Qual o órgão responsável pelas rodovias federais?

Rodovias federais, estaduais e municipais. Para quem transita de carro, ônibus ou a pé, a única diferença é a nomenclatura: Rua, SC, BR. Administrativamente, porém, há diferenças significativas, especialmente quanto à manutenção da via. Em Florianópolis, há essas três modalidades, inclusive no espaço urbano, ou seja, dentro da cidade.

De acordo com secretário de Infraestrutura da Prefeitura Municipal, Valter Gallina, o mais comum é que os governos federais e estaduais façam as rodovias de ligação entre as cidades e estados. Já os municípios ficam responsáveis pelas ruas que ligam os bairros da cidade.

Em Florianópolis, há a particularidade de que além dos mais de mil quilômetros de ruas, há sete rodovias estaduais cruzando o espaço urbano (SC-400, SC-401, SC-402, SC-403, SC-404, SC-405 e SC-406), totalizando 118 km, além das pontes que cruzam as SCs e a Pedro Ivo Campos e Colombo Salles, que são de responsabilidade do Estado. Há ainda a BR-282, conhecida como Via Expressa, que é do governo federal.

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Conforme o secretário, o que determina a nomenclatura e também a responsabilidade pela manutenção da via é quem executa a obra. As ruas foram feitas pela Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura, enquanto as SCs pelo governo estadual, através da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade (antigo Departamento de Transportes e Terminais - Deter). Já as BRs foram feitas pelo governo federal, através do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).

— No caso das SCs que ligam os bairros de Florianópolis, provavelmente há 40 ou 50 anos, quando foram feitas, a Prefeitura não pôde ou não quis executar a obra. Por isso há essa peculiaridade de termos tantas rodovias estaduais, que não é comum no espaço urbano — comenta Gallina.

Para Gallina, a principal dificuldade, no caso das estaduais que cruzam a cidade, é que problemas de manutenção prejudicam a mobilidade urbana. Por isso, algumas obras são executadas pela administração municipal mesmo em rodovias estaduais e sem auxílio do Estado, como o elevado do Rio Tavares, recém-inaugurado.

— A a população não entende essa parte burocrática, então as pessoas cobram da administração municipal, que é quem está mais próxima. O elevado, por exemplo, era uma obra necessária, não podíamos mais prejudicar a população — comenta Gallina.

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Neste sentido, o secretário explica que já há uma negociação para que a manutenção das rodovias estaduais que cortam Florianópolis sejam concedidas ao município, mas ainda sem definição.

— O impasse são os recursos. Nós queremos assumir a administração, porque isso afeta diretamente a população, mas precisamos dos recursos — comenta Gallina.

— As Rodovias Estaduais que ficam na Ilha estão precisando de revitalização com urgência. E o Município consegue fazer com mais eficiência, mais eficácia, mais rápido e mais barato. Por isto a municipalização é importante, mas precisa vir acompanhada dos recursos do Estado.

Conforme o secretário, mesmo sem a concessão, estão previstas obras do município na SC-404, que vai do cemitério do Itacorubi à Lagoa da Conceição.

— Apresentamos ao Estado um conceito da terceira faixa para a SC-404, que é uma necessidade urgente. E por tratar-se de Rodovia Estadual precisamos da autorização do Estado para podermos mexer na via — explica.

De responsabilidade direta da Secretaria Municipal de Infraestrutura da prefeitura são as vias municipais. Segundo o secretário, a manutenção destas está contemplada em um pacote de recursos de R$ 218 milhões, que já está sendo utilizado.

— Começamos pelas principais e as que estão em pior estado, priorizando os corredores de ônibus e as rodovias estruturantes, como o entorno do Maciço do Morro da Cruz, Lauro Linhares, bairro João Paulo, Cacupé, Sambaqui, mas pretendemos revitalizar 100% das ruas — explica Gallina.

Ainda conforme o secretário, o principal objetivo da Administração é buscar alternativas para melhorar a mobilidade urbana, que é um dos principais problemas de Florianópolis.

— Temos obras que acontecem simultaneamente em toda a cidade. Mais de 20 ruas em pavimentação no Continente e no Rio vermelho, a principal dos Ingleses até o Costão do Santinho, as três principais da Tapera, as sete do Campeche, tanto pavimentação asfáltica quanto lajota. Estamos buscando novas rotas, que podem desafogar alguns trechos. Com isso a população ganha mais qualidade de vida — comenta.

Além disso, estão previstos ainda 150 quilômetros de ciclovias, ciclofaixas ou ciclorrotas – em que os ciclistas compartilham espaço com os carros.

— Essa é outra possibilidade de transporte que se torna possível. Em mais de 300 anos tivemos 80 quilômetros de ciclovia. Agora, vamos mais que dobrar em um ano — finaliza.

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Órgãos responsáveis pelas vias de Florianópolis:

Ruas: Secretaria Municipal de Infraestrutura

Rodovias estaduais - SCs: Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade (antigo Departamento de Transportes e Terminais - Deter)

Rodovias federais - BRs: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit)

​Conteúdo produzido pelo Estúdio NSC Branded Content para a Prefeitura Municipal de Florianópolis.​

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