Sobre o fundamento do Direito do Trabalho, assinale a alternativa CORRETA

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• Quais são os fundamentos do Direito do Trabalho?
• Quanto aos princípios do Direito do Trabalho é correto afirmar?
• Quais os 3 princípios do Direito do Trabalho?
• Quanto às fontes do Direito do Trabalho Assinale a alternativa correta?

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Disciplina: As fontes e os princípios do direito do trabalho (16392) 
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Com base nos enunciados previstos na CLT acerca de convenção e acordo coletivos, 
assinale a alternativa correta: 
 A) Os Acordos ou Convenções coletivos não possuem forma para sua celebração, 
podendo ser, inclusive, um acordo verbal. 
 
B) Os empregados e as empresas que celebrarem contratos individuais de trabalho, 
estabelecendo condições contrárias ao que tiver sido ajustado em Convenção ou 
Acordo que lhes for aplicável, estarão passíveis de responder por processo crime. 
 
C) Convenção coletiva de Trabalho é o acordo de caráter normativo, pelo qual no 
mínimo cinco sindicatos representativos de categorias econômicas e profissionais 
estipulam condições de trabalho aplicáveis às relações individuais de trabalho. 
 D) As condições estabelecidas em acordo coletivo de trabalho sempre prevalecerão 
sobre as estipuladas em convenção coletiva de trabalho. 
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No estudo das fontes e princípios do Direito do Trabalho, assinale a alternativa correta: 
 
A) A CLT relaciona expressamente a jurisprudência como fonte supletiva, a ser 
utilizada pelas autoridades administrativas e pela Justiça do Trabalho em caso de 
omissão da norma positivada. 
 B) A sentença normativa não é considerada fonte formal do direito do trabalho porque 
é produzida em dissídio coletivo e atinge apenas as categorias envolvidas no conflito. 
 
C) O direito comum será fonte primária e concorrente com o direito do trabalho 
quando houver alguma omissão da legislação trabalhista, conforme norma expressa da 
CLT. 
 
D) O princípio da aplicação da norma mais favorável aplica-se no direito do trabalho 
para garantia dos empregos, razão pela qual, independente de sua posição hierárquica, 
deve ser aplicada a norma mais conveniente aos interesses da empresa. 
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No que diz respeito às fontes do direito do trabalho, assinale a alternativa correta: 
 A) O acordo coletivo de trabalho é fonte formal autônoma. 
 B) A convenção coletiva de trabalho é fonte formal heterônoma. 
 C) A sentença normativa é fonte formal autônoma. 
 D) A lei ordinária é fonte material. 
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O advogado Hércules pretende fundamentar uma tese na petição inicial de reclamatória 
trabalhista, utilizando o ditame segundo o qual, ainda que haja mudanças vertiginosas 
no aspecto de propriedade ou de alteração da estrutura jurídica da empresa, não pode 
haver afetação quanto ao contrato de trabalho já estabelecido. 
 Assinale a alternativa que traduz o princípio do Direito do Trabalho contido nessa 
situação: 
 A) Continuidade da relação de emprego. 
 B) Responsabilidade solidária do empregador. 
 C) Razoabilidade. 
 D) Disponibilidade subjetiva. 
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Levando-se em consideração os princípios do Direito material do Trabalho, considere as 
afirmações a seguir: 
 
I. A proteção da intangibilidade salarial é inspirada no princípio geral do Direito Civil, 
da inalterabilidade dos contratos, o princípio da inalterabilidade contratual lesiva, é 
exclusivo do Direito do Trabalho. 
II. O princípio da norma mais favorável é parte integrante do princípio protetor e sua 
tríplice vertente e significa aplicar, em cada caso, a norma jurídica mais favorável ao 
trabalhador, independentemente de sua inserção na escala hierárquica das fontes do 
direito. 
 
III. O princípio da continuidade da relação de emprego preza pela permanência do 
vínculo empregatício, sendo importante que o trabalhador esteja integrado à estrutura e 
dinâmica empresariais. 
 
IV. O princípio da proteção é desmembrado restringidamente em três outros princípios: 
o in dubio pro operário, o princípio da norma mais favorável e o princípio da condição 
mais benéfica. 
 
Assinale a alternativa com as afirmativas corretas: 
 A) II e III. 
 B) I, II e III. 
 C) I e II. 
 D) I, III e IV. 
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O termo fonte do direito é empregado metaforicamente no sentido de origem primária 
do direito ou fundamento de validade da ordem jurídica. No Direito do Trabalho, o 
estudo das fontes é de relevada importância, subdividindo-se em algumas modalidades. 
 
Assim sendo, considerando-se fonte formal heterônoma do Direito do Trabalho, 
assinale a alternativa correta: 
 A) A sentença normativa proferida em dissídio coletivo. 
 B) As greves de trabalhadores por reajuste salarial de toda a categoria. 
 C) As convenções coletivas de trabalho firmadas entre sindicatos de categorias 
profissional e econômica. 
 D) Os acordos coletivos de trabalho firmados entre uma determinada empresa e o 
sindicato da categoria profissional. 
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Observe os tipos legais abaixo: 
 
I. Lei ordinária. 
II. Medida provisória. 
III. Sentenças normativas. 
IV. Convenção Coletiva de Trabalho. 
V. Acordo Coletivo de Trabalho. 
 
São Fontes de origem estatal as indicadas APENAS: 
 A) I, II e V. 
 B) IV e V. 
 C) I, II e III. 
 D) I e II. 
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As alterações do contrato de trabalho são disciplinadas na Consolidação das Leis do 
Trabalho e a preocupação do legislador centrou-se nos aspectos das vontades das partes, 
da natureza da alteração e dos efeitos que esta gerará para determinar se será válida ou 
não. Em razão disso, excluem-se naturalmente da análise da legalidade as alterações 
obrigatórias, que são imperativamente impostas por lei ou por normas coletivas. 
 
No tocante às alterações do contrato de trabalho, assinale a alternativa correta: 
 
A) Nos contratos individuais de trabalho só é lícita a alteração das respectivas 
condições por mútuo consentimento, mesmo que resultem, direta ou indiretamente, 
prejuízos ao empregado. 
 
B) Não se considera alteração unilateral a determinação do empregador para que o 
respectivo empregado reverta ao cargo efetivo, anteriormente ocupado, deixando o 
exercício de função de confiança. 
 
C) Mesmo que não haja necessidade de serviço, o empregador poderá transferir o 
empregado para localidade diversa da que resultar do contrato, mas, nesse caso, ficará 
obrigado a um pagamento suplementar, sempre superior a 25% dos salários que o 
empregado percebia naquela localidade, enquanto durar essa situação. 
 D) É ilícita a transferência quando ocorrer extinção do estabelecimento em que 
trabalhar o empregado. 
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O tema relativo às fontes do ordenamento jurídico é nuclear da Filosofia Jurídica e da 
Teoria Geral do Direito, na medida em que examina as causas e os fundamentos do 
fenômeno jurídico. 
 
Sobre as fontes justrabalhistas, assinale a alternativa correta: 
 A) As medidas provisórias em matéria trabalhista, editadas pelo Presidente da 
República, são fontes materiais autônomas. 
 B) As greves e pressões sociais realizadas por trabalhadores objetivando melhorias nas 
condições sociais e de trabalho são entendidas como fontes formais heterônimas. 
 
C) As sentenças normativas proferidas em dissídios coletivos econômicos junto aos 
Tribunais Regionais do Trabalho são consideradas como fontes formais e também 
materiais, ambas heterônimas. 
 
D) Os acordos e as convenções coletivas de trabalho que estipulam normas relativas à 
segurança e saúde do trabalho, assim como os usos e costumes sobre o tema, são 
classificados como fontes formais autônomas. 
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As Convenções e Acordos Coletivos são fontes de direito do trabalho. Quanto as suas 
características, assinale a alternativa correta: 
 A) Autônomas, classificadas quanto a sua origem como fontes estatais. 
 B) Autônomas, classificadas quanto à vontade das pessoas como fontes voluntárias. 
 C) Heterônomas, classificadas quanto a sua origem como fontes extra estatais e 
profissionais. 
 D) Autônomas, classificadas quanto a sua origem como fontes extraestatais e 
profissionais. 
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A respeito dos princípios e das teorias do Direito do Trabalho, analise os itens a seguir e 
marque (V) para verdadeiro ou (F) para falso: 
 
( ) O princípio da proteção ao trabalho resulta da intervenção do Estado nas relações de 
trabalho e estipula um conteúdo inalterável pelas partes, mantendo,

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Quais são os fundamentos do Direito do Trabalho?

Quanto aos princípios do Direito do Trabalho é correto afirmar?

Quais os 3 princípios do Direito do Trabalho?

Quanto às fontes do Direito do Trabalho Assinale a alternativa correta?