Casas de Fundição no BrasilPara controlar a cobrança sobre o ouro encontrado no Brasil, a coroa portuguesa criou as casas de fundição. Barra de ouro, quintado por uma Casa de Fundição Show
O que eram e criação As casas de fundição eram estabelecimentos criados pela corte portuguesa, durante o período do Brasil Colonial, nas regiões de exploração aurífera (principalmente Minas Gerais). Elas foram criadas em 1603 e funcionaram até 1821. Objetivo (principal função): cobrança do quinto O objetivo das Casas de Fundição era recolher o quinto sobre todo ouro encontrado no Brasil. O quinto era um imposto correspondente a 20% do ouro encontrado. O ouro cobrado dos donos de minas era enviado diretamente para a coroa portuguesa. Como funcionavam as casas de fundição Após encontrar o ouro (pepitas ou pó), o minerador deveria levá-lo à Casa de Fundição. Lá, um funcionário real iria fundir este ouro, retirar os 20% (quinto) para a corte portuguesa e, por último, devolver o ouro em barra. Este ouro passaria a ser considerado “quintado”, ou seja, legalizado, pois havia sido cobrado o imposto real. Na barra de ouro “quintado” eram marcados o selo real e alguns dados de controle determinados pela Casa de Fundição. O dono do ouro também recebia da Casa de Fundição um documento, que comprovava a origem e a situação legal daquele ouro. Vale dizer que era proibido portar ou utilizar ouro em pó ou pepitas, pois ele deveria ter passado pelo processo de recolhimento do quinto numa Casa de Fundição. A sonegação deste imposto era considerada crime grave pela Coroa Portuguesa.
Oposições e reações As Casas de Fundição não eram bem vistas e aceitas na região das Minas, principalmente pelos mineradores brasileiros. Estes consideravam injusto e abusivo a cobrança do quinto. Ocorreram revoltas nas regiões auríferas contra a cobrança deste imposto e a atuação das Casas de Fundição. Entre estas revoltas, a principal foi a Revolta de Filipe dos Santos, ocorrida na cidade de Vila Rica em 1720. Outro importante movimento relacionado à cobrança do quinto pelas Casas de Fundição foi a Inconfidência Mineira, ocorrida na Capitania de Minas Gerais em 1789. Esta teve como um dos líderes o auferes Tiradentes (Joaquim José da Silva Xavier).
atualizado em 02/08/2021 Revisado por: Professor Jefferson Evandro Machado Ramos Você também pode gostar de:
A época pombalina: política econômica e monarquia ilustrada Autor: Falcon, Francisco José C. Editora: Ática Fonte de referência do artigo: - COTRIM, Gilberto. História Global – Brasil e Geral, São Paulo: Saraiva, 2011. As casas de fundição foram criadas no Brasil em 15 de agosto de 1603, com o objetivo de derreter todo o ouro e prata extraídos nas minas, transformando-os em barras e possibilitando um maior controle sobre a
arrecadação dos impostos. A administração da atividade mineradora passou por inúmeras mudanças ao longo dos anos, e as casas de fundição deixaram de funcionar e foram restabelecidas por duas vezes. Entretanto, com a Independência, uma nova configuração administrativa foi implementada e algumas instituições foram extintas ou reformuladas (CAMARGO, 2013). Em 1824, foi aberta a exploração do ouro para companhias estrangeiras através do decreto de 16 de setembro, que autorizou
Eduardo Oxenford, negociante em Londres, a instituir um estabelecimento de mineração no Brasil, com o objetivo de extrair não só ouro, mas outros metais preciosos. ► Conheça a história de 20 Casas de Fundição do Brasil ► Leia a história das Casas de Fundição no Período Colonial A
aprovação do pedido de Oxenford pelo imperador esteve relacionada, de acordo com o texto do decreto, com a ideia de "promover este ramo de indústria nacional, tão abatido, introduzindo, e vulgarizando os métodos aperfeiçoados na Europa, e atraindo estrangeiros hábeis, e capitalistas que possam fundar estabelecimentos grandes". Em seguida, diversas companhias foram estabelecidas no Império, com autorização para a exploração de ouro, pedras preciosas e outros minerais, com destaque para o
minério de ferro. Apenas a extração diamantina continuou sendo monopólio estatal. Em 1826 reiniciaram-se as atividades legislativas do Brasil independente, que estavam suspensas desde o fechamento na Assembleia Constituinte, em 1823. A nova legislatura aprovou diversas medidas, incluindo reformas no sistema de arrecadação do Império. No que se refere à extração e fiscalização aurífera, diversos atos legais foram promulgados nos anos subsequentes. A lei de 15 de setembro de 1827 extinguiu os cargos de intendente-geral do ouro. Em 26 de outubro do mesmo ano, uma outra lei determinou a redução do imposto do quinto sobre o ouro a 5%, com exceção do ouro extraído pelas companhias estrangeiras, que continuariam a pagar o valor estabelecido no momento em que foram admitidas. Determinou ainda que o ouro em pó poderia circular como mercadoria nas comarcas de mineração até a quantidade de 10 oitavas, e o ouro em barras em todo o Império, desde que contendo o peso, o quilate, o ano, a casa da fundição, ou a moeda em que foram fundidas. Já as barras de ouro pertencentes à Fazenda Nacional seriam vendidas em hasta pública. A lei também aboliu as casa de permuta. Já no período regencial (1831-1840), a lei de 4 de outubro de 1831 determinou a organização do Tesouro Público Nacional e das Tesourarias das Províncias. ► Leia sobre o quinto do ouro no regime tributário nas Minas Gerais Nesse contexto, em 20 de novembro foi liberada a circulação do ouro em pó, em qualquer quantidade, nas regiões mineradoras, sendo as casas de fundição e as intendências do ouro as repartições responsáveis pelo recebimento dos impostos devidos. No caso dos lugares em que não houvesse intendências, as câmaras municipais escolheriam um tesoureiro e um escrivão para exercerem as atividades de recebedores e fiscais. No ano seguinte, a lei de orçamento de 24 de outubro suprimiu alguns cargos de arrecadação, dentre eles, as Casas de Fundição, as Intendências do Ouro e suas comissárias em Minas Gerais, Goiás e Mato Grosso, bem como a Intendência dos Diamantes e a Contadoria da Junta do Comércio. Fonte: Bibliografia: BRASIL. Decreto de 16 de setembro de 1824. Concede a Eduardo Oxenford autorização para fundar um estabelecimento de mineração de ouro e outros metais preciosos neste Império. Coleção das leis do Império do Brasil, Rio de Janeiro, parte 2, v. 1, p. 64, 1824. ____. Lei de 15 de setembro de 1827. Extingue os lugares de intendente geral do Ouro da Corte, e da Província da Bahia. Coleção das leis do Império do Brasil, Rio de Janeiro, parte 1, p. 43, 1878. ____. Lei de 26 de outubro de 1827. Manda reduzir a 5% o imposto do quinto sobre o ouro. Coleção das leis Império do Brasil, Rio de Janeiro, p. 80-81, 1878. ____. Lei de 4 de outubro de 1831. Dá organização ao Tesouro Público Nacional e às Tesourarias das Províncias. Coleção das leis do Império do Brasil, Rio de Janeiro, parte 1, p. 103-127, 1875. ____. Decreto de 20 de novembro de 1831. Manda correr livremente como mercadoria o ouro em pó. Coleção das leis do Império do Brasil, Rio de Janeiro, parte 1, p. 264-265, 1875. ____. Lei de 24 de outubro de 1832. Orça a receita e fixa a despesa para o ano financeiro de 1833-1834. Coleção das leis do Império do Brasil, Rio de Janeiro, parte 1, p. 131, 1874. CAMARGO, Angélica Ricci. Casas de Fundição. In: Dicionário da Administração Pública Brasileira do Período Colonial.Disponível em: <https://goo.gl/PJnKdt> Acesso em: 6 dez 2013. ELLIS, Myriam. A mineração no Brasil no século XIX. In: HOLANDA, Sergio Buarque de. O Brasil Monárquico: declínio e queda do império. História geral da civilização brasileira. t. 2, v. 4. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil,1995. PAIVA, Eduardo F. Minas depois da mineração [ou o século XIX mineiro]. In: GRINBERG, Keila; SALLES, Ricardo (orgs.). O Brasil Imperial, v. 1. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2009. Documentos sobre este órgão podem ser encontrados nos seguintes fundos do Arquivo Nacional
Referência da
imagem da capa Qual a função das casas de fundição durante o período aurífero no Brasil?As casas de fundição eram locais em que todo o ouro encontrado nas minas auríferas era transformado em barras para facilitar a cobrança de impostos. Junto com a casa de fundição, geralmente, ficava a casa de quintos, em que a quinta parte do ouro (20%) era retirada para o rei.
Qual era a importância da construção de uma fundição no Brasil?Resposta:Elas eram importantes porque , elas que eram responsaveis por extrair , purificar e deixar o ouro como barra.
Como era realizada a extração de metais preciosos no Brasil?Outro detalhe é que início da mineração no Brasil, o ouro era encontrado na forma de aluvião – um tipo sedimentado do metal solvido em depósitos de cascalho, argila e areia. Em seguida, começou-se a exploração de rochas localizadas nas encostas das montanhas, utilizando-se a técnica chamada grupiara.
Como era feita a extração do ouro no Brasil Colonial?1 - Ouro de aluvião
Estas ficavam, principalmente, nas margens de rios, córregos e riachos. Os trabalhadores que faziam o serviço pesado nestas minas eram, principalmente, escravos de origem africana. Os garimpeiros destas minas usavam a bateia, como principal instrumento, para encontrar as pepitas de ouro.
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Qual a função da Casa de Fundição dentro do processo de extração de metais preciosos no Brasil Colônia?
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