A NR 7 é uma das normas mais importantes quando pensamos na saúde e segurança dos trabalhadores. Isso porque é ela quem estabelece as diretrizes e requisitos para o desenvolvimento do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO). Show
De acordo com dados do Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho, só em 2021, foram concedidos mais de 153 mil benefícios previdenciários acidentários para trabalhadores com vínculo de emprego regular no Brasil. Isso demonstra a importância dessa norma regulamentadora para redução do número de trabalhadores afastados por causa de acidentes no trabalho e doenças laborais. Por isso, preparamos esse guia com tudo o que você precisa saber sobre a NR 7 atualizada: o que é, como funciona, atualizações, PCMSO e mais. Confira! O que é a NR 7?ANorma Regulamentadora 7 é a norma que determina a implementação do Programa de Controle Médico de Saúde Operacional (PCMSO) nas empresas para prevenir doenças ocupacionais e acidentes de trabalho, independente do número de funcionários. O objetivo é, justamente, assegurar a proteção e preservação da saúde dos empregados diante de perigos ocupacionais levantados por meio da avaliação do Programa de Gerenciamento de Risco (PGR) da organização. O texto original da NR 7, definido pela Portaria MTB nº 3.214, de 8 de junho de 1978, foi batizado como “Exames Médicos”. Foi a partir daí que as empresas passaram a ser obrigadas a disponibilizar exames médicos ocupacionais como:
Nesse momento, também foram criadas as diretrizes do PCMSO. Apenas em março de 2020, o Ministério da Economia publicou a Portaria nº 6.734/2020 para atualizar a NR 7. O que a NR 7 estabelece?A finalidade principal da NR 7 é estabelecer a obrigatoriedade do PCMSO. De forma geral, a norma coloca como responsabilidade do empregador:
Caso a empresa não tenha um médico do trabalhono seu quadro de funcionários, ela deverá indicar um profissional de fora da organização. Além disso, também é necessário contratar um médico de outra especialidade para comandar o PCMSO. O que é o PCMSO?PCMSO significa Programa de Controle Médico de Saúde Operacional. É uma medida obrigatória, prevista pelo Ministério do Trabalho, para promover e preservar a saúde dos colaboradores em empresas de todos os portes e nichos de atuação. O programa segue as diretrizes e avaliações de risco do Programa de Gerenciamento de Risco (PGR) e faz parte do conjunto mais amplo de iniciativas da empresa para a saúde de seus funcionários. O PCMSO tem a função de promover e assegurar a saúde dos trabalhadores. Por isso, deve estar em harmonia com as demais Normas Regulamentadoras (NRs) e garantir a realização de todos os exames médicos ocupacionais obrigatórios para acompanhar e controlar possíveis danos. Caso não haja o cumprimento do programa, a empresa pode arcar com o pagamento de uma multa com valor mínimo de R$2.114,37. Nos casos de reincidência, a multa máxima é de R$2.367,62. Para que serve o PCMSO?O principal objetivo do PCMSO é preservar a saúde dos colaboradores de uma empresa. Para isso, o programa precisa garantir que a empresa realize:
Por outro lado, é importante destacar que os trabalhadores devem se comprometer com a execução do Programa e realizar todos os exames ocupacionais solicitados pela empresa. Como funciona o PCMSO?O Programa deve ser elaborado e acompanhado por um médico especializado em SST que fará visitas periódicas para analisar o ambiente de trabalho e o desenvolvimento das atividades para promover a saúde dos trabalhadores e prevenir doenças ocupacionais. Ao realizar essa análise, o médico precisa contemplar todos os pontos estruturais, como iluminação, ventilação e outras condições capazes de prejudicar a saúde dos funcionários. NR 7 atualizada: como ficou o PCMSO?A NR 7 atualizada com as mudanças trazidas pela Portaria nº 6.734/2020 determina que o PCMSO precisa ser conduzido a partir dos riscos ocupacionais identificados pelo Programa de Gerenciamento de Risco (PGR). Dessa forma, a empresa poderá criar meios de proteção e prevenção para problemas de saúde ocupacional. Alguns dos principais riscos levantados pelo PGR são:
Principais pontos da NR 7Agora que você já conhece o conteúdo da NR 7, vale a pena destacar outros pontos da norma e esclarecer dúvidas para te ajudar a colocá-la em prática. Confira! A criação do PCMSO deve ser comprovada por algum documento?Existe um documento base que descreve todas as obrigatoriedades do programa. Ele deve ser planejado e implementado com base nos riscos à saúde e segurança dos trabalhadores, em especial aqueles identificados nas avaliações previstas nas outras NRs. O documento de criação do PCMSO tem prazo de validade?O documento de criação do PCMSO tem validade de 1 ano. A emissão deve ser feita anualmente constando o prazo que ele vai vigorar e a elaboração das diretrizes próprias de cada organização. Relatório analítico anualAlém do documento de criação do PCMSO, também deve ser produzido um relatório analítico anual, que é de responsabilidade do médico indicado pela empresa e deve conter:
O resultado desse relatório deve ser entregue para debate com a CIPA, caso a empresa possua uma. Exames médicos complementaresAlém dos exames médicos ocupacionais obrigatórios, que precisam conter uma avaliação clínica detalhada (incluindo exame físico, mental e anamnese ocupacional), a empresa também pode solicitar exames complementares de acordo com as especificações do PCMSO indicadas pelo médico coordenador. Alguns exemplos são:
Atestado de Saúde Ocupacional (ASO)O ASO comprova a aptidão do trabalhador para desempenhar suas funções na empresa. De acordo com a NR 7, a primeira via desse documento deve ser entregue ao empregador e a segunda deve permanecer com o colaborador. A NR 7 determina a criação obrigatória do PCMSO como a forma mais adequada das empresas garantirem um ambiente seguro e saudável para seus empregados. Mas, para ampliar o potencial dessa norma, é importante também levar em consideração outras NRs, como:
Agora que você já sabe tudo sobre a NR 7 e o PCMSO, conheça o portfólio de EPIs da Dimensional e garanta todos os equipamentos necessários para a saúde e segurança dos seus colaboradores! Dúvidas rápidas:O que é a NR 7? É a norma que determina a implementação do Programa de Controle Médico de Saúde Operacional (PCMSO) nas empresas para prevenir doenças ocupacionais e acidentes de trabalho, independente do número de funcionários. O que é PCMSO? PCMSO significa Programa de Controle Médico de Saúde Operacional. É uma medida obrigatória, prevista pelo Ministério do Trabalho, para promover e preservar a saúde dos colaboradores em empresas de todos os portes e nichos de atuação. Qual a norma regulamentadora do PCMSO?A NR 7 determina a implementação, nas empresas e instituições, do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – o PCMSO. A norma tem por objetivo, justamente, a preservação da saúde do conjunto dos colaboradores, em todos os ramos de atividades.
O que é a NR 7 e PCMSO?7.1 OBJETIVO 7.1.1 Esta Norma Regulamentadora - NR estabelece diretrizes e requisitos para o desenvolvimento Page 2 do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO nas organizações, com o objetivo de proteger e preservar a saúde de seus empregados em relação aos riscos ocupacionais, conforme avaliação de ...
O que é NR 7 atualizada?A NR 7 atualizada com as mudanças trazidas pela Portaria nº 6.734/2020 determina que o PCMSO precisa ser conduzido a partir dos riscos ocupacionais identificados pelo Programa de Gerenciamento de Risco (PGR). Dessa forma, a empresa poderá criar meios de proteção e prevenção para problemas de saúde ocupacional.
Qual NR trata do Programa de Controle médico e saúde ocupacional PCMSO?O Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), da Norma Regulamentadora 7, é de obrigatória a execução em empresas que possuem empregados expostos a riscos ocupacionais (agentes físicos, químicos, biológicos e fatores ergonômicos) e tem como objetivo proteger e preservar a saúde de seus empregados, ...
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