A pensão por morte é um benéfico concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A pensão por morte é para pessoas dependentes de um trabalhador que morreu ou que teve a morte declarada pela justiça. Show
Essa pensão concedida a dependentes, pode ocorrer em casos em que o provedor estava trabalhando ou que já era aposentado. Quanto tempo demora para receber a pensão por morte?Por lei, o dependente deveria receber a pensão por morte 45 dias após realizar o requerimento de pensão por morte, entretanto, devido à sobrecarga de serviços do INSS, a quantidade insuficiente de servidores e outros fatores, esse tempo tem sido superior há 45 dias. Há prazo para fazer a solicitação de pensão por morte?Não há prazo para fazer o requerimento de pensão por morte, entretanto se o pedido for feito em até 90 dias após a morte, o INSS irá realizar o pagamento do benefício previdenciário retroativamente considerando a data do óbito. Pedidos feitos após os 90 dias o pagamento será realizado a partir da data da solicitação. Em caso de dependentes menores de 16 anos ou considerados incapazes, o tempo para solicitar a pensão por morte e receber de forma retroativa é de 180 dias. Quem tem direito a receber a pensão?✔️ Filhos de até 21 anos, salvo em casos de pessoas que possuem algum tipo de invalidez ou deficiência; ✔️ Cônjuge, companheiro(a) em união estável, separado judicialmente, divorciado que recebia pensão alimentícia; ✔️ Pais que comprovem a dependência econômica de filho falecido (esse beneficio será concedido aos pais somente em caso de não houver cônjuge ou filhos dependentes); ✔️ Em caso da ausência dos possíveis beneficiados citados a cima, os irmãos que comprovarem a dependência econômica. Esse benefício será concedido somente até os 21 anos, salvo em casos de invalidez ou deficiência. Requisitos para receber pensão por morteSe o beneficiário falecido ainda não era aposentado, precisava cumprir alguns requisitos para que seus dependentes possam ter direito a pensão por morte. Um dos requisitos é que estivesse contribuindo com a previdência até o momento do falecimento ou então está no período assegurado. Esse tempo varia de três meses a três anos e levará em consideração se o assegurado havia sido demitido, qual era o seu tempo de contribuição com a previdência e do tipo de segurado. Valor da pensão por morteSe o falecido já era aposentado, seus dependentes poderão receber até 100% da sua aposentadoria, sendo: 50% para viúvo ou viúva e mais 10% por cada dependente e o valor total não excederá 100% do valor total. Caso o cônjuge seja o único dependente receberá 60% correspondente ao valor total da pensão. Em casos em que o falecido ainda não era aposentado, o valor da pensão por morte será calculado pelo INSS levando em consideração qual seria a aposentadoria do beneficiário caso ficasse incapacitado permanentemente. Após realizar esse cálculo, o INSS irá considerar novamente 50% do valor para cônjuge e mais 10% por cada dependente. Como o valor da pensão por morte é dividido entre os dependentes?Em caso de cônjuge e filhos, o valor da pensão por morte será dividido de forma igualitária entre o cônjuge e os filhos. Do valor a ser recebidoO valor concedido não poderá ser inferior ao salário mínimo, que em 2020 é R$ 1.045,00 e não superior ao teto máximo do INSS que em 2020 é de R$ 6.101,06. Esses valores são alterados de acordo com o aumento do salário mínimo nacional e o teto do INSS. Quais documentos são solicitados para pensão por morte?
A pensão por morte é vitalícia?
Canais de contatoPara fazer o pedido ou mais informações, acesso o site “Meu INSS” ou no aplicativo do “Meu INSS” disponíveis no sistema Android e IOS ou entre em contato através da central de atendimento 135. Quanto tempo demora para sair o pagamento de pensão por morte?Como funciona o fim do benefício para os cônjuges e companheiros?. Quanto tempo o benefício fica em análise?O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) possui prazos definidos para a análise dos requerimentos de benefícios. A Lei do Processo Administrativo (Lei 9.784/99) estabelece o prazo de 60 dias para que o INSS, e qualquer autarquia, finalize um processo administrativo.
Qual é o valor da pensão por morte?Qual o valor da pensão por morte? Para quem já era aposentado: 50% do valor da aposentadoria, mais 10% para cada dependente, limitada a 100%. Cônjuge que não possui dependentes: Receberá 60%. Se forem dois dependentes, serão 70%, e se forem três, 80%.
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