Quando a empresa não deposita fgts

O que fazer se a empresa não deposita o FGTS? Alguns trabalhadores podem ter uma grande surpresa ao conferir a conta do Fundo de Garantia: os pagamentos não foram realizados pelo patrão.

Por lei, no início de cada mês, os empregadores devem realizar o depósito em contas abertas na Caixa Econômica, em nome dos funcionários.

Mas, mesmo sendo obrigatório, dados da Procuradoria Geral da Fazenda mostram que os empregadores com dívidas relacionadas ao FGTS passam de 220 mil.

Se você ainda não sabe se a empresa na qual trabalha realizou os depósitos do FGTS, é necessário consultar o saldo. Para isso, basta ir pessoalmente nas agências da Caixa ou consultar pela internet, aplicativo ou SMS. 

Caso a empresa que você trabalha não tenha cumprido com a obrigação de realizar os depósitos do Fundo de Garantia, é possível reaver esse dinheiro. Quer saber como? Confira abaixo mais detalhes!

Sobre o FGTS

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) tem como objetivo proteger o trabalhador demitido sem justa causa. Sendo assim, o seu funcionamento é associado com uma conta vinculada ao contrato de trabalho.

Logo, vale dizer que todo trabalhador brasileiro com contrato de trabalho formal, aparado pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) possui direito ao benefício.

Ademais, os trabalhadores domésticos, rurais, temporários, intermitentes, avulsos, safreiros (operários rurais que trabalham apenas no período de colheita) e atletas profissionais também desfrutam desse direito.

Como saber se a empresa está depositando o FGTS?

Antes de conferir como consultar, tenha atenção a estas regras sobre o Fundo de Garantia:

• O depósito do FGTS deve ser feito sempre até o dia 7 de cada mês;
• Se o dia 7 não for dia útil, o recolhimento é antecipado;
• O valor deve ser depositado em conta bancária vinculada ao FGTS.

A melhor maneira de saber se seu FGTS está sendo depositado é consultando o extrato do seu Fundo. Existem quatro formas de fazer isso:

1. Cadastrando-se no site da Caixa. Você precisará do número do seu NIS (PIS/PASEP), uma senha (cadastre uma ou use a senha do seu Cartão Cidadão);
2. Você também pode baixar o aplicativo FGTS, disponível para sistemas Android e iOS, e acompanhar seu extrato mensalmente.
3. Há também a opção de receber o extrato do Fundo por SMS. Basta fazer o cadastro gratuito no site da Caixa e receber, mensalmente, informações sobre saldo, extrato, depósito, correções e saques.
4. Você também pode ir pessoalmente à uma agência da Caixa Econômica, se preferir.

Qual o percentual do FGTS sobre o salário?

Para os trabalhadores que possuem contrato via CLT, o recolhimento do FGTS é de 8% sobre o salário. Porém, em casos específicos, o valor pode ser diferente.

Por exemplo: nos contratos de menores aprendizes o percentual é de 2%.

Já para os trabalhadores domésticos, o valor é estabelecido pela Emenda Constitucional nº72/2013, que ampliou os direitos desses profissionais e tornou obrigatório o recolhimento do FGTS.

Neste caso, é necessário conferir o Recolhimento no Simples Doméstico para verificar o percentual de recolhimento, o qual pode chegar a 11%.

O que fazer se a empresa não depositar o FGTS?

Caso o seu benefício não tenha sido pago, a primeira coisa a se fazer é conversar diretamente com o seu patrão. Procure saber quando a situação será normalizada.

Afinal, existem casos em que os depósitos do FGTS não foram realizados porque o empregador cometeu um erro. Ou porque a Caixa não registrou o recebimento do dinheiro.

Agora, caso realmente a empresa não tenha feito os depósitos do FGTS, você tem quatro opções para resolver o problema, dependendo de cada situação. Confira quais são eles:

• Entrar em contato com o departamento de Recursos Humanos da empresa ou com o patrão e solicitar os depósitos dos valores em atraso;
• Continuar trabalhando e solicitar o pagamento do FGTS na Justiça;
• Pedir a rescisão indireta por culpa da empresa para receber todas as verbas rescisórias devidas;  
• Caso descubra após a saída da empresa que o FGTS não foi depositado, pode ingressar com uma Ação para pedir o pagamento do que é devido.

Como dito acima, o trabalhador pode ingressar com a ação trabalhando e continuar na empresa.

+ Pedi demissão: tenho direito de sacar o FGTS?

Outra possibilidade é ir à justiça com o pedido de rescisão indireta por culpa do empregador. Sendo assim, você pode “demitir a empresa” e receber todos os direitos como se tivesse sido demitido.

Isso pode ser realizado após três meses de atraso no pagamento dos depósitos do FGTS.

Qual é o valor da multa se a empresa não deposita o FGTS?

A empresa que não deposita o FGTS até o dia 7 de cada mês, deve arcar com juros e multas. A cobrança é de 0,5% por mês, que incide sobre o valor inicial do depósito.

Já a multa é de 5% no mês de vencimento do recolhimento ou de 10% a partir do mês seguinte ao vencimento. 

Há ainda uma multa fixa de 5% sobre o valor que deverá ser pago ao trabalhador no momento da regularização.

Saiba como é calculado o FGTS atrasado

Para pagar os valores do FGTS em atraso, a empresa pode usar o Sistema de Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (SEFIP).

Esse sistema é baixado diretamente no site da Caixa. Além disso, no aplicativo também é possível gerar uma guia de recolhimento mostrando os atrasos.

O funcionário, no entanto, deve usar a tabela de coeficientes para recolhimento em atraso, que também é disponibilizada pela Caixa Econômica Federal.

O sistema efetua os cálculos a partir dos dados informados pelo empregador.

Prazo para reaver o dinheiro é de até 30 anos

Se você saiu do emprego e descobriu que a empresa não deposita o FGTS, é preciso ter atenção. Isso porque para entrar com uma ação na Justiça do Trabalho existe um prazo de até 30 anos após a rescisão do contrato, de acordo com a Súmula 210 do STJ.

Sendo assim, se o empregado descobriu que a empresa na qual trabalhonão realizou o depósito do benefício há cinco anos atrás, não será possível reaver o dinheiro. 

+ Golpe FGTS: entenda o que é, como funciona e saiba se proteger

E para quem está dentro do prazo e vai recorrer na justiça, é preciso ter calma. Isso porque processos desse tipo podem tramitar no período entre três e cinco anos.

Após a decisão do juiz, o trabalhador irá receber o valor corrigido pelo IPCA ou pela Taxa Referencial.

Empresas podem acabar realizando o pedido de falência

Se a empresa que não realizou os depósitos do FGTS tenha pedido falência, a única opção que o trabalhador tem é de aguardar na fila dos credores pelo pagamento do benefício.

Agora, caso a empresa tenha fechado informalmente ou tenha desaparecido, é possível entrar com uma ação contra os sócios.

Mas, neste caso, é necessário que o trabalhador saiba quem eram os donos da empresa e que tenha alguma informação sobre o patrimônio.

Além disso, é necessário comprovar quem eram os sócios por meio de contrato social. Só assim será possível entrar com uma ação.

Caso os donos da empresa não sejam localizados, o processo judicial será arquivado. Ou seja, o trabalhador não irá receber o valor que não foi pago.

Ele também terá que pagar com os honorários do advogado, caso tenha entrado com uma ação individual na justiça.

Viu, só? É muito importante verificar se a empresa deposita o FGTS regularmente. Assim, você evita dores de cabeça no futuro.

Quem pode sacar o FGTS?

Quem deseja sacar o FGTS em valor integral, saiba que existem algumas situações para isso, são elas:

• Trabalhadores demitidos sem justa causa.
• Trabalhadores demitidos por acordo mútuo, ocasião em que poderão sacar 80% do saldo FGTS e terá direito a 20% da multa.
• Trabalhadores habitantes de áreas atingidas por desastre natural, em seja reconhecida situação de emergência ou de estado de calamidade pública pelo Governo Federal;
• Em caso de doença grave, o trabalhador que é portador ou possuir dependente portador do vírus HIV ou neoplasia maligna (câncer);
• Aposentados, inclusive por invalidez;
• Desempregado por um período de três anos;
• Para aquisição de imóvel, caso o trabalhador possua mais de 36 meses de contribuição.

8 milhões de trabalhadores ficaram sem FGTS em 2020

Para quem não sabe, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) divulgou que 232 mil empresas tinham alguma dívida em relação ao FGTS no ano de 2020. 

Com isso, no ano a dívida total somava o valor de R$39,2 bilhões e atingia mais de 8 milhões de trabalhadores em todo o país. 

Vale ressaltar que a PGFN trabalha na cobrança dos valores que deixam de ser recolhidos e que foram encaminhados para a inscrição na dívida ativa.

Esse texto te ajudou? Então compartilhe a informação com amigos e familiares. Assim eles também vão saber como agir se não receberem o Fundo.

*Colaboração: Isabella Mercedes e Juliana Favorito

Redação

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