Assinale a alternativa correta sobre o processo de habilitação para o casamento

Rubens separou-se de fato de Betina em 2007. Casados desde 2004, não ajuizaram ação de divórcio, e Betina, em 2016, faleceu. Por ocasião do casamento, Rubens adotou o sobrenome de Betina. Diante de seu falecimento, Rubens

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Como é o procedimento de habilitação para o casamento?
São requisitos que devem instruir o requerimento de habilitação para o casamento exceto?
É dever do oficial do Registro Civil esclarecer os nubentes sobre os diversos regimes de bens que podem ser adotados no casamento?
É correto afirmar que será necessária a realização de nova habilitação de casamento ainda que a habilitação anterior tenha eficácia?

A não poderá retirar o sobrenome de Betina administrativamente se vier a contrair novo casamento.
B poderá requerer administrativamente o retorno ao nome de solteiro.
C não poderá requerer judicialmente o retorno ao nome de solteiro porque tal pedido deveria ser feito em ação de divórcio.
D não poderá requerer judicialmente o retorno ao nome de solteiro porque dependia de anuência do outro cônjuge.
E poderá requerer judicialmente o retorno ao nome de solteiro.

Esta questão foi anulada pela banca organizadora.

É correto afirmar que, no Brasil,

A a celebração do casamento é gratuita, por imperativo constitucional.
B o casamento civil é uma garantia da laicidade do Estado, vedada qualquer outra forma de casamento.
C o casamento de absolutamente incapaz, em razão da idade, é necessariamente nulo, em proteção à pessoa.
D os nubentes devem requerer pessoalmente a habilitação para o casamento, vedado requerimento por procuração.

Segundo o Código Civil, após as alterações introduzidas pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), em relação ao casamento e à união estável, assinale a afirmativa correta.

A Os primos estão impedidos de contrair matrimônio entre si.
B A pessoa com deficiência mental ou intelectual em idade núbia poderá contrair matrimônio, expressando sua vontade diretamente ou por meio de seu responsável ou curador.
C A união estável não se constituirá se ocorrerem as causas suspensivas do casamento.
D No regime da comunhão parcial de bens, excluem-se na comunhão as benfeitorias em bens particulares de cada cônjuge.
E É nulo o casamento contraído pelo enfermo mental sem o necessário discernimento para os atos da vida civil.

Sobre a retratação do nubente prevista no Código Civil, assinale a alternativa correta.

A Recusada a afirmação da vontade de casar, é inadmissível a sua retratação.
B Uma vez declarado pelo nubente que a sua vontade não é livre, nem espontânea, inadmissível se mostra a sua retratação.
C O nubente que, por algum dos fatos mencionados no caput do art. 1.538, do Código Civil, der causa à suspensão do ato, não será admitido a retratar-se no mesmo dia.
D Suspensa a celebração do casamento, a retratação será possível mediante novo processo de habilitação e não poderá ocorrer em prazo menor do que de quinze dias.

Sobre o casamento por procuração, assinale a alternativa correta, segundo os dispositivos do Código Civil em vigor.

A Não se permite celebração do casamento por procuração.
B O casamento pode celebrar-se mediante procuração, por instrumento público ou particular, cuja procuração será irrevogável.
C A eficácia do mandato outorgado para casar não ultrapassará noventa dias.
D Não se opera revogação de procuração outorgada por escritura pública, apenas de procuração outorgada por instrumento particular.

Sobre a retrata��o do nubente prevista no C�digo Civil, assinale a alternativa correta.

A	Recusada a afirma��o da vontade de casar, � inadmiss�vel a sua retrata��o.

B	Uma vez declarado pelo nubente que a sua vontade n�o � livre, nem espont�nea, inadmiss�vel se mostra a sua retrata��o.

C	O nubente que, por algum dos fatos mencionados no caput do art. 1.538, do C�digo Civil, der causa � suspens�o do ato, n�o ser� admitido a retratar-se no mesmo dia.

D	Suspensa a celebra��o do casamento, a retrata��o ser� poss�vel mediante novo processo de habilita��o e n�o poder� ocorrer em prazo menor do que de quinze dias.

Como é o procedimento de habilitação para o casamento?

Os interessados em realizar o casamento devem procurar o Cartório de Registro Civil da cidade de seu domicilio de um deles com os documentos exigidos. A habilitação será feita perante o oficial de Registro Civil e, após a audiência do Ministério Público será homologada pelo juiz.

São requisitos que devem instruir o requerimento de habilitação para o casamento exceto?

São requisitos que devem instruir o requerimento de habilitação para o casamento, EXCET... autorização por escrito das pessoas sob cuja dependência legal estiverem, ou ato judicial que a supra. declaração do estado civil, do domicílio e da residência atual dos contraentes e de seus pais, se forem conhecidos.

É dever do oficial do Registro Civil esclarecer os nubentes sobre os diversos regimes de bens que podem ser adotados no casamento?

1.528, o seguinte preceito: “É dever do oficial do registro esclarecer os nubentes a respeito dos fatos que podem ocasionar a invalidade do casamento, bem como sobre os diversos regimes de bens.” O referido dispositivo legal transcrito, como mencionado, inexistia no Código Civil de 1916 e estabeleceu uma nova obrigação ...

É correto afirmar que será necessária a realização de nova habilitação de casamento ainda que a habilitação anterior tenha eficácia?

não será possível a continuidade da celebração no mesmo dia, devendo a autoridade celebrante designar nova data. haverá o encerramento do ato, sem a celebração do casamento, competindo a realização de nova habilitação de casamento, ainda que a habilitação tenha eficácia.