Qual o principal objetivo dos projetos desenvolvidos com as populações tradicionais?

19/03/19 |   Biodiversidade

Comunidades tradicionais contribuem para o meio ambiente global

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Esta área atua implementado a missão institucional do ICMBio em unidades de conservação federais (UCs) de uso sustentável com populações tradicionais. A atuação institucional neste tema é a promoção do desenvolvimento sustentável através do uso dos recursos naturais e da melhoria da qualidade de vida das comunidades extrativistas como estratégia de conservação da biodiversidade.

Povos e comunidades tradicionais são grupos culturalmente diferenciados e que se reconhecem como tais, que possuem formas próprias de organização social, que ocupam e usam territórios e recursos naturais como condição para sua reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica, utilizando conhecimentos, inovações e práticas gerados e transmitidos pela tradição (inciso I Art. 3º Decreto 6.040 / 2007).

Confira a lista das UCs de uso sustentável com população tradicional.

De acordo com o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC, Lei 9.985/2000) essas unidades são criadas com o objetivo básico de compatibilizar a conservação da natureza com o uso sustentável de parcela dos seus recursos naturais pelas populações extrativistas que tradicionalmente habitam estas áreas.

As categorias Reservas Extrativistas (Resex) e Reservas de Desenvolvimento Sustentável (RDS) são criadas partindo de demanda das populações tradicionais, que buscam a garantia e reconhecimento do seu território já utilizado para a proteger os seus meios de vida e cultura, além de assegurar o uso sustentável dos recursos naturais da unidade.

As Florestas Nacionais (Flona) é uma área com cobertura florestal de espécies predominantemente nativas e tem como objetivo básico o uso múltiplo sustentável dos recursos florestais e a pesquisa científica, com ênfase em métodos para exploração sustentável de florestas nativas. Algumas delas possuem populações tradicionais beneficiárias e outras não.

O uso sustentável se contrapõe a exploração indiscriminada que compromete a manutenção dos recursos naturais. O uso racional parte da necessidade de reflexão sobre as práticas do conhecimento empírico tradicional, embasados em conhecimentos e informações técnicas.

Das 334 unidades de conservação federais (UCs) geridas pelo ICMBio, existem 87 UCs de uso sustentável, das categorias Reserva Extrativista (Resex), Floresta Nacional (Flona) e Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS), com população tradicional vivendo dentro de seus limites (Quadro 1). Com base no cadastro do SISFAMILIAS estima-se mais de 60 mil famílias como público beneficiário destas áreas protegidas.

As unidades de conservação de uso sustentável com população tradicional contribuem para o fortalecimento do Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC, atuando prioritariamente em cinco dos seus treze objetivos, a saber:

I - Contribuir para a manutenção da diversidade biológica e dos recursos genéticos no território nacional e nas águas jurisdicionais;
IV - Promover o desenvolvimento sustentável a partir dos recursos naturais;

V - Promover a utilização dos princípios e práticas de conservação da natureza no processo de desenvolvimento;

XI - Valorizar econômica e socialmente a diversidade biológica;

XIII - Proteger os recursos naturais necessários à subsistência de populações tradicionais, respeitando e valorizando seu conhecimento e sua cultura e promovendo-as social e economicamente.

O Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) preside desde 2007 a Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável das Comunidades Tradicionais (CNPCT), criada por meio do Decreto de 27 de dezembro de 2004 e reformulada pelo Decreto de 13 de julho de 2006. Fruto dos trabalhos da CNPCT, foi instituída, por meio do Decreto 6.040 de 7 de fevereiro de 2017, a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (PNPCT). A PNPCT foi criada em um contexto de busca de reconhecimento e preservação de outras formas de organização social por parte do Estado. 

De acordo com essa Política, Povos e Comunidades Tradicionais (PCTs) são definidos como: “grupos culturalmente diferenciados e que se reconhecem como tais, que possuem formas próprias de organização social, que ocupam e usam territórios e recursos naturais como condição para sua reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica, utilizando conhecimentos, inovações e práticas gerados e transmitidos pela tradição”.

Entre os PCTs do Brasil, estão os povos indígenas, os quilombolas, as comunidades tradicionais de matriz africana ou de terreiro, os extrativistas, os ribeirinhos, os caboclos, os pescadores artesanais, os pomeranos, entre outros.

Em relação a esses povos, o MDS apoia projetos específicos para a estruturação da produção familiar e comercialização, que auxiliam as famílias a produzirem alimentos de qualidade, com regularidade e em quantidade suficiente para seu autoconsumo e geração de excedentes. Esses projetos são realizados em parceria com outros órgãos que atuam junto aos PCTs, como a FUNAI (Fundação Nacional do Índio), o MMA (Ministério do Meio Ambiente) e o MDA (Ministério do Desenvolvimento Agrário), SEPPIR (Secretaria de Políticas Públicas de Promoção da Igualdade Racial), entre outros.

Nesse sentido, o MDS busca ampliar o acesso desses povos a ações como Acesso à Água, Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA) e Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais. 

Além disso, em 2012, foi instituído, no âmbito do MDS, o Comitê Técnico (CT10) [1], da Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN), intitulado Comitê Técnico de Povos e Comunidades Tradicionais (CTPCT), com o objetivo de apoiar e garantir ações voltadas para PCT, em consonância com o Decreto nº 6.040/2007 (PNPCT). 

Qual é o principal objetivo dos projetos desenvolvidos com as populações tradicionais?

Qual a importância dos projetos de desenvolvimento sustentável para as comunidades tradicionais?

Qual a importância das populações tradicionais?

Qual a importância das populações tradicionais como os povos indígenas para a manutenção das unidades de conservação?