O que é e quais são as características qualitativas da informação contábil financeira?

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As características qualitativas da informação contábil-financeira útil são divididas em fundamentais e de melhoria. A representação fidedigna e a relevância são características fundamentais, enquanto a comparabilidade, compreensibilidade, tempestividade e a verificabilidade são características de melhoria.

1. CARACTERÍSTICAS QUALITATIVAS FUNDAMENTAIS

1.1. Relevância

Uma informação é considerada relevante quando é capaz de modificar a tomada de decisão do usuário da informação contábil. Para que isso seja possível deve conter valor preditivo, confirmatório ou ambos.

Entende-se por valor preditivo a capacidade de fornecer dados suficientes para predizer futuros resultados. Não necessariamente uma informação precisa ser preditiva (projeção ou previsão), mas apenas ter valor preditivo. Por outro lado uma informação é considerada com valor confirmatório quando é capaz de se retro-alimentar – servir de feedback – avaliações prévias (confirma-las ou alterá-las). Os valores preditivo e confirmatório estão geralmente relacionados, ou seja, muitas vezes quando uma informação é preditiva é também confirmatória.

Materialidade: uma informação é material quando a sua omissão ou distorção pode modificar a decisão do usuário. Está ligada com a natureza e magnitude do elemento patrimonial sendo geralmente medido de forma quantitativa (valores). É difícil estabelecer um padrão universal para se quantificar a materialidade de uma informação haja vista a particularidade de cada entidade que reporta a informação contábil-financeira útil. Em outras palavras, aquilo que é material para uma entidade pode não ser para outra.

“A MATERIALIDADE ESTÁ INTIMAMENTE RELACIONADA 

COM A RELEVÂNCIA DA INFORMAÇÃO CONTÁBIL-FINANCEIRA ÚTIL”

1.2. Representação Fidedigna

Não basta a informação ser considerada relevante ela tem que representar fielmente o fenômeno a que se propõe representar. Para que uma informação seja fidedigna ela deve conter três atributos: ser completa, neutra e livre de erro. É difícil que estes atributos alcancem a perfeição, mas o objetivo é maximizá-los na extensão que seja possível.

Informação completa: é o retrato econômico que inclui todas as informações para que o usuário compreenda aquilo que é reportado, com todas as descrições e explicações necessárias e suficientes para o seu entendimento.

Informação neutra: é o retrato econômico desprovido de viés de seleção que tenha por finalidade fazer com que o usuário não lhe atribua maior ou menor valor do que é realmente devido. É informação imparcial que não permite qualquer tipo de manipulação que aumente a probabilidade do usuário interpretá-la de forma favorável ou desfavorável. Não se trata de informação sem propósito ou sem influencia, mas sim daquela capaz de influenciar a decisão do usuário sem a interferência do operador da informação contábil-financeira.

Informação livre de erro: é um retrato da realidade econômica onde não há erros ou omissões no fenômeno retratado em que o processo utilizado para produzir a informação reportada foi selecionado e aplicado livre de erros. Nela as limitações do processo foram devidamente reveladas e nenhum erro foi cometido na seleção e aplicação do processo para levantamento da informação.

Relevância x Representação Fidedigna: nem sempre a informação fidedigna é útil. Por vezes uma informação pode ser levantada com a aplicação do processo adequado, com estimativa bem fundamentada, mas com nível alto de incerteza. Sendo assim a relevância da representação da informação reportada pode ser questionável. Por este motivo é que a informação deve ser relevante e fidedigna, haja vista que nem informação que é fidedigna e não relevante nem outra que é relevante, mas não é fidedigna é capaz de auxiliar o usuário de forma adequada na sua tomada de decisão.

Processo mais eficiente para se aplicar as características qualitativas
fundamentais:

1) identificar o fenômeno econômico que pode ser útil para o usuário;

2) identificar o tipo de informação que pode ser mais relevante para o usuário;

3) identificar se a informação pode ser reportada de forma fidedigna (atributos).

Quando não é possível percorrer este caminho para uma informação o processo deve ser repetido a partir da próxima informação mais relevante.  

“NEM INFORMAÇÃO QUE É FIDEDIGNA E NÃO RELEVANTE NEM OUTRA QUE É RELEVANTE, MAS NÃO É FIDEDIGNA É CAPAZ DE AUXILIAR O USUÁRIO”

2. CARACTERÍSTICAS QUALITATIVAS DE MELHORIA

Comparabilidade, verificabilidade, tempestividade e compreensibilidade são características qualitativas que melhoram a utilidade da informação relevante e fidedigna.

2.1. Comparabilidade

A informação será mais útil ao usuário se puder ser comparada com informação similar. A comparação deve ser praticável em dois ambientes:

a) informação da mesma entidade em períodos diferentes;

b) informação de uma entidade com similar em outra.

Assim, a comparabilidade é característica qualitativa de melhoria que não se relaciona com apenas um item. Ela permite que o usuário da informação contábil-financeira identifique as similaridades e as diferenças entre os itens analisados.

É importante destacar que consistência não é o mesmo que comparabilidade. Quando um elemento contábil recebe mesmo tratamento ao longo dos exercícios dizemos que existe consistência. Da mesma forma, quando uma entidade aplica o mesmo tratamento contábil que a outra aos itens similares também podemos dizer que existe consistência na comparação. Desta forma, consistência é meio e comparação é fim.

Também não se pode confundir uniformidade com comparabilidade. Duas coisas diferentes podem ser comparadas e não necessariamente serão iguais (uniformes). A finalidade não é fazer com que coisas diferentes pareçam iguais nem que coisas iguais pareçam diferentes. 

“A COMPARABILIDADE É CARACTERÍSTICA QUALITATIVA DE MELHORIA QUE NÃO SE RELACIONA COM APENAS UM ITEM”

2.2. Verificabilidade

Informação contábil-financeira verificável é aquela dotada de tal clareza que vários usuários chegam as mesmas conclusões sobre ela, ou seja, há consenso. É importante destacar que chegar a um consenso não significa concordarem integralmente sobre um determinado assunto, mas sim que é possível chegar ao um posicionamento comum entre os observadores. A verificação pode acontecer de forma direta ou indireta. Verificação direta é aquela onde se observam todas as entradas e saídas (movimentação) de um elemento patrimonial. Verificação indireta é aquela onde se utilizam fórmulas e outros métodos que não contemplam observação de toda a movimentação do elemento patrimonial.

2.3. Tempestividade

Uma informação é tempestiva quando ela é levantada a tempo de influenciar na tomada de decisão do usuário a informação contábil-financeira. De nada vale uma informação ser relevante e fidedigna, mas ser fornecida ao usuário em um momento posterior a tomada da decisão. Entretanto, algumas informações podem ter seu atributo de tempestividade estendido, como por exemplo, nos casos em que a informação é útil para projetar um evento.

2.4. Compreensibilidade

As palavras-chave da compreensibilidade são: clareza e concisão. Algumas informações são complexas e de difícil clareza, muitas vezes, não se apresentando de forma concisa. Nem por isso devem ser omitidas das demonstrações, haja vista que podem causar distorção relevante dos relatórios. Embora saibamos que os relatórios contábil-financeiros sejam destinados a usuários que detém conhecimento razoável sobre os negócios e atividades financeiras da entidade, não raro, mesmo os mais diligentes, podem necessitar de auxílio especializado para compreender uma informação mais complexa. Desta forma, a informação compreensível é aquela divulgada da forma mais clara e concisa possível.

2.5. Aplicação das características qualitativas de melhoria

O principal ponto sobre a aplicação das características qualitativas é que sua aplicação adequada jamais transformara uma informação irrelevante em relevante, nem não fidedigna em fidedigna. Outro ponto é que por vezes é preciso diminuir a aplicação de uma característica qualitativa de melhoria para melhorar o desempenho da outra, mas a regra é maximizar a aplicação delas na extensão possível.

2.6. Restrições de custo

Notadamente o custo para gerar a informação contábil-financeira sempre será uma restrição na elaboração dos relatórios. Assim, os custos da elaboração e divulgação dos relatórios devem ser justificados pelos benefícios que trazem aos usuários. Se por um lado o usuário, muitas vezes, incorre em custos para analisar e interprestar a informação de forma apropriada, também incorrerá em custos adicionais caso a informação deixe de ser fornecida e ele tenha que buscá-las por outros meios. Ademais, não devemos esquecer que a informação relevante e fidedigna é indispensável para a confiabilidade da tomada de decisões. Por último, a justificativa da do custo-benefício de uma informação varia de entidade para entidade não guardando uma relação direta. De qualquer forma, identificar se uma informação contábil-financeira tem uma relação custo-benefício que vale a pena é uma tarefa que deve ser embasada em elementos quantitativos e qualitativos atribuídos à informação. Basicamente é a ideia trazida pela Estrutura Conceitual para Relatório Financeiro.

REFERÊNCIA: PRONUNCIAMENTO TÉCNICO CPC 00 (R2) ESTRUTURA CONCEITUAL PARA RELATÓRIO FINANCEIRO

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