores Contextuais

(a) Fatores Ambientais

(b) Fatores Pessoais

As funções do corpo são as funções fisiológicas dos sistemas corporais (incluindo as funções psicológicas)

As estruturas do corpo são as partes anatômicas do corpo como órgãos, membros e seus componentes.

Deficiências são problemas na função ou estrutura do corpo como um desvio significativo ou perda.

(1) As funções do corpo e as estruturas do corpo são classificadas em duas seções diferentes. Essas duas classificações são elaboradas para serem utilizadas em paralelo. Por exemplo, as funções do corpo incluem sentidos humanos básicos como as "funções da visão" e suas estruturas correlatas aparecem na forma de "olho e estruturas relacionadas".

(2) "Corpo" refere-se ao organismo humano como um todo, assim, ele inclui o cérebro e suas funções, a mente. As funções mentais (ou psicológicas) são, portanto, incluídas nas funções do corpo.

(3) As funções e estruturas do corpo são classificadas de acordo com os sistemas corporais; as estruturas corporais não são consideradas como órgãos

(4) Deficiências de estrutura podem envolver uma anomalia, defeito, perda ou outro desvio significante nas estruturas corporais. As deficiências foram conceituadas em consonância com o conhecimento biológico em nível de tecidos ou células e em nível sub-celular ou molecular. As bases biológicas das deficiências orientaram essa classificação; do ponto de vista médico, deve-se ter em mente que as deficiências não são equivalentes à doença mas sim a manifestações de uma patologia.

(5) As deficiências representam um desvio de determinados padrões populacionais geralmente aceitos no estado biomédico do corpo e das suas funções. A definição dos seus componentes é feita principalmente por aqueles qualificados para julgar a função física e mental, de acordo com esses padrões.

(6) As deficiências podem ser temporárias ou permanentes, progressivas, regressivas ou estáticas, intermitentes ou contínuas. O desvio em relação ao modelo baseado na população pode ser leve ou severo e pode flutuar ao longo do tempo. Estas características são consideradas nas descrições adicionais, principalmente nos códigos, através de qualificadores adicionados ao código, após o ponto.

(7) As deficiências não têm uma relação causal com a etiologia ou com a forma como são desenvolvidas. Por exemplo, a perda da visão ou de um membro pode resultar de uma anormalidade genética ou de uma lesão. A presença de uma deficiência implica necessariamente uma causa, no entanto, a causa pode não ser suficiente para explicar a deficiência resultante. Da mesma forma, quando há uma deficiência, há uma disfunção das funções ou estruturas do corpo, mas isto pode estar relacionado a qualquer doença, distúrbio ou estado fisiológico.

(8) As deficiências podem ser parte ou uma expressão de um estado de saúde, mas não necessariamente indicam a presença de uma doença ou que o indivíduo deva ser considerado doente.

(9) As deficiências são mais amplas e mais abrangentes no seu escopo do que distúrbios ou doenças, por exemplo, a perda de uma perna é uma deficiência de uma estrutura do corpo, mas não um distúrbio ou doença.

(10) As deficiências podem originar outras deficiências, por exemplo, a diminuição da força muscular pode prejudicar as funções de movimento; as funções cardíacas podem estar relacionadas ao déficit das funções respiratórias, e uma percepção prejudicada pode estar relacionada às funções do pensamento.

(11) Algumas categorias do componente Funções e Estruturas do Corpo e as categorias do CID-10 parecem se sobrepor, principalmente no que se refere aos sintomas e sinais, mas a CID-10 classifica sintomas em capítulos especiais para documentar morbidade ou utilização de serviços, enquanto que a CIF os mostra como parte das funções do corpo, que podem ser utilizados para prevenção ou identificação das necessidades dos pacientes. Na CIF a classificação das Funções e Estruturas do Corpo foi concebida para utilização conjunta com as categorias de Atividades e Participação.

(12) As deficiências são classificadas nas categorias apropriadas utilizando-se critérios definidos de identificação (e.g. como presente ou ausente de acordo com um valor mínimo). Esses critérios são os mesmos para as funções e estruturas do corpo. Eles são: (a) perda ou ausência; (b) redução; (c) aumento ou excesso e (d) desvio. Uma vez que uma deficiência esteja presente, ela pode ser graduada em termos de gravidade ou severidade utilizando-se o qualificador genérico da CIF.

(13) Os fatores ambientais interagem com as funções do corpo, como nas interações entre a qualidade do ar e a respiração, a luz e a visão, os sons e a audição, estímulos que distraem a atenção, a textura do solo e o equilíbrio, temperatura ambiental e a regulação da temperatura corporal.

Atividades e Participação/limitações de atividades e restrições de participação

Definições: Atividade é a execução de uma tarefa ou ação por um indivíduo.

Participação é o envolvimento em uma situação de vida.

Limitações de atividade são dificuldades que um indivíduo pode encontrar na execução de atividades.

Restrições de participação são problemas que um indivíduo pode experimentar no envolvimento nas situações vitais.

(1) Os domínios do componente Atividades e Participação estão incluídos em uma lista única que abrange de forma ampla as áreas vitais. O componente pode ser utilizado para denotar atividade (a) ou participação (p) ou ambas. Os domínios deste componente são qualificados pelos dois qualificadores de desempenho e capacidade.

(2) O qualificador de desempenho descreve o que o indivíduo faz no seu ambiente atual. Como o ambiente atual inclui um contexto social, o desempenho também pode ser entendido como "envolvimento em uma situação de vida", ou "a experiência vivida" das pessoas no contexto real em que vivem. Esse contexto inclui os fatores ambientais todos os aspectos do mundo físico, social e de atitude que podem ser codificados através do componente de Fatores Ambientais.

(3) O qualificador de capacidade descreve a habilidade de um indivíduo de executar uma tarefa ou uma ação. Este construto visa indicar o provável nível máximo de funcionalidade que a pessoa pode atingir em um dado domínio em um dado momento. Para avaliar a capacidade plena do indivíduo, é necessário ter um ambiente "padronizado" para neutralizar o impacto variável dos diferentes ambientes sobre a capacidade do indivíduo. Esse ambiente padronizado pode ser: (a) um ambiente real utilizado comumente para avaliação de capacidade em situações de teste; ou (b) nos casos em que não isto não é possível, um ambiente que possa ser considerado como tendo um impacto uniforme. Este ambiente pode ser chamado de ambiente "uniforme" ou "padrão". Assim, a capacidade reflete a habilidade do indivíduo ajustada ao ambiente. Este ajuste deve ser o mesmo para todas as pessoas em todos os países para permitir comparações internacionais. As características do ambiente uniforme ou padrão podem ser codificadas utilizando-se a classificação dos Fatores Ambientais. A lacuna entre a capacidade e o desempenho reflete a diferença entre os impactos dos ambientes atual e uniforme, proporcionando assim uma orientação útil sobre o que pode ser feito no ambiente do indivíduo para melhorar seu desempenho.

(4) Ambos os qualificadores, capacidade e desempenho, podem ainda ser utilizados com e sem dispositivos de auxílio ou assistência pessoal. Embora nem os dispositivos nem a assistência pessoal eliminem as deficiências, eles podem remover as limitações da funcionalidade em domínios específicos. Este tipo de codificação é útil principalmente para identificar o nível de limitação que o indivíduo teria sem os dispositivos de auxílio.

(5) As dificuldades ou problemas nesses domínios podem surgir quando há uma alteração qualitativa ou quantitativa na maneira como um indivíduo realiza essas funções de domínio. As limitações ou restrições são avaliadas em comparação com um padrão populacional aceito em geral. O padrão ou norma com o qual a capacidade ou desempenho do indivíduo é comparado é o de um indivíduo sem um estado de saúde similar (doença, distúrbio ou lesão, etc.). A limitação ou restrição registra a discordância entre o desempenho observado e o esperado. O desempenho esperado é a norma populacional, que representa a experiência de pessoas sem esse estado de saúde específico. A mesma norma é utilizada no qualificador de capacidade de maneira que seja possível inferir o que pode ser feito ao ambiente do indivíduo para melhorar seu desempenho.

(6) Um problema de desempenho pode resultar diretamente do ambiente social, mesmo quando o indivíduo não tem nenhuma deficiência. Por exemplo, um indivíduo HIV-positivo sem nenhum sintoma ou doença, ou alguém com uma predisposição genética para uma determinada doença, pode não apresentar nenhuma deficiência ou ter capacidade suficiente para trabalhar, mas pode não fazê-lo porque lhe é negado o acesso ao trabalho, por discriminação ou estigma.

(7) É difícil distinguir entre "Atividades" e "Participação" com base nos domínios desses componentes. De maneira similar, a diferenciação entre as perspectivas "individuais" e "sociais" com base nos domínios não foi possível devido à variação internacional e às diferenças nas abordagens dos profissionais e estruturas teóricas. Portanto, a CIF fornece uma lista única que pode ser utilizada, se os usuários assim o desejar para diferenciar atividades e participação na sua própria maneira operacional. Há quatro maneiras possíveis de fazê-lo:

(a) designar alguns domínios como atividades e outros como participação, evitando qualquer sobreposição;

(b) o mesmo que o acima citado (a), mas permitindo sobreposição parcial;

(c) designar todos os domínios detalhados como atividades e os títulos das categorias como participação;

Fatores Contextuais
Os Fatores Contextuais representam o histórico completo da vida e do estilo de vida de um indivíduo. Eles incluem dois componentes: Fatores Ambientais e Fatores Pessoais que podem ter um impacto sobre o indivíduo com uma condição de saúde e nos estados de saúde ou estados relacionados à saúde do indivíduo.

Os fatores ambientais constituem o ambiente físico, social e de atitude nas quais as pessoas vivem e conduzem sua vida. Esses fatores são externos aos indivíduos e podem ter uma influência positiva ou negativa sobre seu desempenho enquanto membro da sociedade, sobre a capacidade do indivíduo de executar ações ou tarefas, ou sobre a função ou estrutura do corpo do indivíduo.

(1) Os fatores ambientais são organizados na classificação para focalizar dois níveis distintos:

(a) Individual no ambiente imediato do indivíduo, inclusive em espaços como o lar, o local de trabalho e a escola. Esse nível inclui as características físicas e materiais do ambiente em que o indivíduo se encontra, bem como o contato direto com outros como família, conhecidos, colegas e estranhos.

(b) Social estruturas sociais formais e informais, serviços e abordagens ou sistemas predominantes na comunidade ou sociedade que têm um impacto sobre os indivíduos. Este nível inclui organizações e serviços relacionados ao ambiente de trabalho, atividades comunitárias, órgãos governamentais, serviços de comunicação e transporte e redes sociais informais bem como leis, regulamentações, regras formais e informais, atitudes e ideologias.

(2) Os fatores ambientais interagem com os componentes das Funções e Estruturas do Corpo e Atividades e Participação. Para cada componente, a natureza e extensão dessa interação podem ser elaboradas por meio de trabalho científico futuro. A incapacidade é caracterizada como o resultado de uma relação complexa entre o estado de saúde do indivíduo e fatores pessoais com os fatores externos que representam as circunstâncias nas quais o indivíduo vive. Assim, diferentes ambientes podem ter um impacto distinto sobre o mesmo indivíduo com uma determinada condição de saúde. Um ambiente com barreiras, ou sem facilitadores, vai restringir o desempenho do indivíduo; outros ambientes mais facilitadores podem melhorar esse desempenho. A sociedade pode limitar o desempenho de um indivíduo criando barreiras (e.g., prédios inacessíveis) ou não fornecendo facilitadores (e.g. indisponibilidade de dispositivos de auxílio).

Os fatores pessoais são o histórico particular da vida e do estilo de vida de um indivíduo e englobam as características do indivíduo que não são parte de uma condição de saúde ou de estados de saúde. Esses fatores podem incluir o sexo, raça, idade, outros estados de saúde, condição física, estilo de vida, hábitos, criação, estilos de enfrentamento, antecedentes sociais, educação, profissão, experiência prévia e atual (eventos prévios e atuais da vida), padrão geral de comportamento e estilo de caráter, ativos psicológicos pessoais e outras características, todas ou algumas das quais podem desempenhar um papel na incapacidade em qualquer nível.

Processo de funcionalidade e incapacidade

A CIF constitui uma abordagem com múltiplas perspectivas da classificação da funcionalidade e incapacidade como um processo interativo e evolutivo.

Nesse diagrama, a funcionalidade de um indivíduo em um domínio específico é uma interação ou relação entre estado de saúde e fatores contextuais (fatores ambientais e pessoais). A interação funciona em duas direções: a presença da deficiência pode modificar até o próprio estado de saúde. Inferir uma limitação da capacidade devido a uma ou mais deficiências, ou uma restrição de desempenho por causa de uma ou mais limitações, pode parecer muitas vezes razoável. No entanto, é importante coletar dados sobre estes construtos de maneira independente e então, explorar as associação e ligações causais entre eles. Se nossa intenção é descrever a experiência completa de saúde, todos os componentes são úteis. Por exemplo, uma pessoa pode:

§ ter deficiências sem limitações de capacidade (uma desfiguração resultante de hanseníase pode não ter efeito sobre a capacidade da pessoa);

§ ter problemas de desempenho e limitações de capacidade sem deficiências evidentes (redução de desempenho nas atividades diárias associado a várias doenças);

§ ter problemas de desempenho sem deficiências ou limitações de capacidade (indivíduo HIV-positivo, ou um ex-paciente curado de doença mental, que enfrenta estigma ou discriminação nas relações interpessoais ou no trabalho);

§ ter limitações de capacidade sem assistência, e nenhum problema de desempenho no ambiente atual (um indivíduo com limitações de mobilidade pode receber tecnologia de assistência da sociedade para se movimentar);

§ experimentar um grau de influência em direção contrária (inatividade dos membros pode levar à atrofia muscular; a institucionalização pode resultar em perda das habilidades sociais).

O esquema mostrado aponta para o papel que os fatores contextuais (fatores ambientais e pessoais) têm no processo. Esses fatores interagem com o indivíduo com um estado de saúde e determinam o nível e extensão das funções do indivíduo. Os fatores ambientais são extrínsecos ao indivíduo (as atitudes da sociedade, características arquitetônicas, o sistema legal) e são classificados na classificação dos Fatores Ambientais. Os Fatores Pessoais, por outro lado, não são classificados na versão atual da CIF. Eles incluem sexo, raça, idade, forma física, estilo de vida, hábitos, estilos de enfrentamento e outros fatores relacionados. Sua avaliação fica a cargo do usuário, conforme necessário.

Modelos médico e social

Uma variedade de modelos conceituais foi proposta para compreender e explicar a incapacidade e a funcionalidade. Esses modelos podem ser expressos em uma dialética de "modelo médico" versus "modelo social". O modelo médico considera a incapacidade como um problema da pessoa, causado diretamente pela doença, trauma ou outro estado de saúde, que requer assistência médica fornecida através de tratamento individual por profissionais. Os cuidados em relação à incapacidade visa a cura ou o ajuste do indivíduo e mudança de comportamento. A assistência médica é considerada como a questão principal e, em nível político, a principal reação é a modificação ou reforma da política de saúde. O modelo social de incapacidade, por sua vez, considera a questão principalmente como um problema criado socialmente e, basicamente, como uma questão da integração plena do indivíduo à sociedade. A incapacidade não é um atributo de um indivíduo, mas sim um conjunto complexo de condições, muitas das quais criadas pelo ambiente social. Assim, o enfrentamento do problema requer ação social e é responsabilidade coletiva da sociedade como um todo fazer as modificações ambientais necessárias para a participação plena das pessoas com incapacidades em todas as áreas da vida social. Portanto, é uma questão de atitude ou ideológica que requer mudanças sociais que, em nível político, transformam-se em questões de direitos humanos. De acordo com este modelo, a incapacidade é uma questão política.

A CIF baseia-se em uma integração desses dois modelos com a abordagem "biopsicossocial" sendo utilizada para se obter a integração das várias perspectivas de funcionalidade. A CIF se aproxima de uma síntese que ofereça uma visão coerente das diferentes dimensões de saúde sob uma perspectiva biológica, individual e social.

Utilização da CIF A CIF é uma classificação da funcionalidade e da incapacidade humanas. As características estruturais da classificação com impacto significativo são as seguintes:

(1) A CIF fornece definições operacionais padronizadas dos domínios de saúde. Por exemplo, "funções visuais" são definidas em termos das funções do sentido da forma e contorno, de várias distâncias, utilizando um ou ambos os olhos, de maneira que a gravidade das dificuldades de visão pode ser codificada em nível leve, moderado, severo ou total em relação a esses parâmetros.

(2) A CIF utiliza um sistema alfanumérico no qual as letras b (do inglês body), s (do inglês structure), d (de domínio) e e (do inglês environment) são utilizadas para denotar as Funções do Corpo, as Estruturas do Corpo, Atividades e Participação e os Fatores Ambientais. Essas letras são seguidas por um código numérico que começa com o número do capítulo (um dígito), seguido pelo segundo nível (dois dígitos) e o terceiro e quarto níveis (um dígito cada).

(3) As categorias da CIF se "encaixam" de maneira que as categorias mais amplas são definidas para incluir sub-categorias que são detalhamento da categoria. (Por exemplo, o Capítulo 4, no componente Atividades e Participação, sobre Mobilidade, inclui subcategorias separadas como ficar em pé, sentar-se, andar, carregar coisas, e etc.).

(4) Qualquer indivíduo sujeito à CIF pode ter uma quantidade de códigos em cada nível. Estes podem ser independentes ou inter-relacionados.

(5) Os códigos da CIF estão completos apenas com a presença de um qualificador, que denota a magnitude do nível de saúde (gravidade do problema). Os qualificadores são codificados como um, dois ou mais números após um ponto (ou separador). A utilização de qualquer código deve ser acompanhada de pelo menos um qualificador. Sem qualificadores, os códigos não possuem significado inerente.

(6) Todos os três componentes classificados na CIF (Funções e Estruturas do Corpo, Atividades e Participação e Fatores Ambientais) são quantificados através da mesma escala genérica. Um problema pode significar uma deficiência, limitação, restrição ou barreira, dependendo do construto. São fornecidas amplas faixas de porcentagens para aqueles casos nos quais os instrumentos de avaliação calibrados ou outros padrões estão disponíveis para quantificar a deficiência, limitação de capacidade, problema de desempenho ou barreira. Por exemplo, quando "nenhum problema" ou "problema completo" é especificado a codificação tem uma margem de erro de até 5%. "Problema moderado" é definido como até a metade do tempo ou metade da escala de dificuldade total. As porcentagens devem ser calibradas em domínios diferentes com referência aos padrões populacionais relevantes usando percentis.

Material de Apoio
__ 40 - Classificação Internacional de Funcionalidade (CIF)1
____ 40.3 - Utilização da CIF

40.3 - Utilização da CIF

A CIF é uma classificação da funcionalidade e da incapacidade humanas. As características estruturais da classificação com impacto significativo são as seguintes:

(1)     A CIF fornece definições operacionais padronizadas dos domínios de saúde. Por exemplo, "funções visuais" são definidas em termos das funções do sentido da forma e contorno, de várias distâncias, utilizando um ou ambos os olhos, de maneira que a gravidade das dificuldades de visão pode ser codificada em nível leve, moderado, severo ou total em relação a esses parâmetros.

(2)     A CIF utiliza um sistema alfanumérico no qual as letras b (do inglês body), s (do inglês structure), d (de domínio) e e (do inglês environment) são utilizadas para denotar as Funções do Corpo, as Estruturas do Corpo, Atividades e Participação e os Fatores Ambientais. Essas letras são seguidas por um código numérico que começa com o número do capítulo (um dígito), seguido pelo segundo nível (dois dígitos) e o terceiro e quarto níveis (um dígito cada).

(3)     As categorias da CIF se "encaixam" de maneira que as categorias mais amplas são definidas para incluir sub-categorias que são detalhamento da categoria. (Por exemplo, o Capítulo 4, no componente Atividades e Participação, sobre Mobilidade, inclui subcategorias separadas como ficar em pé, sentar-se, andar, carregar coisas, e etc.).

(4)     Qualquer indivíduo sujeito à CIF pode ter uma quantidade de códigos em cada nível. Estes podem ser independentes ou inter-relacionados.

(5)     Os códigos da CIF estão completos apenas com a presença de um qualificador, que denota a magnitude do nível de saúde (gravidade do problema). Os qualificadores são codificados como um, dois ou mais números após um ponto (ou separador). A utilização de qualquer código deve ser acompanhada de pelo menos um qualificador. Sem qualificadores, os códigos não possuem significado inerente.

(6)     Todos os três componentes classificados na CIF (Funções e Estruturas do Corpo, Atividades e Participação e Fatores Ambientais) são quantificados através da mesma escala genérica. Um problema pode significar uma deficiência, limitação, restrição ou barreira, dependendo do construto. São fornecidas amplas faixas de porcentagens para aqueles casos nos quais os instrumentos de avaliação calibrados ou outros padrões estão disponíveis para quantificar a deficiência, limitação de capacidade, problema de desempenho ou barreira. Por exemplo, quando "nenhum problema" ou "problema completo" é especificado a codificação tem uma margem de erro de até 5%. "Problema moderado" é definido como até a metade do tempo ou metade da escala de dificuldade total. As porcentagens devem ser calibradas em domínios diferentes com referência aos padrões populacionais relevantes usando percentis.

(8)     No caso dos fatores ambientais, este primeiro qualificador pode ser utilizado para denotar a extensão dos efeitos positivos do ambiente, facilitadores, ou a extensão dos efeitos negativos, barreiras. Ambos utilizam a mesma escala 0-4, mas para denotar facilitadores o ponto é substituído por um sinal de +: por exemplo, e 110+2. Os Fatores Ambientais podem ser codificados (a) em relação a cada construto individualmente, ou (b) em geral, sem referência a qualquer construto individual. A primeira opção é preferível, já que ela identifica mais claramente o impacto e a atribuição.

(9)    Para diferentes usuários, pode ser apropriado e útil acrescentar outros tipos de informações à codificação de cada item.

(10)    As descrições dos domínios de saúde e relacionados à saúde referem-se a sua utilização em um dado momento (como em uma fotografia). No entanto, a utilização de múltiplos pontos de tempo é possível para descrever uma trajetória ao longo do tempo e do processo.

(11)   A CIF atribui aos estados da saúde e aqueles relacionados à saúde de uma pessoa uma gama de códigos que englobam as duas partes da classificação. Assim, o número máximo de códigos por pessoa pode ser 34 no nível de um dígito (8 códigos de funções do corpo, 8 de estruturas do corpo, 9 de desempenho e 9 de capacidade). Nas aplicações práticas da CIF, um conjunto de 3 a 18 códigos pode ser adequado para descrever um caso com precisão de nível dois (três dígitos). Em geral, a versão mais detalhada, de quatro níveis, é utilizada para serviços especializados (resultados de reabilitação, geriátricos), enquanto que a classificação de dois níveis pode ser utilizada para pesquisas e avaliação de tratamentos clínicos.

Tabela 3: Qualificadores

 Endosso da 54ª Assembléia Mundial de Saúde à CIF

Nos termos da resolução WHA54.21, a 54ª Assembléia Mundial de Saúde,

1. ENDOSSA a segunda edição da International Classification of Impairment, Disabilities and Handicaps (ICIDH) com o título International Classification of Functioning, Disability and Health, doravante designada como ICF;

2. URGE os Países Membros a utilizar a ICF na sua pesquisa, vigilância e relatórios como apropriado, levando em consideração situações específicas nos países membros e, em particular, em vista de possíveis revisões futuras;

3. SOLICITA que o Diretor Geral dê suporte aos Países Membros, quando solicitado, para a utilização da ICF.

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