A economia mundial é organizada por diversas entidades. Com membros estratégicos, dos países mais importantes para a economia, são formadas as organizações que vão definir como as relações de dinheiro e mercado se darão. Show
Saber como a economia e os organismos internacionais se relacionam é importante para entender como a vida dos cidadãos é afetada. Neste artigo, você vai conhecer os principais organismos internacionais da economia e qual o papel de cada um na sociedade mundial. Conheça os principais organismos internacionais da economiaOrganização Mundial do Comércio (OMC)Esse organismo internacional é responsável por criar leis e acompanhar as transações comerciais e econômicas entre os países. A organização atua promovendo a liberalização mundial do comércio, com objetivo de combater o protecionismo alfandegário. Esse protecionismo faz com que um país imponha tarifas elevadas para produtos estrangeiros, favorecendo sua indústria local. A OMC atua para impedir isso, além de avaliar e julgar problemas econômicos entre os países. Fundo Monetário Internacional (FMI)O FMI atua como uma organização financeira que garante a estabilidade econômica internacional. Composto por mais de 180 países, o FMI gerencia e concede empréstimos para os países que solicitam. A origem do dinheiro do fundo é dos países membros, por isso são os que têm maior poder de decisão. Os países que desejam solicitar um empréstimo precisam atender a uma série de exigências, como abrir sua economia para o mercado externo. Banco MundialO Banco Mundial é uma organização financeira, vinculada à ONU, mas com autonomia para decidir e atuar sozinha. Inicialmente, foi criada para conceder empréstimos a países europeus devastados pela Segunda Guerra Mundial. Anos depois, esse benefício foi estendido para países da Ásia, África e Américas. Organização Internacional do Trabalho (OIT)Responsável por regulamentar, fiscalizar, estudar e avaliar as condições de trabalho no mundo. A organização é formada por três tipos de forças diferentes: os governos de 182 países, representantes de empresas empregadoras e representantes trabalhistas ou sindicais. Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE)A OCDE tem como objetivo incentivar e fomentar ações de desenvolvimento econômico entre os países-membros. Para isso, promove medidas para ampliar as metas de equilíbrio econômico mundial, que melhoram as condições de vida e os índices de renda e emprego. O Brasil e mais 33 países fazem parte dessa organização. Organização das Nações Unidas (ONU)A ONU é o organismo internacional mais importante, pois reúne todas as nações do mundo. A entidade atua como conselheira, orientando os países na tomada de decisões críticas e estratégicas. Além de desenvolver ações de combate à fome, promoção da igualdade social, de gênero e outras iniciativas importantes para a sociedade de forma geral. Organização Internacional do Trabalho (OIT)Responsável por regulamentar, fiscalizar, estudar e avaliar as relações de trabalho no mundo, a OIT, é formada por três diferentes forças: governos de 182 países, representantes de empresas empregadoras e de representações trabalhistas ou sindicais. Quer saber mais sobre os organismos internacionais e suas influências na economia mundial? Continue acompanhando o blog da Remessa Online. Fabiana LimaEstou no mercado há 10 anos, produzindo conteúdo para startups de tecnologia. O que me move é poder fazer parte de times disruptivos, que estão sempre criando soluções inovadoras para a sociedade. SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 1. INTRODUÇÃO O trabalho buscará através de uma breve análise histórica da produção internacional dos tratados, convenções e normas de Direitos Humanos visualizar o desenvolvimento desses diretos ao redor do mundo e como alguns marcos históricos como o Tribunal de Nuremberg mudaram a perspectiva mundial acerca dos direitos e garantias fundamentais do ser humano.
Até o término da Segunda Guerra Mundial, muito pouco se fez, no plano internacional, por absoluta falta de meios legais e institucionais, para coibir genocídios, massacres, assassinatos, torturas, mutilações e outras ofensas graves aos direitos humanos praticados em grande escala, sobretudo porque prevalecia o entendimento de que os governantes, no exercício da soberania estatal, eram juridicamente irresponsáveis por seus atos. No decorrer da II Guerra, os aliados e os governos europeus exilados debateram sobre o que seria feito com os líderes nazistas depois de terminada a guerra. A princípio muitos viam os
crimes como além dos limites da justiça, consideravam o que ocorria como assunto político ao invés de dimensioná-lo como tema legal. Tanto a União Soviética quanto a França eram partidárias das execuções e os EUA defendiam que houvesse um julgamento.
O Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional foi criado por uma convenção multilateral e aprovado por uma Conferência Diplomática de Plenipotenciários das Nações Unidas sobre o Estabelecimento de um Tribunal Penal Internacional que se realizou
de 15 de junho até 17 de julho de 1998, data em que o Estatuto foi aprovado por 120 votos a favor, 7 contra (China, Estados Unidos, Filipinas, Índia, Israel, Sri Lanka e Turquia) e 21 abstenções, e previa que o TPI efetivamente existiria quando conseguisse 60 ratificações e enquanto isso não acontecia o Estatuto ficou depositado em Nova York. Tribunal para Ruanda A pedido do governo de Ruanda o Conselho de Segurança da ONU instituiu, a partir da Resolução 955, de 8 de novembro de 1994, fundar o Tribunal Internacional para o Julgamento dos Crimes contra a Humanidade Cometidos no Território da Ruanda e Cometidos por Cidadãos Ruandeses no Território dos Estados Vizinhos, cujo estatuto foi redigido em dois meses. O Tribunal Internacional de Justiça ou Corte Internacional de Justiça é o
principal órgão judiciário da Organização das Nações Unidas. Tem sede em Haia, nos Países Baixos. Por isso, também costuma ser denominada como Corte da Haia ou Tribunal da Haia. Sua sede é o Palácio da Paz. A Corte Penal Internacional (CPI; também conhecida como Tribunal Penal Internacional (TPI)) é o primeiro tribunal penal internacional permanente. Foi estabelecido em 2002 na Haia, cidade nos Países Baixos, onde inclusive fica a sede do Tribunal,
conforme estabelece o artigo 3º do Estatuto de Roma. A Corte Interamericana de Direitos Humanos é um órgão judicial autônomo que tem sede em San José (Costa Rica), cujo propósito é aplicar e interpretar a Convenção Americana de Direitos Humanos e outros tratados de Direitos Humanos. Faz parte do chamado Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos. O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (sinónimos: Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, Tribunal de Estrasburgo
ou TEDH) foi criado em 1959 e tem a sua sede em Estrasburgo. Transformou-se num órgão permanente em 1 de novembro de 1998.
Uma grande diferença entre o Tribunal Criminal Internacional que a ONU criou para antiga Iugoslávia e o Tribunal Militar de Nuremberg é que o primeiro é uma corte internacional civil enquanto que a segunda é militar. Outro fator
importante é que em Nuremberg os vencedores julgaram os vencidos e isso não é a realidade do que acontece com os réus da antiga Iugoslávia.
O Tribunal de Nuremberg não respeitou nem o princípio da legalidade nem o
princípio da anterioridade da lei penal, por não existir nem lei, nem tratado, nem qualquer outra legislação antevendo os crimes. A isso se soma o fato de ser uma corte de exceção composta pelos vencedores que tentavam aparentar uma legalidade e uma legitimidade que nunca existiram, tudo não teria passado de uma vingança mascarada. Além disso a responsabilidade internacional é unicamente do Estado, não podendo os indivíduos serem responsabilizados por ela. Por fim os vencedores tinham cometido
barbaridades semelhantes durante a guerra que nunca chegaram a ser julgadas.
LEWANDOWSKI, Enrique Ricardo, “O Tribunal Penal Internacional: de uma cultura
de impunidade para uma cultura de responsabilidade”, Estudos Avançados nº 16, Brasília, 2002. O que é o sistema Global?O sistema global de proteção aos direitos humanos é a estrutura internacional, composta por pactos, tratados, convenções, declarações, comissões, que contêm mecanismos apropriados de acompanhamento, fiscalização e cobrança de informações dos países signatários acerca das ações protetivas e afirmativas de tutela dos ...
Quais são os sistemas globais de proteção dos direitos humanos?Na atualidade, existem 3 sistemas regionais de proteção (interamericano, europeu e africano) e um sistema universal (Nações Unidas).
Quais são os principais organismos internacionais?Organizações internacionais. ONU – Organização das Nações Unidas.. Otan – Organização do Tratado do Atlântico Norte.. FMI – Fundo Monetário Internacional.. OCDE – Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico.. OMC – Organização Mundial do Comércio.. Quem organiza o sistema global dos direitos humanos?O Sistema Global de proteção aos Direitos Humanos é exercido pelas Nações Unidas, a qual atua por meio de normas de alcance geral e de alcance especial. As normas de âmbito geral são aquelas voltadas à proteção de todos os indivíduos de forma genérica e abstrata, sem diferenciações específicas (Ex.
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