Qual e a importância da gestão de pessoas nas Relações Trabalhistas e sindicais?

Estamos passando por um momento complexo na história da humanidade e, claro, nas relações de trabalho. Difícil saber qual o melhor caminho a seguir, vez que as certezas mudam diariamente.

As empresas, pequenas ou grandes, além do risco de ter seus colaboradores infectados pela Covid19, se viram cercadas por decisões governamentais que visam a diminuição de circulação e aglomeração de pessoas, e isso impactou fortemente suas operações.

Vários decretos municipais e estaduais foram implementados e, na sequência, vieram as Medidas Provisórias do Governo Federal, que trouxeram alternativas para redução de jornada com preservação de renda, suspensão de contrato de trabalho e benefício emergencial. As MPs trouxeram alternativas, condições e garantia provisória de emprego.

Para os padrões governamentais, foram decisões rápidas.

No entanto, antes de exemplificar ações práticas, minha provocação para as empresas e profissionais de gestão de pessoas e das relações do trabalho segue na linha das alternativas que já dispúnhamos e das relações que cultivamos com empregados e seus representantes, os sindicatos.

No universo jurídico trabalhista já havia o artigo 476-A da CLT, que previa a licença não remunerada e oferecimento de curso ou programa de qualificação, que poderia ser online nesse momento de pandemia, desde que fosse precedido de acordo ou convenção coletiva;

Outro remédio que pode ajudar nesse momento, e também já era previsto no nosso ordenamento jurídico, é o Banco de Horas, artigo 59 da CLT. Nesse quesito, a Reforma Trabalhista, advinda da Lei 13.467/17, adicionou, ainda, a possibilidade de implantá-lo via acordo individual, sem a necessidade de participação dos sindicatos;

Amplamente usada, as férias coletivas, que o empregador pode colocar setores ou toda a empresa em férias, são outro caminho; e se pode utilizar férias concentradas, remédio pelo qual o empregador determina o início das férias para aqueles que já possuem período vencido, mantendo, assim, a rotina normal de sua folha de pagamento.

A reforma trabalhista trouxe também o artigo 611-A, que, para mim, foi mais importante tanto para empresas quanto para a manutenção do poder de negociação dos sindicatos, a prevalência da convenção e acordo coletivo sobre a lei, quando observado o rol de temas destacados em seus incisos e parágrafos.

Mas a pergunta a ser respondida na minha provocação é: qual a importância das Relações Trabalhistas e Sindicais em um momento de crise como estamos vivendo agora com a COVID-19?

Vejam, nos exemplos que citei acima, há possibilidade de acordos individuais com os empregados, entretanto, entendo que se a abrangência é coletiva, salvo algumas exceções, o melhor e mais seguro caminho é a negociação de um acordo coletivo com o sindicato. E aqui volto às palavras de William Ury, “Vá devagar para conseguir andar rápido”.

Nesses momentos de crise, como a da Covid-19, precisamos andar rápido; tomar decisões rápidas para proteção dos empregados e do futuro da sua empresa. Mas, claro, para que ande rápido nesses momentos, você tem que ter tido anteriormente um trabalho longo de criação e cultivação de confiança com os representantes dos trabalhadores, bem como, internamente, junto com as pessoas que tomam as decisões na sua empresa.

Dessa forma, a preparação e atualização constante da equipe de Relações Trabalhistas e Sindicais é fundamental para que em momentos como o que estamos vivendo agora, com a Covid19, a base esteja preparada e as decisões que envolvam questões trabalhistas e requeiram celebração de acordos coletivos ou individuais possam ser tomadas rapidamente, com custo adequado ao fato e com segurança jurídica.

AÇÕES PRÁTICAS:

Além dos remédios jurídicos e dos produtos das negociações sindicais, há algumas questões práticas que julgo importantes, e que suas implementações farão a diferença na gestão dessa crise. Sigo com algumas que adotamos na empresa que faço parte:

Comitê de Crise – criamos comitês de crise que se reúnem virtualmente, via Teams, todos os dias para acompanhar a evolução de eventuais casos suspeitos ou confirmados de contaminação, possíveis impactos nas operações e medidas adotadas para mitigar impactos futuros. Isso contribuiu para que os principais executivos da empresa tivessem acesso rápido às informações e pudessem tomar decisões rápidas;

Equipe da medicina com informação centralizada – rapidamente adotamos medidas para que a equipe tivesse foco na atuação de prevenção do novo coronavírus, bem como na autonomia para colocar em quarentena aqueles casos que consideravam suspeitos. Essas medidas foram centralizadas em um gestor médico, para que as ações fossem uniformes;

Plano de Saúde – monitoramento de casos e parceria para informação precisa de locais de atendimentos e internação, se for o caso. O trabalho junto a esse fornecedor traz segurança e conforto para colaboradores e suas famílias;

Sistema de controle – todas as informações sobre afastamentos por suspeita de contaminação, grupos de risco e pessoas em trabalho remoto foram carregadas e são acompanhadas via sistema Power BI. Os gráficos com interação amigável facilitam a tomada de decisões;

Trabalho Remoto – com objetivo de diminuir a concentração e circulação de pessoas, rapidamente colocamos grande parte de nosso efetivo administrativo em trabalho remoto. As equipes estão atuando e os gestores conseguem fazer reuniões via Teams, que têm apresentado boa produtividade;

Rotina de informações para Stakeholders – contatos e informações para órgãos públicos, sindicatos e comunidade são muito relevantes, pois antecipam as ações que a empresa está fazendo e demonstra o cuidado com esses públicos também.

A adoção de medidas trabalhistas, via convenção coletiva, acordo coletivo ou individual e, ainda, ações rápidas como as práticas citadas acima, contribuem para que as decisões na crise tenham uma governança clara e objetiva. Isso fará com que a empresa possa ter impactos mitigados em suas operações e, apesar de tudo, consiga olhar para frente!

Como toda crise, essa também vai passar, e as medidas de agora é que vão basear a “nova empresa” que renascerá mais forte e mais preparada para o futuro.

Adolfo Furtado

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