Quais são as novas leis de trânsito 2022?

Em abril de 2021, surgiu uma nova lei de trânsito. Com ela, vieram algumas alterações importantes nas regras do CTB, isto é, no Código de Trânsito Brasileiro. Dessa forma, veja algumas delas e também o que muda no dia a dia dos caminhoneiros neste ano de 2022.

A importância de conhecer o CTB e suas mudanças

Essa alteração tem como objetivo principal, acima de tudo, tornar mais moderno o Código de Trânsito. Dessa maneira, buscou-se adaptar a lei segundo as necessidades da população.

Com isso, é essencial que os caminhoneiros e demais motoristas estejam a par de cada uma dessas mudanças. Pois de algum modo, direta ou indiretamente, vai afetar o seu dia a dia de trabalho. Em especial, para quem atua de forma ativa nas estradas do Brasil.

Veja algumas mudanças na CNH

Todas as novidades estarão disponíveis por meio da Carteira Digital de Trânsito. Ela vai começar a valer a partir do mês de junho. Assim, ela vai contar um com novo design e com o adicional de outras categorias como:

• A e A1;
• B e B1;
• C e C1;
• D e D1;
• E e E1.

A seguir, cada tópico vai abordar uma mudança, de acordo com a nova lei de trânsito. Por fim, confira cada detalhe com atenção e não perca nenhuma informação.

Pontuação da CNH

Na regra antiga, o condutor não podia ter mais de 20 pontos em sua carteira. Assim, um número superior a esse, significava a sua suspensão.

A partir de abril de 2021, a pontuação está ligada ao nível de gravidade dessas infrações. Além disso, os critérios são diferentes para caminhoneiros, por exemplo, além de outros motoristas profissionais.

Entenda como funciona na nova lei

Caso o condutor sofra duas infrações muito graves, em um período de um ano, a sua carteira é suspensa com 20 pontos.

Dentro de 12 meses, se ele tiver apenas uma infração grave, a suspensão só acontece quando ele atingir 30 pontos na CNH. Mas, caso ele não sofra nenhuma infração muito grave, a carteira só recebe a suspensão com 40 pontos.

Algumas infrações tidas como graves são:

• Dirigir embriagado;
• Não fazer o bafômetro;
• Promover corridas ou rachas;
• Dirigir acima do limite de velocidade.

Como funciona para os caminhoneiros

Quem trabalha nas estradas ou nas ruas, possuem uma flexibilidade maior nas regras de pontuação na carteira, por exemplo:

• Taxistas;
• Mototaxistas;
• Caminhoneiros;
• Motoristas de apps.

No caso desses profissionais, a CNH só recebe suspensão depois de ultrapassar 40 pontos. Isso, aliás, independente do nível de gravidade.

Validade da CNH

A carteira também teve uma mudança no que diz respeito a sua validade. Por exemplo, todas as CNHs emitidas depois de 12 de abril de 2021, tinham um prazo válido de 10 anos.

Só que, em 2022, os motoristas de até 50 anos, devem renovar a sua carteira a cada três anos. Dessa forma, para condutores acima dessa faixa etária, a CNH tem a validade de cinco anos.

Já para profissionais que têm mais de 70 anos, precisam emitir uma nova Carteira Nacional de Habilitação a cada 10 anos.   

As mudanças em relação ao limite de peso

De acordo com a nova legislação de 2022, o peso máximo por eixo para o transporte de cargas, como caminhões e ônibus, vai subir de 10% para 12,5%. Além disso, esse aumento não vai sofrer a aplicação de nenhuma penalidade.

Saiba ainda que essa alteração, de fato, atende a um pedido antigo tanto dos caminhoneiros, quanto das empresas que atuam na área do transporte.

Entenda as alterações na NIC

A partir de abril de 2022, a multa de “Não Indicação de Condutor”, da empresa dona do veículo, vai sofrer algumas mudanças.

No contexto anterior, a lei recaia na multiplicação do valor da multa pela quantidade de vezes da repetição da penalidade. Dessa forma, a NIC se multiplicava por 10, 20, 30 ou até mais.

Já em 2022, a multa conta com um número fixo. Ou seja, duas vezes o valor da punição. Por exemplo, se o motorista de um veículo PJ, ultrapassar a velocidade máxima em até 20%, ele vai receber:

• A multa de R$ 130,16;
• Mais a de NIC de R$ 260,32.

O efeito suspenso das multas

Em 2022, as penalidades dos condutores serão suspensas até que eles possam se defender. Assim, a partir de abril deste ano, os órgãos terão que cancelar os efeitos dos processos em aberto ou à espera de julgamento, enquanto estiver na etapa de defesa.

A quitação da multa, portanto, não será obrigatória. Além disso, também não vai afetar pedidos como:

• Licenciamento;
• Renovação da carteira;
• Transferir um veículo para outro condutor.

Exames toxicológicos

Para quem tem CNH nas categorias C, D e E, é obrigatório fazer exames toxicológicos para ver se houve consumo de drogas ilícitas. Eles são essenciais para tirar a carteira de motorista, bem como renová-la.

Essa avaliação é feita por meio de testes em laboratório que indicam se há drogas no organismo do condutor. Assim, se houve a ingestão de substâncias ilegais em um período de tempo de três a seis meses antes da coleta, o exame vai acusar.

Aquele que não fizer o teste, pode sofrer uma multa. Dessa forma, também fica impedido de renovar a própria habilitação.

Porte da CNH

Antes, a lei obrigava que o motorista sempre levasse consigo a carteira de habilitação enquanto dirigia. Mas, desde abril de 2021, o condutor não precisa mais portar a CNH física, desde que tenha a digital.

Para quem não sabe, a CNH que pode ser consultada pelo celular, passa a ser um documento de identidade válido por todo o Brasil.

Mudanças sobre o curso de reciclagem

Na lei anterior, esse curso era obrigatório quando o condutor acumulava o total de 14 pontos. Mas, na legislação recente, aquele que tiver a pontuação de 30 dentro de um ano, deve se submeter a um curso de reciclagem.

Conheça as novas regras de trânsito de 2022

Muitas mudanças aconteceram em 2021 e algumas outras ainda estão por vir este ano. Por isso, caminhoneiros e demais profissionais que atuam no trânsito e nas estradas, entenda que é essencial se inteirar sobre todas elas.

Seguir as regras do CTB é sinônimo de segurança, tanto para o próprio motorista, quanto para aqueles que estão na pista com ele.