Quais são as modalidades do Centro de Atendimento Psicossocial CAPS?

Modelo propõe aos pacientes atividades que permitam a interação social e a busca por autonomia

Por Caroline Borba e James Mello

Os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) foram criados na década de 1970 para reformular o modelo psiquiátrico tradicional, que durante muito tempo era focado em manicômios, ou grandes hospitais especializados no tratamento de doenças psiquiátricas, que promoviam o isolamento e, muitas vezes, os maus tratos dos pacientes. Assim, os CAPS tem o propósito de fornecer atendimento “aos sujeitos em sofrimento psíquico, assim como a reabilitação psicossocial, visando promover o exercício da cidadania, maior grau de autonomia possível e interação social”, destacam os doutores em Enfermagem pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) Cíntia Nasi e Jacó Fernandes.

De acordo com notícia publicada no site do Ministério da Saúde em 21 de dezembro de 2017, o governo destinou R$ 320 milhões para estender e qualificar os serviços da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), que é responsável por criar, ampliar e articular pontos de atenção à saúde de pessoas com transtornos mentais ou com necessidades decorrentes do uso de drogas. Dentro do projeto, além da abertura de novos CAPS, aumento do número de equipes de atendimento e criação de um modelo voltado para usuários de drogas em tratamento com funcionamento 24 horas, existe a proposta de atualizar o número de leitos disponíveis em hospitais psiquiátricos e ampliar os leitos em hospitais gerais, com o objetivo de atender pacientes com transtornos mentais médios ou graves. Essa última medida, apesar do Ministério da Saúde reforçar que ainda seguirá promovendo a desospitalização de moradores destes locais, causa receio de que a reforma psiquiátrica comece a sofrer um retrocesso.

Diante disso, a segunda e última parte da série de reportagens O mal estar contemporâneo irá explicar o que são os CAPS, como funcionam, por que precisamos desse serviço, o que é preciso fazer para que seja prestado nos municípios e como a população pode ter acesso ao atendimento. A primeira parte desta série falou sobre ansiedade e depressão, dois transtornos que vêm atingindo cada vez mais pessoas no Brasil e no mundo. Para saber mais clique aqui.

O funcionamento dos CAPS

De acordo site do Ministério da Saúde, os Centros de Atenção Psicossocial podem constituir diferentes modalidades de serviços que variam de acordo com o número de habitantes da região (CAPS I, CAPS II e CAPS III, atendimento a todas as faixas etárias, transtornos mentais médios e graves – inclusive pelo uso de substâncias psicoativas – e para municípios com pelo menos 15 mil, 70 mil e 150 mil habitantes, respectivamente) e de acordo com a especificidade do atendimento (CAPS i, voltado exclusivamente para crianças e adolescentes, e CAPS ad Álcool e Drogas, especializado em transtornos causados pelo uso de álcool e outras drogas em todas as faixas etárias).

Trabalham nesses centros profissionais de várias áreas, como médicos, nutricionistas, enfermeiros, psicólogos e assistentes sociais. Dessa forma, o serviço busca atender às necessidades do paciente de maneira multidisciplinar, entendendo a importância de não afastar os mesmos da interação social. “A questão da dependência química, por exemplo, interliga muito mais áreas do que a própria saúde. Envolve trabalho, segurança, assistência social, moradia. A forma como um sujeito que tem dependência química vive ainda está muito organizada em função do uso da substância. Precisa ter todo um cuidado que leve em consideração essas particularidades”, explica a psicóloga Paola Pasquotto, que trabalha num CAPS na cidade de Canoas.

Geralmente, os pacientes são encaminhados aos Centros por hospitais, postos de saúde, escolas ou até mesmo pelo poder judiciário, mas isso não impede que uma pessoa busque atendimento direto nos CAPS. Quando chega, o paciente primeiro passa pelo acolhimento. Nesse momento, ele é entrevistado por um dos profissionais do local, que faz perguntas para obter as principais informações sobre a pessoa. Assim, é possível fazer um diagnóstico inicial para classificar a gravidade da situação e se o caso deve ser tratado no CAPS ou transferido para outro local – unidades básicas de saúde, em casos mais leves, ou hospitais especializados, nos mais graves. Se o paciente permanece no Centro, é estabelecido um Plano Terapêutico Singular (PTS), desenvolvido pelo profissional que inicialmente fez a entrevista, mas com atividades em conjunto com outros profissionais. A equipe analisa o caso e desenvolve ações relacionadas às necessidades do paciente, como consultas com psicólogo, usar medicação, realizar atividades físicas ou oficinas, exames clínicos, entre outros. Um vez definido o trabalho a ser realizado com o paciente, o responsável pelo PTS vai atrás de recursos dentro do território em que a pessoa vive para atender a esse plano.

Mesmo sendo a psicoterapia individual uma atividade importante para a qualidade da saúde mental, o carro-chefe das ações dos CAPS é o desenvolvimento de atividades em grupo e oficinas terapêuticas. “Porque o centro vai estar sempre voltado para os cuidados psicossociais, então a reinserção social é muito importante. O trabalho no coletivo, em grupo, permite que esse sujeito, aos poucos, vá recuperando o seu potencial de inserção social”, acrescenta Paola. Dessa forma, busca-se oferecer aos pacientes locais em que possam realizar oficinas culturais (como dança, música, teatro) e atividades físicas (judô, capoeira, futebol). A própria estrutura dos CAPS também é montada pensando no público que será atendido. No caso dos Centros infantis, por exemplo, para que o ambiente seja acolhedor e adequado, são inseridos brinquedos e outros recursos e o PTS precisa contemplar o paciente e seus familiares. “Por causa do nível de autonomia do sujeito, o cuidado na infância é muito diferente do cuidado na vida adulta. A gente precisa que a família se comprometa e, às vezes, precisa tratá-la também”, destaca Paola.

Principais Informações

No vídeo abaixo, a psicóloga Paola Pasquotto faz um resumo de como funcionam o atendimento e o tratamento nos Centros de Atenção Psicossocial, além de dar algumas dicas importantes. Não deixe de conferir.

Por que precisamos de Centros de Atenção Psicossocial?

Para o professor e pesquisador em Ciências Sociais da UFRGS Alexandre Virgínio, o maior problema que o Brasil enfrenta hoje é a desigualdade. É ela que promove um ataque direto a dignidade do ser humano, ao impedir que todas as pessoas tenham a possibilidade de acessar oportunidades, sobretudo de trabalho e de educação. “As pessoas têm que passar a vida, muitas delas jovens e crianças, tendo que dialogar constantemente com o mundo da privação, da segregação, da exclusão, do preconceito. Isso tem impacto em termos não só na dimensão concreta, na materialidade da vida das pessoas, mas também psíquicas”, explica.

“Vivemos em uma sociedade que convida para consumir, que oferece um mundo de fantasias para as pessoas, mas que não permite que os indivíduos que habitam o porão da sociedade tenham acesso a tudo isso. A distância entre o mundo das possibilidades e o mundo da realidade é muito grande. Então o grau de frustração, de ansiedade, de tristeza inclusive, é enorme. Chega a ser perverso.”
Alexandre Virgínio

Dessa forma, para poder promover o equilíbrio, o poder público deve fornecer serviços essenciais à população, de forma gratuita como, por exemplo, acesso a médicos, exames e remédios. No caso dos transtornos mentais, é preciso criar mecanismos para permitir o tratamento e a qualidade de vida dessas pessoas, sempre considerando que o corpo e a mente estão interligados. Os indivíduos que desenvolvem esse problemas também apresentam sintomas físicos. “Por isso que os serviços especializados em saúde mental tem uma gama variada de profissionais. Para poder reconhecer os direitos desses usuários e garantir uma dignidade no atendimento, não serem taxados ou rotulados como pessoas incapazes ou que estão dissimulando uma situação. Além de poder dar acesso a essas pessoas que jamais vão poder bancar um atendimento clínico privado”, destaca a psicóloga Paola. O próprio planejamento do Plano Terapêutico Singular precisa considerar a situação econômica do indivíduo que busca atendimento no CAPS. “Porque não adianta eu desenvolver um plano lindo e maravilhoso, mas na prática ele ser inviável. A pessoa não ter condições de pagar várias passagem para o deslocamento, por exemplo. Ainda mais quando são crianças, que precisam de um acompanhante”, conta.

Trabalhando num CAPS infantil na cidade de Canoas há um ano, Paola acredita que o aperfeiçoamento e investimento nesse tipo de serviço deve continuar crescendo e que os gestores públicos precisam aprender a ver que os benefícios gerados, mesmo que a longo prazo, são fundamentais para promover a qualidade da saúde mental. “Os resultados não vem no balcão da farmácia, de forma rápida, mas a gente vê em todos os níveis. Em nível bem pessoal, de cada usuário e sua família. E também a inclusão dessas pessoas na sociedade de forma muito mais natural do que anos atrás. É uma questão de promover a garantia de direitos”, explica.

Como um município pode abrir um CAPS

Para se candidatar a verbas para a criação de CAPS, o município deve possuir uma população maior que 20 mil habitantes – municípios menores devem ter um serviço da saúde mental articulado com a rede básica de saúde. Além do número mínimo de habitantes, deve dispor de outras formas de assistência em saúde mental, como ambulatórios, centros de saúde com equipe especializada na área ou equipes de saúde mental na rede básica.

Antes de começar o processo de cadastramento, é necessário conhecer as normas técnicas que se aplicam aos CAPS, em especial as portarias 336, 189 e 816 (específica para o CAPS ad), de 2002. Também é sugerido ler textos e artigos, ou entrar em contato com CAPS existentes noutros locais, para saber mais sobre a experiência.

Após o levantamento destas informações, é possível começar o processo de implementação. A iniciativa deve ser do gestor municipal, que precisará entrar em contato com a coordenação estadual de saúde mental e avaliar a disponibilidade orçamentária e a oferta de recursos humanos. O planejamento da saúde é realizado de forma municipal, regional e estadual. Por conta disso, a solicitação passa pelo coordenador estadual de saúde mental, que dispõe de informações sobre os serviços a serem futuramente implantados no Estado para atender a população.

O processo de cadastramento de um CAPS segue os seguintes procedimentos:

1 – implantação efetiva do CAPS;

2 – encaminhamento da proposta à Secretaria de Estado da Saúde;

3 – aprovação na Comissão Intergestores Bipartite;

4 – encaminhamento ao Ministério da Saúde para homologação e cadastramento.

O cadastramento do CAPS só pode ocorrer se o serviço já estiver em funcionamento e depende de limites orçamentários.

CAPS em Porto Alegre

No mapa abaixo são apresentados os CAPS de Porto Alegre, com modelo, endereço e telefone, de acordo com o site da Prefeitura Municipal.

Moradores de outros municípios: para acessar informações sobre a existência de CAPS na sua cidade, de que modelo é, horário de funcionamento, tipos de serviço prestado, entre outras, é preciso entrar em contato direto com a prefeitura local. As Unidades Básicas de Saúde (UBS) também devem prestar atendimento ao público em sofrimento psíquico, bem como fornecer informações e orientação a respeito dos serviços que o Sistema Único de Saúde (SUS) desenvolve na área da saúde mental.