Tabela de saque do fgts 2022

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço é um direito de milhões de colaboradores no Brasil, e funciona como uma reserva financeira em casos de desligamento da empresa. Entenda nesse artigo o que é o FGTS, como fazer o cálculo, quais os diferentes tipos de saque e o que está previsto para o FGTS 2022.

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O FGTS é um dos benefícios sociais mais conhecidos Brasil afora. Embora seja um dos principais direitos dos trabalhadores e esteja presente em milhões de holerites, muitas pessoas não entendem inteiramente todos os pormenores desse recurso.

Na prática, são muitas perguntas: Quem tem direito ao FGTS? Como funciona o cálculo? Quando é possível sacar o fundo? Como funciona o calendário para 2022?

Tanto profissionais do departamento pessoal quanto os funcionários de uma empresa têm dúvidas em relação ao FGTS — principalmente depois das mudanças nos tipos de saque implementadas a partir de 2019 e em função do coronavírus. No entanto, para garantir os direitos e deveres de ambas as partes, é fundamental compreender bem o tópico.

Veja a seguir a resposta para as principais dúvidas sobre o FGTS em 2022.

• O que é o FGTS?
  • Como funcionam os depósitos mensais
• Quem tem direito ao FGTS?
• Saque FGTS
  • Quando é possível sacar o FGTS?
• Tipos de saque do FGTS 2022
  • Saque-aniversário
  • Saque de rescisão
  • Diferença entre o saque-aniversário e o saque-rescisão
• Leis trabalhistas no Brasil
• Como calcular o FGTS em 2022?
  • Calcular o saque de aniversário
  • Calcular o saque de rescisão
• Calendário FGTS 2022 (saque-aniversário)
• Como sacar o FGTS em 2022: Saque online
• Como gerenciar o pagamento do FGTS com eficiência e segurança?
• Software para Gestão de pagamentos: Teste na prática!

O que é o FGTS?

Como o próprio nome sugere, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um fundo criado pelo governo federal para formar uma reserva de dinheiro para o trabalhador. Na prática, o fundo protege o trabalhador demitido sem justa causa, mediante a abertura de uma conta vinculada ao contrato de trabalho na Caixa Econômica Federal.

Os empregadores realizam um depósito mensal nessas contas, equivalente a uma porcentagem do salário bruto do trabalhador em questão.

O FGTS de cada trabalhador é constituído pelo total desses depósitos mensais e o seu saldo pertence ao trabalhador. Inclusive, o fundo de um trabalhador pode conter mais de uma conta: uma ativa, referente ao emprego atual do trabalhador, e outras inativas, referentes a empregos anteriores.

Em determinadas situações, o trabalhador poderá resgatar o valor depositado em seu nome. Em 2019, o governo aprovou mudanças significativas nas condições de saque do FGTS.

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Como funcionam os depósitos mensais?

Como explicamos, os empregadores devem depositar nas contas dos empregados na Caixa uma porcentagem da sua remuneração, mês a mês. O valor da chamada alíquota ou desconto do FGTS podem variar de acordo com o salário do colaborador.

Essa porcentagem corresponde a 8% dos vencimentos em folha de pagamento. Isso quer dizer que os depósitos não incidem somente sobre o salário mensal, mas também sobre o pagamento de férias e abono; décimo terceiro salário; aviso prévio trabalhado ou indenizado; horas extras e adicionais noturnos.

Veja algumas regras para o FGTS em 2022:

• Essas contribuições são uma obrigação do empregador e o valor não pode ser descontado do funcionário em nenhuma circunstância.
• O depósito deve obrigatoriamente ser feito até o dia 7 de cada mês. Caso não cumpra com essa obrigação, a empresa pode sofrer penalidades previstas no artigo 477 da CLT, além de ser obrigada a realizar de uma única vez o pagamento das parcelas em atraso, com correções monetárias.
• No caso de demissão por justa causa, o funcionário perde o direito de realizar o saque do FGTS relativo ao tempo de trabalho na empresa em que ocorreu a demissão.

Quem tem direito ao FGTS?

Para garantir os direitos e deveres tanto do empregador quanto do empregado, saber quem tem direito ao FGTS é o primeiro passo nesse processo. O FGTS é um direito de todos os trabalhadores com um contrato de trabalho formal sob as normas da CLT, incluindo:

• Trabalhadores com carteira assinada: todos os trabalhadores CLT devem receber mensalmente o depósito para o FGTS, incluindo trabalhadores rurais, avulsos, safreiros (operários rurais que trabalham apenas no período de colheita) e atletas profissionais.
• Trabalhadores temporários e intermitentes: o recolhimento de 8% do salário deve ser realizado pelo empregador sobre a base do valor pago no mês correspondente, ainda que a remuneração seja feita por hora ou dia.
• Empregados domésticos: no caso de trabalhadores domésticos, a alíquota do fgts em 2022 é de 11,2% (8% de depósito mensal e mais 3,2% referente a antecipação do recolhimento rescisório).
• Jovem Aprendiz: estudantes e jovens de 14 a 24 inscritos no Programa Jovem Aprendiz também também têm direito a benefícios trabalhistas, mas nesse caso a alíquota é reduzida a 2% do seu salário.

Saque do FGTS: Como funciona?

A maior dúvida dos colaboradores é sobre como e quando é possível realizar o saque do FGTS. Para esta questão, existem diferentes respostas, tendo em conta a situação trabalhista do colaborador, o tipo de demissão e até o calendário do FGTS para 2022 determinado pelo governo. Veja a seguir todos os detalhes sobre o saque do FGTS.

Quando é possível sacar o FGTS? 

O caso mais conhecido para o saque do FGTS é a demissão sem justa causa. Porém, outras situações também permitem aos colaboradores sacar parcial ou totalmente o valor depositado no seu fundo, são elas:

• Aposentadoria;
• Fechamento da empresa empregadora;
• Término do contrato de trabalho de um trabalhador temporário;
• Rescisão de contrato por comum acordo entre empregador e trabalhador;
• Falta de atividade remunerada para trabalhador avulso por 90 dias ou mais;
• Ter idade igual ou superior a 70 anos;
• Doenças graves (como Aids ou câncer) do trabalhador, esposa(o) ou filho, ou em caso de estágio terminal de qualquer doença;
• Compra ou construção de casa própria (inclusive, o saldo do FGTS pode ser utilizado como entrada em financiamentos);

Tipos de saque do FGTS 2022

Além da possibilidade de sacar o valor do FGTS em caso de demissão sem justa causa e nos casos mencionados acima, o governo federal criou em 2019 uma nova modalidade de saque do FGTS: o saque-aniversário. Veja mais detalhes a seguir e entenda as diferenças entre os dois tipos de saque do FGTS:

1) Saque de aniversário do FGTS

Também conhecido como saque anual, o saque aniversário permite que os trabalhadores saquem uma parcela do que possuem no FGTS uma vez ao ano, em data próxima à sua data de aniversário — se assim o desejarem.

O saque-aniversário não está habilitado para todo o saldo disponível na conta, mas sim para um percentual, que varia conforme o valor disponível. Quanto maior o valor na conta, menor o percentual que o trabalhador poderá sacar ao ano.

Algumas regras do saque de aniversário do FGTS: 

• Ou um ou outro: quem opta por fazer os saques anuais não pode seguir com os saques de rescisão. Ou seja, ele abre mão voluntariamente do seu direito de receber o valor total do seu fundo em casos de demissão sem justa causa, rescisão por culpa recíproca ou força maior, rescisão em comum acordo entre o trabalhador e empregador, extinção do contrato de trabalho a termo e temporário, falecimento do empregador individual, falência da empresa ou nulidade de contrato e suspensão do trabalho avulso.  Nesses casos, o trabalhador passa a ter direito somente à multa rescisória de 40%, quando devida.
• Desistência do saque-aniversário: depois de aderir, só é possível voltar à modalidade anterior, o saque rescisório, depois de dois anos (25 meses no total).
• Período de saque: quem escolhe aderir ao saque-aniversário terá três meses para sacar seus recursos – o mês de seu aniversário e os dois meses seguintes (veja a seguir o calendário do saque FGTS 2022).
• É preciso solicitar o benefício: como o saque-aniversário não é obrigatório, quem quiser aderir precisa solicitar. A data limite para fazer o pedido é o último dia útil do mês de aniversário de cada um. Por exemplo, quem nasceu em dezembro pode aderir à modalidade até no máximo 31 de dezembro. Se ultrapassar o prazo, o trabalhador só terá direito ao benefício a partir do ano seguinte.

2) Saque de rescisão do FGTS

O tradicional saque-rescisão é aquele disponibilizado no momento da demissão sem justa causa, no qual o trabalhador terá direito ao levantamento de todo o valor disponível no fundo depositado pelo empregador. A quantia é liberada de uma só vez depois que solicitada, além das multas rescisórias em cima do fundo.

Diferença entre o saque-aniversário e o saque-rescisão

Como vimos, o trabalhador deve decidir por um dos tipos de saque do FGTS. É difícil definir qual a melhor modalidade, uma vez que isso depende da necessidade e do histórico de cada trabalhador.

De modo geral, podemos dizer que o saque aniversário pode ser interessante para aqueles que estão ingressando no mercado agora, tem um saldo baixo no fundo e não apresentam um histórico trabalhista rentável.

No entanto, para aqueles próximos à aposentadoria ou com um saldo considerável em conta, pode ser melhor manter o saque-rescisão. Profissionais que estão sob a ameaça de demissão ou que pretendem trocar de carreira também devem considerar se vale a pena migrar para o saque-aniversário.

O que permanece igual para ambas modalidades é o acesso à multa rescisória de 40% sobre o valor depositado pelo empregador em caso de desligamento sem justa causa, além da possibilidade de saque para compra da casa própria, aposentadoria ou doença grave.

Leis trabalhistas no Brasil

Além de conhecer as regras sobre o FGTS e quais as normas para 2022, é importante entender também os termos das leis trabalhistas existentes no Brasil. Confira abaixo os artigos que irão esclarecer algumas de suas dúvidas:

👉 Rescisão de Contrato de Trabalho: Como calcular?

👉Tudo sobre a Demissão por justa causa

➡️ Licença Maternidade: O que diz a lei?

👉Trabalho Noturno: Guia atualizado

👉Cálculo de férias: Normas segundo a MP 936/927

Como calcular o FGTS em 2022?

Para saber como fazer o cálculo do FGTS é importante considerar que cada uma das modalidades tem seus critérios para saque e também sua forma de calcular o saque disponível. Confira as regras e exemplos a seguir:

1) Como calcular o saque de aniversário

A tabela a seguir mostra o quanto cada trabalhador poderá sacar de cada conta que possui, dependendo da faixa de saldo em que a conta se encontra, além da alíquota de FGTS em 2022:

Para calcular é fácil: basta acrescentar o valor da parcela fixa a porcentagem permitida para cada faixa de saldo.

Por exemplo: uma pessoa que tem R$ 4.000 em uma conta do FGTS poderá sacar 30% deste valor – ou seja, R$ 1200. Essa faixa de saldo tem direito a uma parcela adicional de R$ 150; portanto, o valor máximo a ser sacado é de R$ 1.350.

Lembrando que esse cálculo é feito para cada uma das contas do fundo de cada trabalhador, ou seja, pode ser necessário fazer mais de um cálculo considerando diferentes descontos do FGTS.

2) Como calcular o saque de rescisão

De modo geral, a regra para o cálculo do saque de rescisão é 8% do salário bruto multiplicado pelo período de duração do contrato.

Nos casos de rescisão de contrato por comum acordo entre empregador e trabalhador, é possível sacar somente 80% do saldo da conta vinculada.

Calendário FGTS 2022 (saque-aniversário)

Os valores do Saque-Aniversário do FGTS ficam disponíveis para saque até o último dia útil do segundo mês subsequente ao da aquisição do direito de saque. Caso o trabalhador não saque o recurso até essa data, ele volta automaticamente para a sua conta no FGTS.

Portanto, podemos então considerar o seguinte calendário para o saque-aniversário do FGTS no ano de 2022:

Como sacar o FGTS em 2022?

Desde fevereiro de 2020, por ocasião da pandemia do coronavírus, é possível fazer o saque do FGTS online. Para consultar os valores já liberados no fundo, é só acessar o site da Caixa ou o aplicativo FGTS.

No saque online do FGTS, será necessário fornecer dados como CPF, nome completo, data de nascimento e e-mail e também cadastrar uma senha de acesso. Depois, para solicitar o saque, você deverá indicar uma conta de sua titularidade, de qualquer banco.

Como gerenciar o pagamento do FGTS com eficiência e segurança?

A entrega dos holerites ou folhas de pagamento com o cálculo correto do FGTS é muito mais fácil e leva muito menos tempo com o uso de um software especializado. A dica é buscar um sistema capaz de integrar esta e outras atividades do Departamento pessoal, facilitando toda a gestão de processos da área.

Uma destas opções é o Software de RH da Factorial, que possui mais de 20 recursos capazes de centralizar e agilizar as tarefas de RH. Estas ferramentas podem ser testadas por 14 dias na prática e o sistema possui integração com outros softwares do mercado.

• O  gestor de folha de pagamento inteligente da Factorial, por exemplo, analisa o documento que contém os holerites e os envia ao trabalhador correspondente. O funcionário recebe automaticamente um aviso no seu e-mail e pode consultar a sua folha de pagamento online.
• Além disso, caso seja necessário assinar a folha de pagamento, será possível fazer isso dentro do sistema. Através da assinatura digital, é possível assinar documentos da empresa, como o próprio contracheque, digitalmente e com toda segurança.
• Além disso, o sistema oferece outros recursos como: Avaliações de desempenho, gestão de férias, Sistema ATS de recrutamento e seleção e muito mais.

Tudo isso e muito mais você consegue fazer com a Factorial! Para experimentar na prática, basta se inscrever e começar a revolucionar os processos do departamento pessoal da sua empresa.

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Texto escrito por Constance Laux