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Pré-visualização | Página 1 de 2Disc.: DIREITO PROCESSUAL CIVIL I Aluno(a): Matríc.: Acertos: 0,4 de 0,5 10/06/2021 (Finaliz.) 1 Questão Acerto: 0,1 / 0,1 (VUNESP 2018) Analise as afirmações a seguir em relação às normas fundamentais do processo civil. I. Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito, justa e efetiva. II. As partes têm o direito de obter em tempo razoável a solução integral do mérito, excluída a atividade satisfativa. III. O Juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, excetuando as matérias sobre as quais deva decidir de ofício. IV. Ao aplicar o ordenamento jurídico, o juiz atenderá aos fins sociais e às exigências do bem comum, resguardando e promovendo a dignidade da pessoa humana e observando a proporcionalidade, a razoabilidade, a legalidade, a publicidade e a eficiência. I e III II e III TODAS I e IV II e IV Respondido em 10/06/2021 21:51:36 Compare com a sua resposta: 2 Questão Acerto: 0,1 / 0,1 (INAZ DO PARÁ - 2019) Não se deve confundir a função jurisdicional com a administrativa. Só a jurisdição busca solucionar os conflitos de interesse aplicando a lei ao caso concreto e somente ela produz decisões de caráter definitivo. Tradicionalmente, a doutrina menciona quatro princípios inerentes à jurisdição; entre eles está o princípio do (a): Unanimidade, indicando que os juízes e promotores de justiça devem tomar decisões uniformes. Aderência ao território, no qual os juízes só têm autoridade dentro do território nacional Competência, na qual aponta que somente um juiz ou promotor de justiça pode exercer a jurisdição Afastabilidade, que indica a negação de culpabilidade ao Estado sobre qualquer ato ilícito no processo Delegabilidade, que norteia a condição de delegação de responsabilidade jurídica apenas aos magistrados Respondido em 10/06/2021 21:51:13 Compare com a sua resposta: 3 Questão Acerto: 0,1 / 0,1 IADES 2017 - Em relação a jurisdição e ação, assinale a alternativa correta. O cancelamento de pensão alimentícia de filho que atingiu a maioridade não está sujeito a decisão judicial, ainda que nos próprios autos. Para postular em juízo, é necessário ter interesse, legitimidade e possibilidade jurídica do pedido, sob pena de não apreciação do mérito da causa pelo órgão jurisdicional. Ninguém poderá pleitear direito alheio em nome próprio, mesmo quando autorizado pelo ordenamento jurídico. A ação meramente declaratória é admissível, salvo na ocorrência de violação do direito. O interesse do autor pode limitar-se à declaração da existência, da inexistência ou do modo de ser de uma relação jurídica, assim como da autenticidade ou da falsidade de documento Respondido em 10/06/2021 21:51:05 Compare com a sua resposta: 4 Questão Acerto: 0,0 / 0,1 A cooperação jurídica internacional será regida por tratado de que o Brasil faz parte e observará exceto: D- a existência de autoridade central para recepção e transmissão dos pedidos de cooperação; A - o respeito às garantias do devido processo legal no Estado requerente; B - a igualdade de tratamento entre nacionais e estrangeiros, residentes ou não no Brasil, em relação ao acesso à justiça e à tramitação dos processos, assegurando-se assistência judiciária aos necessitados; E- a obrigatoriedade na transmissão de informações a autoridades estrangeiras. C- a publicidade processual, exceto nas hipóteses de sigilo previstas na legislação brasileira ou na do Estado requerente; Respondido em 10/06/2021 21:50:40 Compare com a sua resposta: 5 Questão Acerto: 0,1 / 0,1 (FCC 2018) Não se excluirá da apreciação jurisdicional ameaça ou lesão a direito. Esse é o princípio da: legalidade ou obrigatoriedade da jurisdição, tratando-se apenas de princípio infraconstitucional do processo civil. reparação integral do prejuízo, tratando-se de princípio constitucional e também infraconstitucional do processo civil. vedação a tribunais de exceção ou do juiz natural, tratando-se apenas de princípio constitucional do processo civil. inafastabilidade ou obrigatoriedade da jurisdição e é, a um só tempo, princípio constitucional e infraconstitucional do processo civil. inclusão obrigatória, decorrente da dignidade humana e do mínimo existencial, tratando-se de princípio constitucional e, simultaneamente, infraconstitucional do processo civil. 1 Questão Acerto: 0,1 / 0,1 Em matéria de litisconsórcio, é correto afirmar: No litisconsórcio unitário os atos e omissões de um dos litisconsortes, benéficos ou prejudiciais, estendem-se aos demais litisconsortes. O litisconsórcio necessário por força de lei é sempre unitário. Nos casos de litisconsórcio passivo necessário, o juiz, se o caso, determinará ao autor que requeira a citação de todos que devam ser litisconsortes, dentro do prazo que assinar, sob pena de extinção do processo. Os litisconsortes que tiverem diferentes procuradores, de escritórios de advocacia distintos, terão prazos contados em quádruplo para todas as suas manifestações, em qualquer juízo ou tribunal, independentemente de requerimento. O litisconsórcio é simples quando, pela natureza da relação jurídica, o juiz tiver de decidir o mérito de modo uniforme para todos os litisconsortes. Respondido em 10/06/2021 22:03:59 Compare com a sua resposta: a) Madureira: b) Arguir incompetência do juízo em sede de Contestação; c) Após a Contestação, o Juiz deve declinar a competência para o juízo competente. 2 Questão Acerto: 0,1 / 0,1 1. No Processo Civil, é considerado litisconsórcio ativo 2. a. a atuação de mais de um autor. a. aquele que resulta do ingresso do Ministério Público no processo, na condição de fiscal da ordem jurídica. a. aquele que resulta da ocorrência qualquer das formas de intervenção de terceiro no processo. a. a atuação de mais de um réu. a. a atuação de mais de um autor ou réu. Respondido em 10/06/2021 22:05:59 Compare com a sua resposta: 3 Questão Acerto: 0,1 / 0,1 Joleno e seus colegas entraram com uma ação indenizatória contra a companhia de energia do Estado X, pelos danos causados em virtude de má prestação dos serviços. Segundo o critério de classificação, esse litisconsórcio será: Misto Passivo Ativo Unitário Necessário Respondido em 10/06/2021 22:30:39 Compare com a sua resposta: 4 Questão Acerto: 0,1 / 0,1 XIV DE ORDEM UNIFICADO A respeito da participação do Ministério Público no Processo Civil, assinale a opção correta. O Ministério Público, quando for parte, não gozará de prazos diferenciados para interposição de recursos O Ministério Público, intervindo como fiscal da lei, terá vista dos autos depois das partes, sendo intimado de todos os atos do processo O Ministério Público, intervindo como fiscal da lei, não pode requerer diligências com intuito de comprovar a verdade de fatos relevantes para a causa Solicitar ao Magistrado permissão para ingressar na residência do citando. O Ministério Público tem a faculdade de intervir nas causas em que há interesses de incapazes Respondido em 10/06/2021 22:34:24 Compare com a sua resposta: A resposta ao primeiro questionamento deve estar fundamentada na interpretação sistemática dos arts. 291 e 292 do NCPC e na clássica lição doutrinária de que, para as ações que tenham conteúdo econômico imediato, ? (...)o valor da causa deve corresponder à vantagem econômica que se quer obter com o processo? (Alexandre Freitas Câmara. Lições de direito processual civil. Rio de Página12 Qual dos princípios é considerado inerente à jurisdição pela doutrina?Princípio da inércia
As partes devem provocar a jurisdição, pois ela não age de oficio. Exceção: inventário, previsto no artigo 989 do CPC. Esse princípio é considerado também uma característica da jurisdição.
Quais são os princípios que regem a jurisdição?Para Cintra, Grinover e Dinamarco, a existência de uma lide, a inércia dos órgãos jurisdicionais (princípio da inércia) e a suscetibilidade de os atos jurisdicionais tornarem-se imutáveis (princípio da definitividade) são as três características básicas da jurisdição.
São princípios inerentes à jurisdição exceto?São princípios relacionados à jurisdição, exceto: a) Princípio do juiz natural. b) Princípio da delegabilidade da jurisdição. c) Princípio da correlação.
São características da jurisdição dentre outras reconhecidas pela doutrina?São características da jurisdição a substitutividade, a exclusividade, a imparcialidade, o monopólio do Estado, a inércia e a unidade.
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Qual dos princípios é considerado inerente à jurisdição pela doutrina aderência ao território?
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