A empresa pode recusar atestado depois de 48 horas

Trabalho, Previdência e Assistência

Se ficar afastado por até cinco dias, o trabalhador só terá que entregar o atestado no dia em que voltar, segundo a proposta.

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Atilio Terça, 02 de junho de 2009, 14h25min
kilvia Segunda, 21 de fevereiro de 2011, 19h22min
kilvia Segunda, 21 de fevereiro de 2011, 19h26min
solange P Sábado, 26 de fevereiro de 2011, 23h47min
JULIO MR Domingo, 27 de fevereiro de 2011, 0h22min
Toni Segunda, 02 de maio de 2016, 21h59min
Andrea regina dos santos Segunda, 06 de junho de 2016, 18h45min
Rafael F Solano Segunda, 06 de junho de 2016, 18h52min
Em que situação a empresa pode recusar atestado?
Qual é o prazo para entrega de atestado na empresa?
O que invalida um atestado?
Pode negar atestado médico?

28/05/2010 - 18:09

Rodolfo Stuckert

O relator Paulo Rocha disse que o projeto também beneficia os patrões.

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou na quarta-feira (26) o Projeto de Lei 4370/08, do ex-deputado Ronaldo Leite, que estabelece prazos para a entrega de atestado médico ou odontológico que dispense o empregado do trabalho.

Conforme o texto aprovado, quando o período de afastamento for igual ou inferior a cinco dias o documento poderá ser apresentado pelo trabalhador no dia do retorno. No caso de afastamentos mais longos, o atestado terá de ser entregue até cinco dias após o início do período de ausência ao trabalho.

A proposta estabelece, no entanto, que esses prazos só serão respeitados se não houver disposição sobre o assunto em convenção coletiva.

Lacuna na CLT
O relator na comissão, deputado Paulo Rocha (PT-PA), defendeu a aprovação da matéria. Segundo ele, o projeto supre uma falha da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto-lei 5.452/43), que não fixa prazos para a entrega dos atestados.

O parlamentar lembrou que essa lacuna tem gerado inconvenientes para os trabalhadores. "Frequentemente, eles são obrigados a interromper o repouso feito por orientação médica ou ficam na dependência de outras pessoas só para levar o comprovante à empresa", disse.

Rocha complementou que a proposta também beneficia os patrões, pois o texto prevê a possibilidade de demissão por justa causa de quem apresentar atestados falsos.

Validação
O projeto determina ainda que a empresa terá de pagar o deslocamento do empregado quando exigir a validação do atestado em local fora do trabalho.

Segundo o texto aprovado, todo o tempo usado para validar o documento será computado como de trabalho efetivo.

Tramitação
O projeto ainda será analisado em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário. pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Reportagem - Marcelo Oliveira
Edição – João Pitella Junior

A empresa tem um regimento de 48h para entrega de atestado medico. Tirei 15 dias pois quebrei o dedo da mao. Dia 18/05 peguei o atestado e entreguei dia 20/05. No meu entendimento 48h. Eles me mandaram um telegrama avisando que nao aceitariam pois passou de 48 h. Eles ficaram com raiva pelos dias que tirei de atestado. Como proceder????????

Respostas

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A
Olá...

Tirei dois dias de atestado, dias 26 e 27 de maio. retornei a escola no dia 28, porém esqueci de levar o atestado medico. No dia 29, provavelmente ás 9h00, fui entregar o atestado a secretaria da escola e a secretaria disse que a diretora pediu que não recebesse. Perguntei o motivo e disse que tinha passado do prazo ( 48 horas) e também porquye eu não tinha avisado que estava de atestado. Minha dúvida é: Tenho que avisar a empresa que estou de atestado? e as 48 horas são a partir do dia que adoeço ou apartir do vencimento do meu atestado? Tem alguma lei que me ampara? Me ajude?
agradeço, se for respondida com urgencia.

A
Atilio Terça, 02 de junho de 2009, 14h25min

Oreste, não há dispositivo trabalhista determinando prazo para entrega de Atestado Médico, normalmente o assunto é regulado por Convenção ou Acordo Coletivo de Trabalho e/ou Regulamento Interno da Empresa. Quando não há os intrumentos mencionados, o Empregador deve aceitar os atestados, desde que a entrega dos mesmo tenha ocorrido num prazo razoável e antes do fechamento da folha de pagamento do período em curso.

K
kilvia Segunda, 21 de fevereiro de 2011, 19h22min

coloquei atestado na empresa dia 09,10 e 11 estava de folga dia12 e faltei dia 13,14 e 15 e fui trabalhar no dia16 e eles tinha dito que tiham batido minhas contas dia 15 e nao aceitaram meu atestado eles estao corretos ou posso ir atras dos meus direitos?

K
kilvia Segunda, 21 de fevereiro de 2011, 19h26min

durante minha ausencia na empresa sumiu um radio pelo qual eu era responsavel eles
me demitiram por causa das minhas faltas e descontaram o valor do radio das minhas contas,isso pode?

S
solange P Sábado, 26 de fevereiro de 2011, 23h47min

Se você está doente tem que pedir uma pericia médica pelo inss e ficar em casa fazendo tratamento.

J
JULIO MR Domingo, 27 de fevereiro de 2011, 0h22min

certas pessoas deveriam tentar responder as perguntas e nào pegarem carona em perguntas dos outros...abrem discursoes relatando suas duvidas!...

T
Toni Segunda, 02 de maio de 2016, 21h59min

Peguei um atestado no dia 30/04 a 02/05 só que dia 30 e 01 era minha folga isso podem conta com
as 48h ou eu posso levá quando voltar

A
Andrea regina dos santos Segunda, 06 de junho de 2016, 18h45min

Trabalho no terceiro turno e sexta tava de atestado folgo sempre no sábado e trabalho no domingo mas como ainda tava com a bactéria não fui trabalha o meu atestado de sexta ainda tem valor

R
Rafael F Solano Segunda, 06 de junho de 2016, 18h52min

De quantos dias foi o afastamento recomendado no atestado?? Vc comunicou imediatamente a sua chefia e ao RH que não iria trabalhar porque foi afastada por X dias, conforme o atestado em seu poder??

Essa dúvida já foi fechada, você pode criar uma pergunta semelhante.

Em que situação a empresa pode recusar atestado?

A empresa pode recusar o atestado médico pode acreditar que o funcionário não apresenta problemas de saúde e que por consequência o trabalhador está mentindo. Contudo, só é possível a empresa se recusar o atestado caso seja comprovado a farsa através de uma junta médica.

Qual é o prazo para entrega de atestado na empresa?

O que invalida um atestado?

Nome do médico/CRM ⛔ Essa informação é obrigatória, pois sem essa confirmação de identidade, o receptor não conseguirá confirmar o emissor do documento, se tornando assim, um documento inválido.

Pode negar atestado médico?

O Atestado Médico é um direito do paciente, não podendo ser negado. No entanto, o conteúdo desse documento é de inteira responsabilidade do médico, devendo refletir estritamente seu parecer técnico. O médico tem liberdade de atestar o que achar conveniente e ético ao exercício de sua profissão.