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Entender a fatura de energia elétrica e os cálculos de consumo é um desafio aos consumidores; saiba como é calculado o ICMS com a planilha do Idec separadorAtualizado:PIS, Cofins, CIP...São muitos os tributos e encargos que aparecem de forma técnica e confusa na conta de luz dos brasileiros, sem vir acompanhada de qualquer explicação. Um dos tributos que gera mais dúvidas entre os consumidores é o ICMS, um imposto estadual cobrado sobre tudo aquilo que é considerado um produto ou serviço, incluindo a energia elétrica. A alíquota do ICMS na conta de luz de consumidores residenciais (não incluídos na classe baixa renda) pode variar conforme a quantidade de quilowatt-hora (kWh) consumidos, exceto na Bahia e Tocantins, onde são de 27% e 25% respectivamente para todos os consumidores. Onde está o problema? A confusão no cálculo de consumo na sua fatura elétrica acontece porque governo e concessionárias informam que a porcentagem cobrada é menor do que de fato é. Isso porque o imposto é aplicado duas vezes sendo, primeiro, inserido na base de cálculo e depois cobrado sobre essa base. Porém, apenas a segunda cobrança é apontada na fatura. Por essa razão, vários consumidores em todo o país já acionaram a Justiça contra o governo de seus estados para corrigir a cobrança do ICMS e reaver o valor pago indevidamente.
A alíquota do ICMS cobrado deve estar disponível de forma destacada na conta de luz da distribuidora, como na imagem acima |