Como abrir um MEI pelo site do governo?

A formalização do seu negócio pode ajudar a conquistar clientes e aproveitar outras vantagens. Veja como fazer isso ao abrir MEI gratuito!

Índice Show

• O que é MEI?
• Quem pode ser MEI?
• Quais são as vantagens de ser MEI?
• 1. Possibilidade de emitir nota fiscal
• 2. Baixo custo de manutenção
• 3. Acesso aos benefícios previdenciários
• Como abrir MEI gratuito?
• Documentos e informações necessários para abrir o MEI gratuito
• Passo a passo para abrir um MEI gratuito
• Faça as adequações complementares
• Cuidados extras ao abrir MEI
• Como abrir MEI 2022?
• Qual o site mais seguro para abrir o MEI?
• Como fazer o MEI gratuito passo a passo?
• Qual o valor do MEI para 2022?

Pequenos empreendedores que desejam sair da informalidade podem abrir um MEI gratuito e ter acesso a diversos benefícios que apenas pessoas jurídicas têm. O processo para a formalização é muito simples e prático, além de totalmente gratuito.

Acompanhe o passo a passo a seguir e veja como abrir um MEI grátis. Ainda, veja os documentos necessários e os cuidados extras na hora de criar o seu MEI. Confira!

O que é MEI?

O MEI (Microempreendedor Individual) é o tipo de empresa que o pequeno empreendedor pode abrir para deixar a informalidade. Uma das principais vantagens do MEI é que o processo para abrir a empresa é gratuito. Além disso, não é preciso dispor de um contador, seja para abrir o CNPJ, seja para manter a empresa regularizada.

Quem pode ser MEI?

Qualquer profissional pode ser MEI, desde que se enquadre na lista de ocupações permitidas. Vale destacar que, anualmente, atividades podem ser incluídas ou excluídas dessa lista. Então, é necessário manter-se atualizado para garantir informações corretas.

Além disso, é preciso estar atento aos requisitos e limitações para ser MEI. São eles:

• não ser sócio, administrador ou titular de outra empresa;
• não ter ou abrir outra filial do negócio;
• observar o limite de faturamento anual (R$ 81 mil em 2022) ou proporcional, considerando a data de abertura. Se o limite for ultrapassado, é preciso migrar para microempresa;
• ter, no máximo, 1 funcionário recebendo o piso salarial ou o salário mínimo.

Quais são as vantagens de ser MEI?

Abrir um MEI traz diversos benefícios para o profissional. A seguir, confira os principais motivos para se tornar um Microempreendedor Individual!

1. Possibilidade de emitir nota fiscal

A primeira vantagem de ser MEI é a possibilidade de emitir notas fiscais para clientes. Principalmente no caso de empresas, em que a emissão do documento costuma ser exigida. Assim, você pode ampliar a sua atuação no mercado.

Vale destacar que, como MEI, a emissão da NF é obrigatória sempre que o cliente for pessoa jurídica. Porém, no caso de pessoas físicas, a emissão é dispensada. Nesse caso, basta lançar os valores obtidos no seu controle interno para fazer as declarações de faturamento corretamente no ano seguinte.

2. Baixo custo de manutenção

Um dos grandes diferenciais do MEI é o baixo custo de manutenção. Existem benefícios tributários e você precisa pagar apenas a guia do Documento de Arrecadação do Simples Nacional do Microempreendedor Individual (DAS-MEI). A guia reúne os custos com:

• contribuição previdenciária: no valor de 5% do salário mínimo vigente;
• ISS (Imposto sobre Serviços): R$ 5;
• ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços): R$ 1.

Como a cobrança de ISS e ICMS dependem da atividade exercida, o valor da mensalidade de cada MEI pode variar.

3. Acesso aos benefícios previdenciários

Os benefícios previdenciários são aqueles garantidos pelo MEI, por meio do recolhimento do DAS e pagos pelo INSS. Os pagamentos são feitos diante de situações diversas, como a licença-maternidade, aposentadorias, auxílio-doença etc. 

Basta cumprir o período de carência e demais requisitos da Previdência Social. Nesse caso, o benefício pago será sempre de um salário mínimo, o qual é a base de cálculo usada para o recolhimento.

Como abrir MEI gratuito?

Para abrir um MEI gratuito é muito simples. O primeiro passo é consultar se a atividade que você deseja exercer está na relação de atividades permitidas. Ao todo, são cerca de 450 atividades do CNAE permitidas para o microempreendedor individual. Para saber se a sua está na lista, consulte o site do governo federal. Além disso, você pode optar por uma atividade principal e até 15 secundárias.

Essas e outras consultas, como verificar com sua prefeitura se as atividades empresariais são permitidas no endereço desejado, podem ser feitas pela internet.

Para garantir a abertura do MEI gratuito, também é necessário portar os seguintes documentos que listamos a seguir.

Documentos e informações necessários para abrir o MEI gratuito

Para abrir o MEI gratuito no site do governo federal, você deve informar: 

• dados pessoais do titular como nome, CPF e data de nascimento;
• número do título de eleitor ou número do recibo de entrega da Declaração de Imposto de Renda;
• dados de contato;
• endereço residencial;
• tipo de atividade econômica exercida, podendo escolher 1 principal e até 15 secundárias;
• forma de atuação;
• local onde o trabalho será realizado;
• capital social;
• nome da empresa e nome fantasia.

Passo a passo para abrir um MEI gratuito

Para abrir um MEI gratuito:

1. faça um cadastro prévio no site do governo (https://sso.acesso.gov.br/);
2. acesse o Portal de serviços do governo federal;
3. vá em “Formalize-se”;
4. crie sua conta com seus dados pessoais, login e senha;
5. escolha um meio de verificação da conta, como validação facial ou número do CPF;
6. após criação da conta, você será direcionado para a página de inscrição;
7. se você já tem cadastro, basta colocar o CPF e senha para ser redirecionado;
8. insira todas as informações do seu negócio como as atividades, endereço onde elas serão realizadas, capital social, nome fantasia e seus dados pessoais;
9. confira se os dados informados estão corretos e confirme sua inscrição;
10. imprima ou salve em uma pasta o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI) emitido.

Após esse processo, as inscrições no CNPJ, na Junta Comercial e no INSS são realizadas imediatamente, ou seja, o MEI já estará aberto. Dessa forma, não é preciso pagar nada.

A única exigência é o pagamento da mensalidade, que vence no dia 20 de cada mês e será usada na Previdência Social e no pagamento de ICMS ou ISS.

O valor a ser cobrado varia conforme o reajuste do salário mínimo. Portanto, o percentual fixo de 5% sobre o valor do salário mínimo. Além disso, há o acréscimo de R$ 5 para prestadores de serviço e R$ 1 para comércio. 

Esse custo sofre variações conforme a área de prestação de serviços do MEI. Então, é preciso ficar atento.

Faça as adequações complementares

Após a formalização do MEI gratuito, o titular precisa adquirir algumas licenças e alvarás. O primeiro é a inscrição estadual, voltado para quem atuará no ramo de venda de mercadorias. Ela deve ser obtida na página da Fazenda Estadual de cada estado. Esse passo não é necessário para prestadores de serviço.

A última e importante etapa é legalizar a empresa em todos os órgãos municipais necessários. Aqui, vale ressaltar que desde setembro de 2020 não é preciso o alvará e a licença de funcionamento. Entretanto, é necessário se atentar às normas estabelecidas para o exercício da sua atividade.

Todos os aspectos sanitários, ambientais, tributários, de segurança e outros devem estar em dia. Caso contrário, você pode ter problemas com os órgãos fiscalizadores, tais como a Receita Federal. Para isso, você precisa do certificado do MEI, CNPJ e documentos pessoais regularizados. Em caso de dúvidas, entre em contato com a prefeitura de sua cidade.

Cuidados extras ao abrir MEI

É importante destacar que ao abrir um MEI pelo portal de serviços do governo federal, o processo é totalmente gratuito. Seu cartão de crédito não será requerido ou qualquer pagamento será exigido. Por esse motivo, tenha atenção e faça sua inscrição na página correta.

Ao pesquisar no Google, são diversos os links que direcionam o interessado para realizar o MEI, mas não gratuitamente. Geralmente, nesses casos, empresas oferecem a realização do serviço de abertura do MEI por um valor pré-estabelecido.

É preciso atenção nesses direcionamentos que indiquem a abertura do MEI com taxas “extras” obrigatórias. Existem sites semelhantes ao do governo, com o propósito de enganar o requerente a pagar essas taxas. Portanto, é necessário atentar-se.

Viu como abrir MEI gratuito é simples? Agora, vale a pena analisar se esse modelo de negócio é adequado às suas atividades e se você cumpre todos os requisitos. Em caso positivo, considere fazer a formalização para aproveitar todos os benefícios de ser um Microempreendedor Individual.

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Resumindo

Quanto custa para abrir MEI em 2022?

Para abrir MEI não é necessário pagar nada, ou seja, é gratuito. O Microempreendedor Individual deve apenas arcar com a mensalidade, conforme suas atividades. Em 2022, o valor para Comércio e Indústria é R$ 61,60; para Serviços: R$ 65,60; para Comércio e Serviços: R$ 66,60.

Quem pode ser MEI?

Qualquer pessoa que deseja prestar serviço de forma autônoma pode abrir um MEI gratuito, desde que não seja sócia, administradora ou titular de outra empresa. 
Veja outros requisitos:
– exercer atividade indicada na lista de ocupações permitida;
– não ter ou abrir outra filial;
– observar o limite de faturamento anual (R$ 81 mil em 2022) ou proporcional, considerando a data de abertura;
– ter no máximo 1 funcionário recebendo o piso salarial ou o salário mínimo.

Quais os documentos para abrir um MEI em 2022?

Os documentos necessários para abrir um MEI gratuito em 2022 são:
– RG;
– CPF;
– comprovante de endereço da empresa e da residência;
– Título de Eleitor;
– número da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (caso tenha declarado nos últimos 2 anos);
– consulta prévia de localização aprovada (se o município pedir).

Rodrigo Valinor

Especialista em conteúdo, revisor, copywriter e ex-coordenador de marketing digital com foco em conteúdo, responsável pela comunicação de grandes players do mercado financeiro. Atualmente, analista de conteúdo sênior pela Remessa Online.

Como abrir MEI 2022?

Qual o site mais seguro para abrir o MEI?

Como fazer o MEI gratuito passo a passo?

Qual o valor do MEI para 2022?