Qual a diferença do trabalho livre é trabalho escravo?

Escravidão e servidão: qual a diferença?

• O que é escravidão?
• O que é servidão?
• Qual é a diferença entre escravidão e servidão?

Um dos períodos mais difíceis de toda a história da humanidade diz respeito ao momento em que pessoas eram, por diversos motivos, escravizadas. Embora isso ainda ocorra hoje, essa é uma atitude completamente condenável na sociedade atual. Mas, afinal: qual é a diferença entre escravidão e servidão? Conheça melhor esses termos a seguir!

A escravidão é um conceito de prática social que faz com que um indivíduo humano seja visto, por outras pessoas, como uma propriedade. Esse termo também pode ser substituído por escravatura, muitas vezes.

O escravo seria, portanto, uma propriedade de seu senhor, que deteria direitos sobre aquela vida e sobre as ações daquela pessoa.

O que é servidão?

A servidão, por sua vez, é um conceito mais ligado à períodos como o Feudalismo. Aqui, o “senhor” não detém poder sobre a vida daquele indivíduo nem o vê como uma propriedade.

No entanto, há uma relação de servidão estabelecida entre as partes. A ligação, aqui, está na dependência do servo à terra, seja por questão de dívidas ou por não ter outro lugar para estar. Ele passa, então, a servir ao dono das terras em troca de sua estadia no local.

Qual é a diferença entre escravidão e servidão?

A principal diferença entre o servo e o escravo é justamente a questão da propriedade. Enquanto os escravos eram de seus senhores — e podiam, portanto, ser trocados ou vendidos em transações comerciais —, os servos não pertenciam a ninguém. A relação estabelecida, nesse caso, era a de dependência, não de propriedade.

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De acordo com o artigo 149 do Código Penal brasileiro, são elementos que caracterizam o trabalho análogo ao de escravo: condições degradantes de trabalho (incompatíveis com a dignidade humana, caracterizadas pela violação de direitos fundamentais coloquem em risco a saúde e a vida do trabalhador), jornada exaustiva (em que o trabalhador é submetido a esforço excessivo ou sobrecarga de trabalho que acarreta a danos à sua saúde ou risco de vida), trabalho forçado (manter a pessoa no serviço através de fraudes, isolamento geográfico, ameaças e violências físicas e psicológicas) e servidão por dívida (fazer o trabalhador contrair ilegalmente um débito e prendê-lo a ele). Os elementos podem vir juntos ou isoladamente.

O termo “trabalho análogo ao de escravo” deriva do fato de que o trabalho escravo formal foi abolido pela Lei Áurea em 13 de maio de 1888. Até então, o Estado brasileiro tolerava a propriedade de uma pessoa por outra não mais reconhecida pela legislação, o que se tornou ilegal após essa data.

Não é apenas a ausência de liberdade que faz um trabalhador escravo, mas sim de dignidade. Todo ser humano nasce igual em direito à mesma dignidade. E, portanto, nascemos todos com os mesmos direitos fundamentais que, quando violados, nos arrancam dessa condição e nos transformam em coisas, instrumentos descartáveis de trabalho. Quando um trabalhador mantém sua liberdade, mas é excluído de condições mínimas de dignidade, temos também caracterizado trabalho escravo.

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, através de sua relatora para formas contemporâneas de escravidão, apoiam o conceito utilizado no Brasil.

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