O que é o EIA e RIMA e qual importância deles no licenciamento ambiental?

O Estudo de Impacto Ambiental está atrelado ao Licenciamento Ambiental de um empreendimento de grande porte. Ele é um documento técnico que detalha todas as características do empreendimento, os meios físicos, bióticos e socioeconômicos da área em que o empreendimento vai impactar, direta ou indiretamente, além de avaliar os impactos positivos e negativos da instalação do empreendimento e detalhar as medidas mitigadora e compensatórias para os mesmos.

Cada tipo de empreendimento possui características específicas e que devem ser apresentadas nos estudo para melhor avaliação do mesmo. A seguir, apresentamos detalhadamente o que é um estudo e um relatório de impacto ambiental para você entender tudo o que o seu empreendimento precisa. Vamos lá?

O que é um estudo de impacto ambiental?

O Estudo ou Avaliação de Impacto Ambiental é um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente e está ligado ao Licenciamento Ambiental. Na Resolução CONAMA nº 001 de 23 de janeiro de 1986, um impacto ambiental é definido assim:

Art. 1º – Para efeito desta Resolução, considera-se impacto ambiental qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que, direta ou indiretamente, afetam:

I – a saúde, a segurança e o bem-estar da população;

II – as atividades sociais e econômicas;

III – a biota;

IV – as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente;

V – a qualidade dos recursos ambientais.

Essa mesma resolução define a necessidade do estudo de impacto ambiental como um suplemento ao processo de licenciamento ambiental de atividades modificadoras do meio ambiente. No Art. 2º, são esclarecidos quais empreendimentos são obrigados a apresentar esses estudos.

Assim, o Estudo de Impacto Ambiental é um processo antecipatório, com caráter preventivo, que busca servir de subsídio para melhores decisões gerenciais. Neste caso, as gerências podem ser públicas (órgão ambiental licenciador) ou privadas (a empresa pode buscar outra tecnologia ou buscar outros caminhos de investimento, por exemplo).

Portanto, o Estudo de Impacto Ambiental, por lei, é um processo participativo e sistemático. Isto é, deve envolver as comunidades impactadas e seguir várias etapas, como as Audiências Públicas para discussão da melhor alternativa ambientalmente com todos os atores envolvidos no processo de licenciamento, que por sua vez são: empreendedor, representantes do órgão ambiental, representantes municipais e população em geral.

Ainda conforme a Resolução CONAMA 001/1986, o estudo de impacto ambiental deve atender à legislação e ainda contemplar todas as alternativas ao projeto, identificar e avaliar sistematicamente os impactos ambientais gerados nas fases de implantação e operação da atividade; Definir os limites da área geográfica a ser direta ou indiretamente afetada pelos impactos e considerar os planos e programas ambientais para o local.

A Resolução traz, também, as atividades técnicas mínimas que deve ser desenvolvidas, que são:

I – Diagnóstico ambiental da área de influência do projeto, incluindo i) meio físico (subsolo, águas, ar e clima); ii) meio biológico e os ecossistemas naturais – a fauna e a flora e iii) meio socioeconômico – o uso e ocupação do solo, os usos da água e a sócio economia.

II – Análise dos impactos ambientais do projeto e de suas alternativas.

III – Definição das medidas mitigadoras dos impactos negativos.

lV – Elaboração do programa de acompanhamento e monitoramento dos impactos positivos e negativos.

Dessa forma, o Estudo de Impacto Ambiental é um projeto complexo e detalhado, que abrange de forma completa o levantamento de dados do meio onde o empreendimento será instalado.

Devido a sua complexidade e a necessidade de isso ser apresentado ao público em geral, criou-se o Relatório de Impacto Ambiental, que resume os dados do Estudo de Impacto Ambiental.

Onde entra o relatório de impacto ambiental (RIMA)?

Como mencionamos antes, o estudo de impacto ambiental pode ser grande e complexo. Assim, a empresa autora do estudo é obrigada a criar uma versão em linguagem mais acessível a quem não é técnico da área. A principal função do RIMA é informar a sociedade e as comunidades impactadas sobre o todo o processo de licenciamento ambiental, os estudos de todas as áreas de forma clara e com linguagem apropriada para o público que irá fazer uso dele.

Novamente, a Resolução CONAMA 001/1986 traz as orientações para a apresentação do relatório de impacto ambiental, dizendo o seguinte:

Art. 9º – O relatório de impacto ambiental – RIMA refletirá as conclusões do estudo de impacto ambiental e conterá, no mínimo:

I – Os objetivos e justificativas do projeto, sua relação e compatibilidade com as políticas setoriais, planos e programas governamentais;

II – A descrição do projeto e suas alternativas tecnológicas e locacionais (…);

III – A síntese dos resultados dos estudos de diagnósticos ambiental da área de influência do projeto;

IV – A descrição dos prováveis impactos ambientais da implantação e operação da atividade (…);

V – A caracterização da qualidade ambiental futura da área de influência, (…);

VI – A descrição do efeito esperado das medidas mitigadoras previstas em relação aos impactos negativos (…);

VII – O programa de acompanhamento e monitoramento dos impactos;

VIII – Recomendação quanto à alternativa mais favorável (conclusões e comentários de ordem geral).

Assim, o estudo de impacto ambiental é um estudo aprofundado sobre todos os potenciais danos e alternativas de um projeto para instalação e operação do empreendimento a ser licenciado. A Resolução CONAMA 001/1986 dá as diretrizes para sua elaboração, bem como do respectivo Relatório de Impacto Ambiental. Para saber quais empreendimentos estão sujeitos a esses estudos, consulte a norma e a legislação ambiental vigente em sua região.

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