Show Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos reconhece desafios e conquistas no dia nacional da Língua Brasileira de Sinais Publicado em 24/04/2021 10h36 Atualizado em 01/11/2022 12h25 O dia nacional da Língua Brasileira de Sinais (Libras), celebrado neste sábado (24), marca os 19 anos da Lei nº 10.436/2002 que reconheceu a Libras como meio legal de comunicação e expressão dos surdos. A data comemorativa remete à reflexão sobre as barreiras enfrentadas pela comunidade surda e lembra da importância do aprendizado para todas as pessoas. A língua de sinais é uma forma de comunicação caracterizada pela modalidade visual-espacial. Em recordação ao marco histórico para a comunidade surda, a Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (SNDPD/MMFDH), afirma que a lei deu uma maior visibilidade para a Libras e para a comunidade surda. “Quebrar as barreiras da acessibilidade comunicacional exige que a gente rompa os nossos preconceitos e se aproxime mais da comunidade surda”, explica a titular da SNDPD, Priscilla Gaspar. Desde 2005, a Libras é obrigatória para o curso de licenciatura, pedagogia e fonoaudiologia. Contudo, a realidade da educação inclusiva brasileira ainda apresenta um quadro de dificuldades para alunos surdos ou com outras deficiências nas salas do ensino regular. “A comunicação não pode ser o grande empecilho no desenvolvimento da pessoa surda, e, por isso, é preciso ter mais pessoas capacitadas com domínio da língua para atendê-los em seus direitos”, enfatiza a secretária. Com uma população de mais de 10 milhões de pessoas, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a SNDPD destaca algumas ações da pasta para este público. Avaliação biopsicossocial Para atender ao que pede a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI), o presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou o decreto de criação do grupo de trabalho interinstitucional que irá propor o Modelo Único de Avaliação Biopsicossocial da Deficiência. Coordenado pelo MMFDH, o grupo vai formular, propor a criação e a alteração de instrumentos e atos normativos necessários à implementação unificada da avaliação biopsicossocial da deficiência em âmbito federal. A definição do modelo único de avaliação vem para regulamentar o artigo 2º da LBI, que determina que a avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar. Os instrumentos e normativos da avaliação também deverão considerar os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo, os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais, além da limitação no desempenho de atividades e a restrição de participação. Cadastro-Inclusão Para regulamentar o artigo 92 da LBI, que trata do Cadastro Nacional de Inclusão da Pessoa com Deficiência o MMFDH e o Ministério da Educação (MEC) assinaram protocolo de intenções para operacionalizar o sistema. O cadastro tem o propósito de coletar, processar, sistematizar e disseminar informações georreferenciadas que permitam a identificação e a caracterização socioeconômica da pessoa com deficiência e, também, das barreiras que impedem a realização de seus direitos. Ao reunir informações sobre os brasileiros com deficiência em um só lugar, o Cadastro-Inclusão facilitará a formulação, a gestão, o monitoramento e a avaliação de políticas públicas. Também permitirá identificar barreiras que impedem o gozo de direitos. Cartilhas informativas A SNDPD desenvolveu cartilhas acessíveis, em formato html, destinadas a orientar as pessoas com deficiência, os profissionais da saúde e os demais cidadãos durante a pandemia do coronavírus. Todas as cartilhas produzidas pela Secretaria estão disponíveis no site do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Canais de denúncia Ampliação da acessibilidade nos canais de denúncia disponíveis via Disque 100, Ligue 180 e por meio do aplicativo “Direitos Humanos Brasil” que dispõe de atendimento em Libras, por videochamada com profissionais tradutores e intérpretes. Ferramenta Wikilibras Em julho de 2020, a Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, do Ministério da Economia (SEDGGD/ME) e a SNDPD, firmaram um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para estabelecer a sinergia de ações no processo de avaliação, melhoria, colaboração, gestão e apropriação das ferramentas da Suíte VLibras (Wikilibras). A ferramenta oferece à comunidade surda uma forma de acesso à imensa quantidade de conteúdo que é disponibilizada a todo momento na internet. O acordo prevê o planejamento de uma política de acessibilidade capaz de reunir a comunidade interessada para a operacionalização do processo de correção e colaboração na introdução de novos sinais na plataforma e a melhoria contínua do processo de tradução. O pacote também inclui videoaulas para animadores e sobre as regras de descrição formal da língua de sinais. Para dúvidas e mais
informações: Atendimento exclusivo à imprensa: Quais os principais aspectos sobre a Lei de Libras 10.436 2002?MENEZES (2006, p. 98) saliente que a Lei Federal nº 10.436, de 24 de abril de 2002, "reconhece a Língua Brasileira de Sinais Libras como meio legal de comunicação e expressão, e torna obrigatória sua adoção, pelo poder público em geral e por empresas concessionárias de serviços públicos".
Qual a importância da Lei 10.436 2002 para a comunidade surda?Lei nº 10.436 – Lei da Libras, é considerada uma das leis mais importantes para a comunidade surda brasileira. A partir dela, a Língua Brasileira de Sinais passou a ganhar mais visibilidade no país, sendo desenvolvidas diversas ações com o objetivo de torná-la cada vez mais acessível.
É incorreto afirmar que a Lei 10.436 2002 Escolha uma opção?2a Questão É incorreto afirmar que a Lei 10.436/2002: Reconheceu a Língua Brasileira de Sinais como meio legal de comunicação e expressão. Reconheceu a LIBRAS como a segunda língua oficial do Brasil Incluiu a disciplina de Libras como parte integrante do currículo nos cursos de formação de professores e fonoaudiólogos.
Quais foram os marcos históricos da Libras?Teve início a luta pela educação dos surdos, na qual ficou marcada a atuação de um surdo francês, chamado Eduard Huet. Em 1857, Huet veio ao Brasil a convite de D. Pedro II para fundar a primeira escola para surdos do país, chamada na época de Imperial Instituto de Surdos Mudos.
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