Qual a importância da Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos?

Educa��o Ambiental em A��o 29

PLANTAS MEDICINAIS NAS POL�TICAS P�BLICAS: ALGUMAS REFLEX�ES

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Berenice Gehlen Adams

bere@apoema. com.br

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Resumo:

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O presente artigo apresenta algumas considera��es a respeito da inclus�o da utiliza��o das plantas medicinais nas pol�ticas p�blicas ligadas a �rea da sa�de, por compreender que estes importantes recursos naturais podem colaborar de forma preponderante na melhoria da qualidade de vida de todas as comunidades, principalmente das comunidades de baixa renda, as mais atendidas pelo sistema de sa�de p�blico. As informa��es destacadas apontam que o desenvolvimento de pol�ticas p�blicas voltadas para a potencializa�� o do uso de plantas medicinais tem uma grande import�ncia, n�o s� na �rea da sa�de como tamb�m na �rea social e ambiental. O artigo d� destaque para as diretrizes que norteiam a Pol�tica Nacional de Plantas Medicinais e Fitoter�picos, que viabilizam e esclarecem a forma como dever�o ser implementados programas de inser��o da utiliza��o de plantas medicinais e fitoter�picos, atrav�s dos �rg�os p�blicos.

Apresenta��o

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As plantas medicinais s�o utilizadas pelos seres humanos desde a antiguidade, atrav�s do conhecimento emp�rico. Diferentes grupos culturais trazem conhecimentos milenares a respeito da utiliza��o das plantas consideradas medicinais para a manuten��o da vida, e a cada dia que passa aumenta o interesse por ampliar esta utiliza��o, chegando a ser pauta debatida no �mbito do setor p�blico, em diferentes inst�ncias.

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Conforme Cunha (2009, p. 1),

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O conhecimento sobre as plantas sempre tem acompanhado a evolu��o do homem atrav�s dos tempos. As primitivas civiliza��es cedo se aperceberam da exist�ncia, ao lado das plantas comest�veis, de outras dotadas de maior ou menor toxicidade que, ao serem experimentadas no combate � doen�a, revelaram, embora empiricamente, o seu potencial curativo. Toda essa informa��o foi sendo, de in�cio, transmitida oralmente �s gera��es posteriores, para depois, com o aparecimento da escrita, passar a ser compilada e guardada como um tesouro precioso.

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Com o passar do tempo e com o desenvolvimento da Medicina Tradicional, muitas importantes informa��es sobre propriedades e formas de uso das plantas para a sa�de foi-se perdendo ao longo dos anos, e atualmente h� grande interesse em resgatar esse conhecimento emp�rico, transform�-lo em conhecimento cient�fico atrav�s do fomento a pesquisas e implementa��o de pol�ticas p�blicas que viabilizem o acesso �s plantas medicinais para toda popula��o brasileira.

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Neste artigo pretende-se apresentar algumas pautas referentes � inser��o da utiliza��o de plantas medicinais pelo poder p�blico para incentivar a reflex�o e o aprofundamento dessa tem�tica fundamental para a sa�de p�blica.

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A inclus�o das plantas medicinais e fitoter�picos nas pol�ticas p�blicas

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No m�s de julho de 20071, em evento ocorrido na cidade de Joinvile/SC, o Minist�rio da Sa�de apresentou as pol�ticas p�blicas que envolvem as plantas medicinais.

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A apresenta��o indica que as plantas medicinais e a fitoterapia foram consideradas como �reas contempladas na Pol�tica Nacional de Pr�ticas Integrativas e Complementares no SUS, atrav�s da Portaria n� 971/06 de 03 de maio de 2006, com os objetivos de: �incorporar e implementar as Pr�ticas Integrativas e Complementares no SUS, na perspectiva da preven��o de agravos e da promo��o e recupera��o da sa�de, com �nfase na aten��o b�sica, voltada para o cuidado continuado, humanizado e integral em sa�de� (p. 20), e de �promover a racionaliza��o das a��es de sa�de, estimulando alternativas inovadoras e socialmente contributivas ao desenvolvimento sustent�vel de comunidades� (p.21), entre outros.

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O Decreto de N� 5.8132, de 22 de junho de 2006, aprova a Pol�tica Nacional de Plantas Medicinais e Fitoter�picos (PNPMF) que tem por principal objetivo o de "garantir � popula��o brasileira o acesso seguro e o uso racional de plantas medicinais e fitoter�picos, promovendo o uso sustent�vel da biodiversidade, o desenvolvimento da cadeia produtiva e da ind�stria nacional".

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Conforme a apresenta��o do Minist�rio da Sa�de (anteriormente citada) os princ�pios norteadores da Pol�tica Nacional de Plantas Medicinais e Fitoter�picos� s�o:

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�Amplia��o das op��es terap�uticas aos usu�rios do SUS

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�Inclus�o social

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�Desenvolvimento da cadeia produtiva

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�Fortalecimento da ind�stria nacional

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�Desenvolvimento cient�fico e tecnol�gico

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�Redu��o da depend�ncia tecnol�gica

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�Enfrentamento das desigualdades regionais e inclus�o social

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�Uso sustent�vel da biodiversidade

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�Valoriza��o, valora��o e preserva��o do conhecimento tradicional

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�Intera��o entre o setor p�blico e privado

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Pode-se perceber, portanto, que o desenvolvimento de pol�ticas p�blicas voltadas para a utiliza��o de plantas medicinais tem uma grande import�ncia, n�o s� na �rea da sa�de como tamb�m na �rea social e ambiental.

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Diretrizes da Pol�tica Nacional de Plantas Medicinais e Fitoter�picos

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As diretrizes da Pol�tica Nacional de Plantas Medicinais e Fitoter�picos (Brasil, 2006, p. 22)� que norteiam a implementa��o de programas de inser��o das plantas medicinais e fitoterapias ao SUS s�o:

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�1. Regulamentar o cultivo; o manejo sustent�vel; a produ��o, a distribui��o, e o uso de plantas medicinais e fitoter�picos, considerando as experi�ncias da sociedade civil nas suas diferentes formas de organiza��o.

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2. Promover a Forma��o t�cnico-cient� fica e capacita��o no setor de plantas medicinais e fitoter�picos.

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3. Incentivar a forma��o e capacita��o de recursos humanos para o desenvolvimento de pesquisas, tecnologias e inova��o em plantas medicinais e fitoter�picos.

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4. Estabelecer estrat�gias de comunica��o para divulga��o do setor plantas medicinais e fitoter�picos.

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5. Fomentar pesquisa, desenvolvimento tecnol�gico e inova��o com base na biodiversidade brasileira, abrangendo esp�cies vegetais nativas e ex�ticas adaptadas, priorizando as necessidades epidemiol�gicas da popula��o.

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6. Promover a intera��o entre o setor p�blico e a iniciativa privada, universidades, centros de pesquisa e Organiza��es N�o Governamentais na �rea de plantas medicinais e desenvolvimento de fitoter�picos.

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7. Apoiar a implanta��o de plataformas tecnol�gicas piloto para o desenvolvimento integrado de cultivo de plantas medicinais e produ��o de fitoter�picos.

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8. Incentivar a incorpora��o racional de novas tecnologias no processo de produ��o de plantas medicinais e fitoter�picos.

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9. Garantir e promover a seguran�a, a efic�cia e a qualidade no acesso a plantas medicinais e fitoter�picos.

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10. Promover e reconhecer as pr�ticas populares de uso de plantas medicinais e rem�dios caseiros.

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11. Promover a ado��o de boas pr�ticas de cultivo e manipula��o de plantas medicinais e de manipula��o e produ��o de fitoter�picos, segundo legisla��o espec�fica.

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12. Promover o uso sustent�vel da biodiversidade e a reparti��o dos benef�cios derivados do uso dos conhecimentos tradicionais associados e do patrim�nio gen�tico.

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13. Promover a inclus�o da agricultura familiar nas cadeias e nos arranjos produtivos das plantas medicinais, insumos e fitoter�picos.

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14. Estimular a produ��o de fitoter�picos em escala industrial.

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15. Estabelecer uma pol�tica intersetorial para o desenvolvimento socioecon�mico na �rea de plantas medicinais e fitoter�picos.

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16. Incrementar as exporta��es de fitoter�picos e insumos relacionados, priorizando aqueles de maior valor agregado.

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17. Estabelecer mecanismos de incentivo para a inser��o da cadeia produtiva de fitoter�picos no processo de fortalecimento da industria farmac�utica nacional.

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Estas diretrizes viabilizam e esclarecem a forma como dever�o ser implementados programas para o desenvolvimento da Pol�tica Nacional de Plantas Medicinais e Fitoter�picos.

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Biodiversidade

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Nosso pa�s, entre todos no mundo, � o que comporta a maior biodiversidade do planeta e est� vinculada a uma rica diversidade cultural e �tnica que det�m um valioso conhecimento tradicional associado ao uso de plantas medicinais, evidenciando ter o potencial necess�rio para o desenvolvimento de pesquisas com resultados em tecnologias e terap�uticas apropriadas (BRASIL, 2006).

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O Brasil � o pa�s que det�m a maior parcela da biodiversidade, em torno de 15 a 20% do total mundial, com destaque para as plantas superiores, nas quais det�m aproximadamente 24% da biodiversidade. Entre os elementos que comp�em a biodiversidade, as plantas s�o a mat�ria-prima para a fabrica��o de fitoter�picos e outros medicamentos. Al�m de seu uso como substrato para a fabrica��o de medicamentos, as plantas s�o tamb�m utilizadas em pr�ticas populares e tradicionais como rem�dios caseiros e comunit�rios, processo conhecido como medicina tradicional. Al�m desse acervo gen�tico, o Brasil � detentor de rica diversidade cultural e �tnica que resultou em um ac�mulo consider�vel de conhecimentos e tecnologias tradicionais, passados de gera��o a gera��o, entre os quais se destaca o vasto acervo de conhecimentos sobre manejo e uso de plantas medicinais [...] Neste sentido, compreende-se que o Brasil, com seu amplo patrim�nio gen�tico e sua diversidade cultural, tem em m�os a oportunidade para estabelecer um modelo de desenvolvimento pr�prio e soberano na �rea de sa�de e uso de plantas medicinais e fitoter�picos, que prime pelo uso sustent�vel dos componentes da biodiversidade e respeite os princ�pios �ticos e compromissos internacionais assumidos, notadamente a CDB, e assim, promover a gera��o de riquezas com inclus�o social. (BRASIL, 2006, p. 15).

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Os recursos referentes �s plantas medicinais, dispon�veis em nosso pa�s, viabilizam com enorme potencial, portanto, a implementa��o de pol�ticas p�blicas voltadas para a utiliza��o das plantas medicinais para gerar renda, inclus�o social, melhorar a sa�de e incentivar a prote��o ambiental, al�m de muitos outros benef�cios, como o de reduzir custos governamentais da �rea da Sa�de.

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Algumas mat�rias sobre plantas medicinais e fitoter�picos

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A reportagem da Folha On-line, de Angela Pinho, publicada no dia 8 de janeiro de 2009, intitulada "SUS vai usar mais plantas medicinais e fitoter�picos" indica que:

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Segundo Isanete Bieski, supervisora do Programa Municipal de Plantas Medicinais e Fitoterapia, da Secretaria da Sa�de de Cuiab�, a redu��o dos gastos pode chegar a 80% em rela��o � compra de medicamentos convencionais. Na cidade, moradores recebem medicamentos e s�o orientados a adaptar, em casa, hortas com plantas medicinais (PINHO, 2009, s/p.).

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A comprova��o da diminui��o das despesas p�blicas com medica��o, atrav�s da utiliza��o das plantas medicinais pelo Sistema �nico de Sa�de amplia a import�ncia da implementa��o de pol�ticas p�blicas voltadas para a dissemina��o do uso das plantas medicinais no Brasil.

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Outra�mat�ria sobre esta tem�tica, publicada em janeiro de 2009 pela Reda��o do Di�rio da Sa�de3, aponta que:

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Al�m do novo programa, o governo criou tamb�m o Comit� Nacional de Plantas Medicinais e Fitoter�picos, coordenado pela Secretaria de Ci�ncia, Tecnologia e Insumos Estrat�gicos do Minist�rio da Sa�de. Esse grupo � formado por membros da sociedade civil, minist�rios e entidades vinculadas, como representantes da agricultura familiar e do setor de manipula��o. Ele tem a miss�o de monitorar e avaliar o Programa Nacional, assim como de verificar a amplia��o das op��es terap�uticas aos usu�rios e a garantia de acesso a plantas medicinais e fitoter�picos e servi�os relacionados pelo SUS.

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Pode-se perceber o quanto o poder p�blico tem evidenciado interesse e empenho para inserir as plantas medicinais bem como a fitoter�picos nas pol�ticas p�blicas, restando saber se estas ser�o eficazes e de cunho permanente para a sociedade brasileira.

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Considera��es Finais

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Pode-se concluir, a partir do exposto, que o desenvolvimento de pol�ticas p�blicas voltadas para a utiliza��o de plantas medicinais trata-se de uma a��o pol�tica que, sem d�vida, trar� muitos benef�cios para a popula��o, tanto na �rea da sa�de como tamb�m na �rea social.

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Al�m disto, a �rea ambiental tamb�m ser� merecedora de especial aten��o, uma vez que se tratam de recursos naturais. Estes recursos referentes �s plantas medicinais est�o dispon�veis em nosso pa�s de forma abundante, evidenciando a viabilidade da implementa��o de pol�ticas p�blicas voltadas para a utiliza��o das plantas medicinais. Al�m de muitos benef�cios, ainda reduzir� custos governamentais da �rea da Sa�de.

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Desta forma, compreende-se que a implementa��o de pol�ticas p�blicas voltadas para a utiliza��o das plantas medicinais poder� gerar renda, colaborar com a inclus�o social, melhorar a sa�de de comunidades com custos reduzidos e incentivar� a prote��o ambiental.

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Refer�ncias

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BRASIL. Minist�rio da Sa�de. Secretaria de Ci�ncia, Tecnologia e Insumos Estrat�gicos. Departamento de Assist�ncia Farmac�utica. Pol�tica nacional de plantas medicinais e fitoter�picos / Minist�rio da Sa�de, Secretaria de Ci�ncia, Tecnologia e Insumos Estrat�gicos, Departamento de Assist�ncia Farmac�utica. � Bras�lia: Minist�rio da Sa�de, 2006.

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PINHO, Angela. SUS vai usar mais plantas medicinais e fitoter�picos. Folha On-line, Bras�lia, JAN. 2009. Dispon�vel em folha.uol. com.br/folha/ ciencia/ult306u4 87680.shtml>� Acesso em: 07.07.2009.

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CUNHA, A. P. da C. Aspectos hist�ricos sobre plantas medicinais, seus constituintes activos e fitoterapia. Dispon�vel em: usp.br/siesalq/ pm/aspectos_ historicos. pdf> Acesso em: 07/07/2009.

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1 Dispon�vel em: http://www.conasems .org.br/files/ dia28/Painel2Pla ntasMSAngelo. pdf

2 Dispon�vel em: http://www.planalto .gov.br/ccivil_ 03/_Ato2004- 2006/2006/ Decreto/D5813. htm