Quais são as principais características da Monarquia Constitucional francesa?

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É denominada monarquia constitucional o sistema de governo onde a posição do monarca (rei, imperador ou figura similar) fica estabelecida na constituição local. O Soberano governa de acordo com a constituição, isto é, de acordo com a lei, ao invés de tomar decisões baseado na sua livre vontade. Ao soberano cabe o papel de chefe de estado, e sua função é garantir o normal funcionamento das instituições da nação. O poder legislativo é atribuído a um parlamento, eleito, ao qual é atribuído o poder de criar e promulgar a legislação. Para exercer as funções de chefe de governo é eleito um primeiro-ministro, cujas ações são fiscalizadas por um parlamento.

Num sistema de monarquia constitucional o soberano pode propor a criação de leis, mas não promulgá-las. Tal poder é atribuído ao parlamento, após discussão. Em quase todos os assuntos o monarca atua sob os conselhos dos ministros. No entanto, como chefe de estado, ele nomeia formalmente os primeiros-ministros, aprovando certas leis e concedendo honras. O monarca possui ainda o poder de veto, isto é, pode vetar um projeto de lei que deverá retornar ao parlamento para nova discussão, semelhante à maneira como ocorre hoje no Brasil quanto às relações entre o presidente da república e o congresso nacional. O chefe de estado possui ainda papeis oficiais em relação a outras organizações, como as Forças Armadas.

A monarquia constitucional se desenvolveu no Reino Unido nos séculos XVIII e XIX, quando o poder veio a ser exercido de fato pelos Ministros do Gabinete, e por parlamentares eleitos pelo povo.

Desde meados do século XIX, o formato da monarquia constitucional se consolidou, e nos dias atuais, todos os países que adotam o regime monárquico de governo estão organizados sob o sistema de monarquia constitucional.

Com o progresso das ideias iluministas, o conceito de monarquia absolutista, onde o rei tinha controle total sobre os destinos do estado começou a ser questionado. A crença de que o soberano tinha direta aprovação divina para governar do modo como bem desejasse era cada vez mais posta em dúvida.

A origem da monarquia constitucional no Brasil independente data de 1824, quando a constituição imperial foi outorgada por Dom Pedro I. Em 1847, já no império de Dom Pedro II, o parlamentarismo surgiu de maneira extra-oficial. A monarquia parlamentarista brasileira foi marcada por uma inovação adotada apenas por esta e pela portuguesa, que era o chamado poder moderador, um poder de reserva atribuído ao imperador que o permitia ter a última palavra sobre decisões dos outros três poderes. Em razão disso, a forma de governo ficou conhecida como parlamentarismo às avessas.

Bibliografia:
A Monarquia Constitucional. Disponível em: < http://www.causaimperial.org.br/?page_id=1743>.

Texto originalmente publicado em https://www.infoescola.com/formas-de-governo/monarquia-constitucional/

A formação da Monarquia Nacional Francesa ocorreu entre os séculos XVI e XVII, tornando a França um dos países mais poderosos da Idade Moderna.

Quais são as principais características da Monarquia Constitucional francesa?
O cardeal Richelieu foi um dos principais articuladores do Estado Absolutista na França, no século XVII

Por Me. Cláudio Fernandes

Com o advento das Reformas Religiosas no século XVI, a Europa entrou em uma verdadeira convulsão de guerras civis. Nas mais variadas regiões, desde as ilhas britânicas até a França e a Espanha, as guerras por sucessão de tronos entre casas aristocráticas, engrossadas pelas divergências religiosas, deram o tom dos acontecimentos políticos, sociais e econômicos do início da modernidade. Nessa mesma época ocorriam as Grandes Navegações e a montagem dos sistemas coloniais no continente americano. No fim do século XVI e na primeira metade do século XVII, o modelo do absolutismo monárquico sobreveio como resposta à crise instalada pelas guerras civis religiosas. Esse modelo encontrou sua forma mais bem acabada com a Formação da Monarquia Nacional Francesa.

A formação do Estado Absolutista Francês, ou da Monarquia Nacional Francesa, está ligada à ascensão da defesa do modelo do absolutismo na França, cujo principal arquiteto foi Armand Jean Du Plessis, o Cardeal Richelieu (1585-1642). Richelieu tornou-se ministro da França em 1624, nomeado pela rainha Maria de Médice. A partir de então, Richelieu passou a empreender uma profunda reforma no sistema político francês, endurecendo o poder executivo, acentuando a doutrina da origem divina do poder do rei e rechaçando os aristocratas que se interpunham ao seu projeto, incluindo a rainha.

Apesar de assentar as bases do Estado Francês, o poder do cardeal Richelieu passou pela provação da Guerra dos Trinta Anos (1618-1648). Como se sabe, essa foi uma guerra de principados e nações modernos contra a autoridade do Sacro Império Romano-Germânico, que buscava a unidade de todos os tronos europeus. A guerra foi extremamente dispendiosa para os envolvidos e só terminou com a chamada Paz de Westfália.

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A França foi uma das vencedoras da guerra, entretanto, sua economia estava em frangalhos. Após a morte de Richelieu, outro ministro ficou encarregado de reformar os quadros econômicos do país, o cardeal Mazanino. No entanto, as medidas tomadas por Mazarino foram demasiadamente impopulares, como o aumento de impostos. Essas medidas acabaram levando à revolta popular, expressa nas “Frondas de Paris”, isto é, levantes populares que acarretaram a ocupação do Palácio Real do Louvre.

A situação do Estado Francês só retornou à estabilidade com a ascensão de Luís XIV ao trono em 1661. Com Luís XIV, o absolutismo reencontrou sua estrutura bem acabada na França. Esse foi o monarca que também ficou conhecido como Rei Sol. Com Luís XIV, a doutrina do direito divino dos reis entrou em seu vigor máximo. Sua estrutura política era baseada em seu grupo de conselheiros, que, com o tempo, foram tornando-se governadores das províncias. Toda a fonte de poder emanava da figura do rei.

A marinha mercante e a de guerra da França tornaram-se muito poderosas nessa época, sobretudo por causas das ações do ministro da Fazenda, Colbert.

Por Cláudio Fernandes

Quais as características da Monarquia Constitucional francesa?

Completa liberdade de produção e de comércio e proibição das greves dos trabalhadores. Liberdade de crença religiosa e a separação entre Estado e Religião. Divisão do Estado em três poderes: Legislativo, Executivo e Judiciário. Nas eleições, foi instituído o voto censitário.

É característica de uma monarquia constitucional?

É denominada monarquia constitucional o sistema de governo onde a posição do monarca (rei, imperador ou figura similar) fica estabelecida na constituição local. O Soberano governa de acordo com a constituição, isto é, de acordo com a lei, ao invés de tomar decisões baseado na sua livre vontade.

Como foi a monarquia constitucional francesa?

O Reino da França (em francês: Royaume de France) foi uma monarquia constitucional de curta duração que governou a França de 3 de setembro de 1791 a 21 de setembro de 1792. Luís XVI (anteriormente "Rei da França") governou como o único Rei dos Franceses, da criação do estado até o seu a sua dissolução.

Qual o tipo de governo da monarquia constitucional francesa?

Esse sistema político, também conhecido como Monarquia Parlamentar, é composto por um chefe de governo e um chefe de Estado. Chefe de Estado: representado pelo monarca, seus poderes são mais simbólicos. Chefe de governo: é o Primeiro-Ministro, responsável pelo Poder Executivo no país.