BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Judicialização da Saúde no Brasil: Perfil das Demandas, Causas e Propostas de Solução, Brasília, 2019a. Disponível em: http://www.cnj.jus.br/files/conteudo/arquivo/2019/03/95da70941b7cd226f9835d56017d08f4.pdf. Acesso em: 25 jun. 2019. Show BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Resolução n. 238, Atos Normativos, 06 de setembro de 2016a. BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Portaria n. 91, Atos Normativos, 30 de junho de 2011. BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Portaria n. 58, Atos Normativos, 11 de maio de 2010. BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Portaria n. 69, Atos Normativos, 22 de maio de 2012. BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Portaria n. 40, Atos Normativos, 25 de março de 2014. BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Resolução n. 107, Atos Normativos, 06 de abril de 2010. BRASIL. Tribunal de Contas da União. Acórdão 1787, Plenário, Processo n. 009.253/2015-7. Biblioteca Digital, 16 de agosto de 2017a. Disponível em https://portal.tcu.gov.br/biblioteca-digital/auditoria-operacional-sobre-judicializacao-da-saude.htm. Acesso em: 25 jun. 2019. BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Petição 1246 MC, Rel. min. Celso de Melo, Pesquisa de Jurisprudência, Acórdãos, 31 de janeiro de 1997. BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Medida Cautelar na Ação Descumprimento de Preceito Fundamental n. 45, Pesquisa de Jurisprudência, Acórdãos, 29 de abril de 2004. BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Suspensão de Tutela Antecipada n. 91, Rel. min. Ellen Gracie. Pesquisa de Jurisprudência, Acórdãos, 26 de fevereiro de 2007a. BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Suspensão de Segurança n. 3073, Rel. min. Ellen Gracie, Pesquisa de Jurisprudência, Acórdãos, 09 de fevereiro de 2007b. BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Supremo Tribunal Federal, SS 3263, Rel. min. Ellen Gracie. Pesquisa de Jurisprudência, Acórdãos, 23 de julho de 2007c. BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Agravo de Instrumento n. 618943/RS, Rel. min. Menezes Direito. Pesquisa de Jurisprudência, Acórdãos, 19 de maio de 2008a. BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Agravo de Instrumento n. 597141/RS, Rel. min. Carmen Lucia. Acórdãos, 11 de junho de 2007d. BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Agravo de Instrumento n. 696511/RS, Rel. min. Ellen Gracie. Acórdãos, 22 de outubro de 2008b. BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Recurso Extraordinário n. 575631/RS, Rel. min. Carlos Britto. Pesquisa de Jurisprudência, Acórdãos, 31 de outubro de 2008c. BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Recurso Extraordinário n. 563954/RS, Rel. min. Eros Grau. Pesquisa de Jurisprudência, Acórdãos, 12 de março de 2008d. BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Agravo de Instrumento n. 717243/RS, Rel. min. Celso de Mello. Pesquisa de Jurisprudência, Acórdãos, 12 de junho de 2008e. BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Recurso Extraordinário n. 573948/RS, Rel. min. Cezar Peluso. Pesquisa de Jurisprudência, Acórdãos, 22 de fevereiro de 2008f. BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Agravo de Instrumento n. 714280/RS, Rel. min. Celso de Mello. Pesquisa de Jurisprudência, Acórdãos, 03 de junho de 2008g. BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Recurso Extraordinário n. 579758/RS, Rel. min. Cezar Peluso. Pesquisa de Jurisprudência, Acórdãos, 04 de março de 2008h. BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Agravo de Instrumento nº 717243/RS, Rel. min. Celso de Mello. Pesquisa de Jurisprudência, Acórdãos, 12 jun. 2008i. BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Recurso Extraordinário nº 573948/RS, Rel. min. Cezar Peluso. Pesquisa de Jurisprudência, Acórdãos, 22 fev. 2008j. BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Audiência Pública n. 4. Processos, Audiências Publicas, 27, 28 e 29 de abril de 2009. Disponível em: http://www.stf.jus.br/portal/cms/verTexto.asp?servico=processoAudienciaPublicaSaude. Acesso em: 25 jun. 2019. BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Suspensão de Tutela Antecipada n. 175, Rel. min. Gilmar Mendes. Pesquisa de Jurisprudência, Acórdãos, 17 de março de 2010a. BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Agravo no Recurso Extraordinário n. 956960/RS, Rel. min. Roberto Barroso. Pesquisa de Jurisprudência, Acórdãos, 05 de abril de 2016b. BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Recurso Extraordinário n. 1019536/RJ, Rel. min Gilmar Mendes. Pesquisa de Jurisprudência, Acórdãos, 27 de março de 2019b. BRASIL. Supremo Tribunal Federal. ARE 933183/DF, Rel. min. Alexandre de Moares. Pesquisa de Jurisprudência, Acórdãos, 04 de março de 2018a. BRASIL. Supremo Tribunal Federal. ARE 1038202 AgR/RJ, Rel. min. Gilmar Mendes. Pesquisa de Jurisprudência, Acórdãos, 20 de fevereiro de 2018b. BRASIL. Supremo Tribunal Federal. ARE 1049831 AgR/PE, Rel. min. Edson Fachin. Pesquisa de Jurisprudência, Acórdãos, 27 de outubro de 2017b. BRASIL. Supremo Tribunal Federal. RE 575179 AgR/ES, Rel. min. Dias Toffoli. Pesquisa de Jurisprudência, Acórdãos, 26 de fevereiro de 2013. DO VALLE, Gustavo Henrique Moreira, CAMARGO, João Marcos Pires. A audiência pública sobre a judicialização da saúde e seus reflexos na jurisprudência do supremo tribunal federal, Revista de Direito Sanitário, v. 11, n. 3, p. 13-31, 2011. CHIEFFI, Ana Luiza, BARATA, Rita Barradas. Judicialização da política pública de assistência farmacêutica e equidade. Cad. Saúde Pública, Rio de Janeiro, v. 25, n.8, p. 1839-1849, 2009; FERRAZ, O. L. M., The right to health in the courts of Brazil: Worsening health inequalities? Health and Human Rights: An International Journal, vol. 11, n. 2, 2009, p. 33-45. FERRAZ, Octavio Luiz Motta, VIEIRA, Fabiola Sulpino. Direito à proteção da saúde, recursos escassos e equidade: os riscos da interpretação judicial dominante. Dados Revista de Ciências Sociais, vol. 52, n.1, 2009, p. 223-251. FERREIRA, Camila Duran et al. Atuação do judiciário na concretização dos direitos sociais: Um estudo empírico do reconhecimento do direito à saúde como direito fundamental. In: Prêmio IPEA 40 anos: monografias premiadas. Brasília: IPEA, 2005. GLOPPEN, Siri, ROSEMAN, Mindy Jane. “Introduction: Can litigation bring justice to health?”. In: GLOPPEN, S. e YAMIN, A.E., Litigating Health Rights. Cambridge: Harvard University Press, 2011, p. 1-16. GOMES, Dalila F. et al. Judicialização da saúde e a audiência pública convocada pelo Supremo Tribunal Federal em 2009: o que mudou de lá para cá? Saúde em Debate, n. 38, v. 100, 2014, p. 139-156. LAMPREA MONTEALEGRE, Everaldo. Derechos en la práctica: jueces, litigantes y operadores de políticas de salud en Colombia (1991-2014). Ediciones Uniandes-Universidad de los Andes, 2015. MARQUES, Rosa Maria, Notas Exploratórias sobres as Razões do Subfinanciamento do SUS, Planejamento e Políticas Públicas n. 49, Brasília: Ipea, 2017. OLIVEIRA, Vanessa Elias de; MARCHETTI, Vitor. O Judiciário e o controle sobre as políticas públicas: a judicialização da educação no município de São Paulo. Artigo apresentado no 37º Encontro Nacional da Anpocs, Caxambu, MG, 2013. PIOLA, Sergio, PAIVA, Andrea, SÁ, Edvaldo, SERVO, Luciana. Financiamento Público da Saúde: uma história a procura de rumo. Texto para Discussão, Ipea. Brasília: Rio de Janeiro: Ipea, 2013; SANTOS, Alethele de Oliveira, DELDUQUE, Maria Célia, & MENDONÇA, Ana Valéria Machado. Os discursos na Audiência Pública da Saúde e seu impacto nas decisões do Supremo Tribunal Federal: uma análise à luz da teoria dos sistemas sociais. Saúde e Sociedade, 24, (1), p.184-192, 2015. TAYLOR, Matthew M. O judiciário e as políticas públicas no Brasil. DADOS-Revista de ciências sociais, v. 50, n. 2, 2007. TULLII, Marcela Silveira. Para Além Da Judicialização: Política Pública Da Justiça No Campo Da Saúde. Dissertação de Mestrado apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Ciência Política da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas, Universidade de São Paulo. São Paulo: Universidade de São Paulo, 2017. VASCONCELOS, Natalia Pires de, Mandado de Segurança ou Ministério da Saúde. Tese (Doutorado em Direito do Estado), Faculdade de Direito, São Paulo: Universidade de São Paulo, 2018. WANG, Daniel, Right to Health litigation in Brazil: The problem and the institutional responses. Human Rights Law Review, v. 15, n. 4, p. 617-641, 2015; WANG, Daniel. Poder Judiciário e participação democrática nas políticas públicas de saúde. 2009. Dissertação (Mestrado em Direito do Estado), Faculdade de Direito, São Paulo: Universidade de São Paulo, 2009. WANG, Daniel; TERRAZAS, Fernanda. Decisões da Ministra Ellen Gracie sobre medicamentos. Texto para Discussão. Sociedade Brasileira de Direito Público, 2007. WANG, Daniel et al. Os impactos da judicialização da saúde no município de São Paulo: gasto público e organização federativa. Revista de Administração Pública-RAP, v. 48, n. 5, 2014. YAMIN, Alicia Ely; PARRA-VERA, Oscar; GIANELLA, Camila. Judicial Protection of the Right to Health: An Elusive Promise? In: GLOPPEN, S.; YAMIN, A.E. Litigating Health Rights. Cambridge: Harvard University Press, 2011. Quais são as principais causas da judicialização da saúde pública no Brasil?Descumprimento de obrigações por parte dos planos de saúde, cláusulas abusivas e exclusão de coberturas. Essas são as principais causas de demandas no Judiciário relativas à saúde, segundo a desembargadora do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) Evangelina Castilho Duarte.
Como evitar a judicialização da saúde no Brasil?Um dos passos importantes para a diminuição da Judicialização é a criação da Comissão de Farmácia e Terapêutica (CFT) – municipal e/ou regional – como instrumento para promover o uso racional do medicamento.
O que é o fenômeno da judicialização?O que é judicialização. A judicialização é quando o Poder Judiciário se manifesta em situações que normalmente são de grande relevância nacional. Portanto, esse fenômeno vem da própria separação dos poderes, tendo em vista o próprio sistema de freios e contrapesos adotados pelo modelo brasileiro.
Quanto à discussão referente ao SUS STA 175 Art 19 t inciso 2 é correto afirmar que?Quanto à discussão referente ao SUS: STA 175, ART. 19-T, inciso II, é correto afirmar: São vedados em todas as esferas de gestão do SUS: a dispensação, o pagamento e o ressarcimento ou reembolso de medicamento e produto, nacional ou importado, sem registro da ANVISA — Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
|
Qual o problema da judicialização da saúde?
direito autoral © 2024 temalgum Inc.
