Quais as principais medidas tomadas pela Assembleia Nacional Constituinte?

Após a Queda da Bastilha, a Assembleia Nacional Constituinte tomou para si a missão de resolver as questões que afligiam toda a França. Era dado início ao período que ficou conhecido como o “Grande Medo”. Nos campos, diversos camponeses saqueavam terras e castelos ou invadiam cartórios com a intenção de queimar os títulos de propriedade. A eminência de novos ataques era grande e a aristocracia se via completamente acuada pelo levantes populares.

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Quais foram as medidas aprovadas pela Assembleia Constituinte em 1789?
Quais foram as principais reformas realizadas pelos membros da Assembleia Nacional?
Quais são as medidas da assembleia que defendiam os direitos do cidadão?
Qual foi o objetivo principal da Assembleia Nacional Constituinte?

Para que essa situação não fugisse do controle, a Assembleia Nacional aprovou uma lei que estabelecia a abolição de determinados direitos feudais. A partir de 4 de agosto de 1789, os camponeses não precisavam pagar as taxas destinadas à nobreza e ao clero, e os tributos devidos ao Estado, anteriormente pagos com produtos e serviços, seriam saldados com o uso de dinheiro. Com tal medida, os membros da Assembleia tentavam acalmar os ânimos da população e, dessa forma, tratar de outras importantes questões.

No dia 26 de agosto de 1789 é aprovada a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, documento que estabelecia a igualdade de todos os cidadãos perante a lei e a resistência mediante qualquer ato de opressão. Contudo, mostrando sua orientação de caráter burguês, esse mesmo documento vai assegurar o direito à propriedade. Dessa maneira, a condição sócio-econômica que promovia a distinção entre os cidadãos era mantida.

Inicialmente, o rei Luis XVI se recusou a reconhecer os princípios defendidos por esse novo conjunto de leis, provocando novas manifestações populares que ficariam conhecidas como as “jornadas de outubro”. O Palácio de Versalhes foi alvo de uma violenta invasão que ameaçou seriamente a integridade do rei da França. O incidente acabou forçando a transferência da residência real para o Palácio de Tulherias, também localizado em Paris.

Dando seqüência a seus trabalhos, a Assembleia Nacional aprovou a Constituição Civil do Clero, em julho de 1790. Por meio dessa nova lei o Estado francês teria o direito de confiscar todas as propriedades controladas pela Igreja. Com isso, o governo buscava o lastro material necessário para o lançamento das “assignats”, uma nova moeda que comporia o processo de reorganização da economia. Além disso, os padres ficavam subordinados ao governo se transformando em uma espécie de funcionário público.

Finalmente, em 1791, os membros da assembleia proclamam a primeira Constituição da França. Por meio dessa nova carta magna, o Estado Francês se transformava em uma monarquia constitucional, tendo suas atribuições divididas com os poderes legislativo, executivo e judiciário. Contudo, mostrando mais uma vez a face conservadora da revolução, as novas leis instalavam o voto censitário e preservavam o trabalho escravo nas colônias francesas.

Apesar das visíveis mudanças provocadas pela nova constituição, os problemas franceses continuavam a afligir diferentes parcelas da população. Os menos favorecidos se manifestavam em favor de transformações mais profundas. Ao mesmo tempo, membros da nobreza se refugiavam no exterior em busca de apoio político de outras monarquias contrárias a essas agitações. Novos abalos aguardavam o ainda instável quadro político, social e econômico da França revolucionária.

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Mestra em História (UFRJ, 2018)
Graduada em História (UFRJ, 2016)

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Em atividade formal entre julho de 1789 e setembro de 1791, a Assembleia Nacional Constituinte é considerada um dos primeiros passos que levariam eventualmente ao fim da monarquia francesa e ao início da república.

O surgimento da Assembleia Constituinte na França só pode ser compreendido se for considerada a grande crise político-econômica que levara o rei Luís XVI (1754-93), da Casa de Bourbon, a convocar o órgão consultivo chamado de Estados Gerais pela primeira vez em quase duzentos anos. Os Estados Gerais eram formados por centenas de membros das três antigas ordens feudais – o primeiro estado, formado pelo clero, o segundo estado, formado pela nobreza, e o terceiro estado, composto pelo restante da população. Contudo, cada estamento só tinha direito a um voto, e as classes privilegiadas costumavam votar juntas, impondo assim os seus interesses perante o terceiro estamento.

Abertura dos Estados Gerais em 5 de Maio de 1789. Obra de Isidore-Stanislaus Helman (1743-1806) e Charles Monnet (1732-1808).

Contudo, em 1789, o terceiro estado teve o apoio de alguns membros dos outros estamentos para procurar discutir a possibilidade de uma votação individual. Embora o monarca tentasse impedir essa iniciativa do terceiro estamento, a revolta popular que dominava Paris acabou fazendo com que, em 16 de junho, o terceiro estado se retirasse unilateralmente para uma sala separada e se proclamasse em Assembleia Nacional Constituinte. Sem escolha, o rei acabou por ordenar que os outros dois estados fossem se juntar ao terceiro.

A notícia da queda da Bastilha, ocorrida em 14 de julho, motivou a decisão da Assembleia de suprimir os privilégios feudais que ainda vigoravam. Pouco tempo depois, seria elaborada a célebre Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, que determinou a igualdade de todos perante a lei. Em julho do ano seguinte, seria aprovada a Constituição Civil do Clero, que os transformava em funcionários públicos e confiscava os bens das ordens religiosas. Em fins de setembro, finalmente seria aprovada a Constituição. Ao instituir a monarquia constitucional, o poder absoluto do rei foi essencialmente extinto, embora ele ainda tivesse poder decisório. A Constituição também estabeleceu um governo dividido em três poderes: o Executivo, que estaria com o monarca, o Legislativo, que seria responsabilidade de deputados eleitos por voto censitário, e o Judiciário, que seria efetivado a partir de critérios técnicos. Assim, apesar da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão ter afirmado a igualdade de todos, a plena cidadania ainda teria que ser alcançada. Criava-se, então, uma tensão dentro do terceiro estado entre a burguesia privilegiada e os populares excluídos.

A monarquia constitucional começou a ficar definitivamente abalada quando se agravaram os motins parisienses motivados pela fome; isso, combinado com a guerra contrarrevolucionária movida pela Áustria, reino de origem da impopular rainha Maria Antonieta, alimentou o sentimento cada vez mais contrário à manutenção da Casa de Bourbon no poder. Tais circunstâncias criaram o espaço necessário para que a corrente republicana mais radical, conhecida como jacobina, conseguisse dissolver o governo liderado pelos conservadores girondinos em 21 de setembro, instaurando então a Convenção Nacional. Seria este governo o responsável pelas execuções do rei Luís XVI e da rainha Maria Antonieta pela guilhotina logo no ano seguinte, além de derrotar a Áustria, firmando desta forma a Revolução Francesa. Eventualmente, contudo, os jacobinos seriam derrubados por um golpe de Estado liderado pelos girondinos em outubro de 1795.

Bibliografia:

LIMA, Lizânias de Souza; PEDRO, Antonio. “Da revolução iluminista à Revolução Francesa”. In: História da civilização ocidental. São Paulo: FTD, 2005. pp. 251-256.

SERIACOPI, Gislane Campos Azevedo; SERIACOPI, Reinaldo. “A Revolução Francesa”. In: História: volume único. São Paulo: Ática, 2005. pp. 252-257.

Texto originalmente publicado em https://www.infoescola.com/historia/assembleia-nacional-constituinte-francesa/

Quais foram as medidas aprovadas pela Assembleia Constituinte em 1789?

Quais foram as principais reformas realizadas pelos membros da Assembleia Nacional?

Abolição dos privilégios especiais do clero e da nobreza; Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão; subordinação da Igreja ao Estado; elaboração de uma constituição para a França; reformas administrativas e judiciárias; e ajuda à economia francesa.