Quem antecipou o saque-aniversário tem direito ao seguro-desemprego


Atualmente, é possível acessar o seu Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), anualmente no mês de aniversário. Esta modalidade de saque pode ser muito vantajosa, ainda mais, em tempos de pandemia, todavia, é necessário estar ciente de algumas regras.

Neste sentido, o saque-aniversário permite o resgate parcial do FGTS, ou seja, não é possível retirar o valor total presente na conta vinculada, apenas um percentual que varia conforme o saldo do fundo.

Optei pelo saque-aniversário, perco o seguro-desemprego?

O seguro-desemprego é um direito, assegurado por lei, de todo trabalhador CLT, seu intuito é garantir uma assistência financeira ao empregado que foi demitido sem justa causa. Contudo, para recebimento do benefício é preciso estar de acordo com algumas regras, confira:

  • Estar desempregado durante o provento do benefício;
  • Não possuir outra fonte de renda para o próprio sustento e de sua família
  • Não recebe algum benefício do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), salvo pensão por morte ou auxílio-acidente;
  • Por fim, ele não será concedido caso a demissão tenha sido por justa causa.

Diante disso, não há nada nas regras do seguro-desemprego que aponte a perda do benefício para adeptos do saque-aniversário, até porque, uma coisa não tem nada a ver com a outra.

No entanto, vale a pena alertar que quem adere ao saque-aniversário, perde direito ao saque-rescisório do FGTS pago na demissão sem justa causa, restando apenas a multa de 40% sobre o saldo do fundo. Ademais, para retornar à modalidade mais tradicional é preciso aguardar 24 meses completos.

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Postagem Criada em: 11/10/2021 às 15h33

  • Como funciona o saque aniversário?
  • Que dia cai o saque aniversário 2021?
  • Onde sacar o saque-aniversário 2021?
    • Agência Caixa
    • Aplicativo FGTS
  • Quem faz o saque-aniversário tem direito ao seguro-desemprego?

Saque-aniversário: como funciona, que dia cai, onde sacar e o recebimento do seguro-desemprego para os cidadãos que optaram pela modalidade

A modalidade de saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), é utilizada por mais de 9,7 milhões de pessoas. Os cidadãos que utilizam a opção de saque podem retirar o valor disponível uma vez ao ano, sendo 50% da quantia total disponível em contas ativas ou inativas do FGTS.

O saque-aniversário está disponível desde 2019, mas algumas dúvidas ainda surgem em relação ao seu funcionamento em casos de demissão. Então, as principais questões sobre o benefício e principalmente sobre o recebimento do seguro-desemprego para os indivíduos que utilizam a modalidade.

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Como funciona o saque aniversário?

O funcionamento do saque-aniversário consiste na retirada do valor do FGTS de contas ativas ou inativas, uma vez ao ano. Com a modalidade, o cidadão tem o direito de realizar o saque do valor no mês de seu aniversário e nos dois próximos, por exemplo:

  • Se o aniversário do cidadão é no dia 06 de julho, a quantia fica disponível a partir do dia 01 de junho e segue ainda disponível para saque até o dia 31 de agosto;
  • Caso o cidadão faça aniversário no dia 29 de novembro, o saque fica disponível a partir do dia 01 de novembro e permanece até o dia 31 de janeiro do ano de 2022;

A escolha sobre a adesão à modalidade deve ser informada para a Caixa Econômica para que o processo de mudança seja iniciado. Se o beneficiário não informar a Caixa o saque permanece de forma tradicional, com retirada no momento desejado pelo cidadão.

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Que dia cai o saque aniversário 2021?

Conforme comentado, o cidadão que optar pela modalidade tem o período de 3 meses para retirar o valor disponível. O saque pode ser realizado a partir do primeiro dia do mês de seu aniversário e no último dia dos próximos 2 meses, como demonstrado na tabela:

Mês do aniversário Meses para realizar o saque
Janeiro De janeiro a março
Fevereiro De fevereiro a abril
Março De março a maio
Abril De abril a junho
Maio De maio a julho
Junho De junho a agosto
Julho De julho a setembro
Agosto De agosto a outubro
Setembro De setembro a novembro
Outubro De outubro a dezembro
Novembro De novembro a janeiro de 2022
Dezembro De dezembro a fevereiro de 2022

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Onde sacar o saque-aniversário 2021?

O saque do FGTS na modalidade comentada pode ser feito de duas maneiras, ambas serão explicadas a seguir:

Agência Caixa

A forma tradicional de saque pode ser uma opção para o cidadão que desejar. Ao entrar em contato, de forma presencial, com uma agência da Caixa Econômica, o indivíduo pode realizar o saque do FGTS ou optar pela transferência do valor. A quantia disponível pode ser transferida para qualquer conta, desde que seja do solicitante, já que contas conjuntas não são aceitas pela instituição. O valor pode ser disponibilizado na conta indicada por um período de até 5 dias úteis.

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Aplicativo FGTS

O aplicativo do FGTS é uma opção para o saque que não depende das filas de bancos tradicionais, podendo ser feita sem sair de casa. Para isso basta acessar o aplicativo seguindo o passo a passo abaixo:

  1. Baixe o aplicativo do FGTS, disponível para Android e IOS;
  2. Indique as informações solicitadas para realizar o login;
  3. Após o acesso vá até a opção “Saque-aniversário” e inicie o processo de transferência do valor;

O saque por meio do aplicativo pode ser realizado indicando a transferência para uma outra conta do cidadão, opção também disponível na Caixa. Assim, as regras de conta e tempo para que o valor seja disponibilizado continuam as mesmas, sendo a conta do solicitante e o dinheiro pode ser sacado em até 5 dias úteis.

Encontre as melhores condições para a antecipação do saque-aniversário do FGTS!

Quem faz o saque-aniversário tem direito ao seguro-desemprego?

O saque-aniversário é uma modalidade que permite que o valor disponível no fundo de garantia do cidadão seja retirado uma única vez ao mês e com retirada de 50% do valor existente. Com isso, o trabalhador que for demitido sem justa causa ainda possui o direito de receber os direitos trabalhistas, como:

  • Aviso prévio;
  • 13° salário;
  • Multa rescisória de 40%;
  • Seguro desemprego;

Contudo, para essa modalidade o cidadão pode retirar apenas 50% do valor disponível. Então, ainda receberá todos os seus direitos, mas o saque só poderá ser realizado uma vez ao não e não retirando a totalidade da quantia encontrada. Os trabalhadores que forem demitidos por justa causa perdem o direito ao resgate do valor mas podem ainda utilizá-lo para a compra de casa própria e aposentadoria.

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E então, restou mais alguma dúvida sobre o recebimento do seguro-desemprego para quem faz o saque-aniversário? Se sim, deixe aqui o seu comentário que nós lhe ajudamos.

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Quem pegou empréstimo saque aniversário e for demitido?

Atenção: Mesmo após solicitar o retorno à modalidade de Saque-Rescisão, o trabalhador que for demitido durante a vigência do Saque-Aniversário recebe a multa rescisória e não poderá sacar o saldo total da conta do FGTS por motivo de rescisão.

O que acontece quando antecipo o saque aniversário?

Antecipar é emprestar, portanto, tem juros Assim como em qualquer empréstimo, na Antecipação do Saque Aniversário você precisará pagar mais do que efetivamente contratou, pois existe cobrança de taxas de juros.

Quem antecipou o saque aniversário recebe a multa rescisória?

Quem aderiu ao Saque-Aniversário pode sacar a multa rescisória? Ao fazer a opção pela modalidade Saque-Aniversário, o trabalhador deixa de poder sacar o valor total do FGTS em caso de demissão sem justa causa. No entanto, a restrição não atinge a multa rescisória.