Países signatários da Convenção de Viena e com acordos de Reciprocidade

Você vai partir para um intercâmbio e deseja saber como funciona a permissão para dirigir no exterior? Uma dúvida muito comum, é se a carteira de habilitação que usamos aqui no Brasil pode ser usada em outros países.

A resposta para essa pergunta é “não”. Como o próprio nome já diz, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é válida somente no nosso país. Há estudantes que já estão cientes disso, mas não sabem o que fazer e quanto, em média, vão gastar para tirar um documento para dirigir no exterior.

Pensando nisso, listamos, neste post, os principais tópicos sobre a permissão para dirigir no exterior. Não precisa ter medo, continue lendo e confira!

Quem precisa da permissão para dirigir no exterior?

Países signatários da Convenção de Viena ou que tenham o Princípio da Reciprocidade com o Brasil permitem que brasileiros dirijam com a Permissão Internacional para Dirigir (PID). Caso o país não esteja em nenhuma dessas listas, é necessário consultar o regulamento específico do local de seu interesse.

A PID é exigida normalmente apenas para quem quer conduzir um veículo em país estrangeiro por mais de 180 dias. Antes desse período, apenas a CNH é suficiente. Contudo, o próprio Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) recomenda ter o documento mesmo em viagens mais curtas, já que ele é internacionalmente reconhecido, traduzido e pode facilitar a checagem das informações.

Apesar de, na maioria dos países da Convenção de Viena e que têm Princípio de Reciprocidade com o Brasil seja possível dirigir por até 180 dias com a habilitação brasileira, a PID permite maior facilidade nas fiscalizações e negociações de aluguel de carro, pois elimina a barreira do idioma.

Como obter a permissão para dirigir no exterior?

A solicitação do documento deve ser feita junto ao Detran do estado onde o indivíduo mora, pela internet ou pessoalmente.

Após solicitar esse documento, ele virá impresso no mesmo formato que a CNH Brasileira, traduzido em um dos 7 idiomas oficiais: português, inglês, espanhol, francês, alemão, árabe e russo.

Vale lembrar de que, para emitir a PID, é necessário ter a CNH brasileira e que a mesma não esteja vencida. Além disso, a PID só é válida no exterior se estiver acompanhada da CNH original.

Quais são os países-membros da Convenção de Viena?

Mais de 100 países assinaram a Convenção de Viena sobre o Trânsito Viário. O acordo foi assinado em 1968 e permite que os brasileiros que quiserem guiar por mais de 180 dias tenham a Permissão Internacional para Dirigir.

Os países-membros da Convenção de Viena são:

África do Sul, Albânia, Alemanha, Angola, Argélia, Argentina, Austrália, Áustria, Azerbaidjão, Bahamas, Barein, Belarus (Bielo-Rússia), Bélgica, Bolívia, Bósnia-Herzegóvina, Bulgária, Cabo Verde, Cazaquistão, Chile, Cingapura, Colômbia, Coreia do Sul, Costa do Marfim, Costa Rica, Croácia, Cuba, Dinamarca, El Salvador, Equador, Eslováquia, Eslovênia, Estados Unidos, Estônia, Federação Russa, Filipinas, Finlândia, França, Gabão, Gana, Geórgia, Grécia, Guatemala, Guiana, Guiné-Bissau, Haiti, Holanda, Honduras, Hungria, Indonésia, Irã, Israel, Itália, Kuweit, Letônia, Líbia, Lituânia, Luxemburgo, Macedônia, Marrocos, México, Moldávia, Mônaco, Mongólia, Montenegro, Namíbia, Nicarágua, Níger, Noruega, Nova Zelândia, Panamá, Paquistão, Paraguai, Peru, Polônia, Portugal, Reino Unido (Inglaterra, Irlanda do Norte, Escócia e País de Gales), República Centro–Africana, República Democrática do Congo, República Checa, República Dominicana, Romênia, San Marino, São Tomé e Príncipe, Seychelles, Senegal, Sérvia, Suécia, Suíça, Tadjiquistão, Tunísia, Turcomenistão, Ucrânia, Uruguai, Uzbequistão, Venezuela e Zimbábue.

Quais são os países com Princípio de Reciprocidade?

O princípio de reciprocidade é um acordo do Brasil com outros países, que consiste na aceitação de normas brasileiras em países estrangeiros e vice-versa. Segundo o Direito Internacional, a reciprocidade implica o direito de igualdade e de respeito mútuo entre os países.

Assim, além dos países signatários da Convenção de Viena, outros países aceitam a PID, pois têm Princípio de Reciprocidade com o Brasil. São eles:

Angola, Argélia, Austrália, Canadá, Cabo Verde, Cingapura, Colômbia, Coreia do Sul, Costa Rica, El Salvador, Equador, Estados Unidos, Gabão, Gana, Guatemala, Guiné-Bissau, Haiti, Holanda, Honduras, Indonésia, Líbia, México, Namíbia, Nicarágua, Nova Zelândia, Panamá, Portugal, Reino Unido (Inglaterra, Irlanda do Norte, Escócia e País de Gales), República Dominicana, São Tomé e Príncipe e Venezuela.

Como fica nos demais países?

Quem pretende dirigir em países que não assinaram a Convenção de Viena, nem tem Princípio de Reciprocidade com o Brasil, não pode usar nem a CNH, nem a PID como documento. Nesse caso, é preciso seguir o processo de cada país para ter a habilitação local. É recomendado que se consulte a embaixada ou o consulado desses lugares para conferir quais são as exigências.

Qual é o valor para emissão?

O condutor pode solicitar a permissão a partir do site do Detran do seu estado ou pessoalmente em qualquer unidade de atendimento. Entretanto, é necessário pagar uma taxa para concluir os trâmites. Em São Paulo, o valor é de R$291,83, porém, isso varia de estado para estado.

No Rio Grande do Sul, não chega a R$80,00, enquanto na Bahia, passa dos R$600,00. O ideal é informar-se no Detran da sua localidade.

Assim que é feita a solicitação, é emitido o Documento Único de Arrecadação do Detran (DUDA) no respectivo valor. Caso deseje receber a carteira pelo correio, será necessário pagar uma taxa que fica, em média, em R$11,00.

O pagamento da guia é identificado automaticamente e serve como protocolo para acompanhar o pedido. Sua permissão fica pronta em até 7 dias úteis, após a confirmação do pagamento.

Como fica a mão inglesa?

Uma vez com o documento em mãos, é comum que o viajante tenha algumas dúvidas quanto à mão do país para onde vai viajar. Normalmente, quando se trata da mão inglesa, a regra é manter-se à esquerda.

Além disso, é importante ter muito cuidado. Afinal, não conhecemos todas as leis do trânsito e nem os hábitos dos motoristas locais. Seguir as normas do país, além de evitar multas, ainda protege você e os demais motoristas de acidentes.

Como você pôde conferir neste artigo, embora a PID só seja obrigatória para quem vai dirigir por mais de 180 dias nos países-membros da Convenção de Viena ou com Princípio de Reciprocidade, o próprio Denatran recomenda que você tenha o documento, até mesmo, em viagens mais curtas. Portanto, se você vai fazer um intercâmbio no exterior, não deixe de requisitar a permissão para dirigir antes de sua viagem.

Entendeu as normas básicas da permissão para dirigir no exterior? Se este texto foi útil para você, não deixe de nos seguir nas redes sociais. Estamos presentes no Facebook, Instagram e LinkedIn. Até o próximo post!

Quantos países assinaram a Convenção de Viena?

Em quais países a CNH brasileira é válida?

Quanto custa a PID em SP?