Quais são as consequências ambientais possíveis de não cumprimento das medidas do Protocolo de Kyoto?

O Protocolo de Kyoto é um tratado que gera muita polêmica e discussão desde sua criação, em 1997.

O Protocolo de Kyoto é um tratado internacional sobre o meio ambiente elaborado em 1997 na cidade japonesa de Kyoto. Seu principal objetivo era a redução da emissão dos gases do efeito estufa, principalmente por parte dos países desenvolvidos. No entanto, há muita polêmica em torno desse tratado, principalmente em relação ao fato de um dos maiores poluidores do mundo – os Estados Unidos – não ter assinado o acordo.

Histórico do Protocolo de Kyoto

As discussões entre os países que culminaram na elaboração do protocolo iniciaram-se no ano de 1988, na cidade de Toronto, Canadá. Nessa oportunidade, uma das conclusões foi a de que as mudanças climáticas que ocorriam no mundo só não possuíam um impacto superior a um desastre nuclear. Dois anos depois, o IPCC (Painel Intergovenamental sobre Mudanças Climáticas) afirmou que, para evitar grandes problemas ambientais no futuro, a humanidade deveria reduzir em 60% as taxas de emissão de dióxido de carbono (CO2) na atmosfera.

Em 1992, durante a ECO-92 – conferência climática internacional realizada na cidade do Rio de Janeiro –, mais de 160 países assinaram a Convenção Macro sobre Mudanças Climáticas, que teria o objetivo de diminuir os impactos causados pelo homem sobre o meio ambiente. Ficou estabelecido, assim, que os países deveriam reduzir o crescimento da emissão de poluentes na atmosfera. Ou seja, até o ano 2000, os níveis de poluição deveriam ser os mesmos de 1990.

Em 1997, foi finalmente elaborado e assinado o Protocolo de Kyoto, que estabelecia metas concretas para a emissão de poluentes na atmosfera, direcionadas para os países desenvolvidos, que eram os maiores poluidores até então. O objetivo era o de que as grandes potências reduzissem os seus índices de poluição em cerca de 5%, até o ano de 2012, em relação ao ano de 1990. No entanto, muitos países se recusaram a assinar, com destaque para os Estados Unidos e a Austrália.

Para que o tratado entrasse em vigor, era necessário que ao menos 55 países assinassem os termos do protocolo, o que só veio a acontecer em 2005, após a assinatura da Rússia. No entanto, os países em desenvolvimento não teriam a obrigatoriedade de cumprir as metas estabelecidas.

Em 2012, ano de vencimento do Protocolo de Kyoto, estendeu-se esse acordo até o ano de 2020. Porém, seu enfraquecimento é notório, haja vista que muitas nações recusaram assiná-lo novamente. Ao final da COP 18 (Conferência das Partes – convenção das Nações Unidas sobre as Mudanças no Clima), apenas 37 entre os 194 países signatários aderiram ao acordo. Juntos, esses países somam somente 15% do total de gases poluentes gerados em todo o mundo.

As principais polêmicas do Protocolo de Kyoto

O principal argumento para a não adesão dos Estados Unidos ao protocolo é o de que isso provocaria graves problemas em sua economia. Com isso, muitos países do mundo se viram desobrigados a continuarem seguindo as metas, uma vez que um dos que mais poluem não participava do tratado.

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Outra problemática refere-se ao fato de os países do BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) não terem nenhum tipo de meta ou obrigação a cumprir. Esses países, em razão de seus desenvolvimentos industriais – ocasionados pela instalação de empresas estrangeiras – aumentaram em muito os seus índices de poluição. A China, por exemplo, ultrapassou os estadunidenses e tornou-se a maior nação poluidora em todo o planeta.

Em outras palavras, os dois países mais poluidores do mundo – China e EUA –, que juntos somam 40% das emissões de gases que provocam o aumento do efeito estufa, estão atualmente sem nenhuma obrigação em cumprir qualquer tipo de meta estabelecida por Kyoto.

Além disso, grupos ambientalistas vêm criticando a falta de clareza quanto aos objetivos tratados pelo Protocolo, que, até agora, não possui um substituto – o que deve ser discutido a partir de 2015. Além do mais, eles afirmam que a meta de redução de 5% das taxas de poluição por parte dos países desenvolvidos em pouco resolveria os problemas do Aquecimento Global.

Os Créditos de Carbono

Uma das maneiras de se cumprir as exigências das metas estabelecidas pelo Protocolo de Kyoto por parte das nações desenvolvidas pode ser realizada através da negociação de Créditos de Carbono. Funciona assim: alguns países poderiam investir, através de empresas, em programas ambientais realizados em países subdesenvolvidos ou em desenvolvimento. Essa seria uma forma de compensar os índices de poluição por parte das grandes economias do mundo.

Exemplo: uma empresa “X” realiza investimentos em projetos de reciclagem de lixo e de conservação de estruturas vegetais em uma cidade brasileira. Assim, essa empresa controla a produção de lixo (o que diminui a emissão de CO2) e colabora para a preservação das florestas (que absorvem CO2), o que lhe dá vários créditos de carbono. Em seguida, um país como a Alemanha, que precisa cumprir algumas metas no controle da emissão de poluentes, compra os créditos dessa empresa, reduzindo assim os seus números oficiais de contribuição para o aumento da poluição no mundo.

Trata-se de um bom negócio para as empresas que realizam esse investimento, pois, atualmente, estima-se que 1 milhão de toneladas de carbono não emitido ou absorvido através de programas ambientais sejam equivalentes a 6 milhões de euros.

Apesar de todas as metas estabelecidas – sendo que a maioria delas não é cumprida – e de todo o mercado milionário que gira em torno da compra e venda de créditos de carbono, as taxas de poluição média continuam aumentando em todo o mundo. Tal fator, aliado ao enfraquecimento do Protocolo de Kyoto, gera cada vez mais desesperança para os grupos ambientais que lutam para a redução dos índices de poluição atmosférica.

Por: Rodolfo F. Alves Pena

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