Questão 1 Show Os dissídios individuais trabalhistas podem seguir o procedimento ordinário e sumaríssimo. Sobre esse último (sumaríssimo) é INCORRETO: Estão excluídas desse procedimento as demandas em que é parte a Administração pública direta, autárquica e fundacional. Esse procedimento é determinado pelo valor dos dissídios individuais, que não exceda a 20 (vinte) vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação. Nas reclamações enquadradas nesse procedimento, o pedido deverá ser certo ou determinado e indicará o valor correspondente, sob pena de arquivamento da reclamação. As testemunhas, até o máximo de duas para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação. Todas as provas serão produzidas em audiência única, sendo que sobre os documentos apresentados por uma das partes manifestar-se-á imediatamente a parte contrária, sem interrupção da audiência, salvo absoluta impossibilidade, a critério do juiz. Questão 2 Hidra pretende ajuizar uma reclamatória trabalhista em face da sua empregadora Matrix S/A, postulando o pagamento de horas extraordinárias, totalizando o valor equivalente a 10 (dez) salários mínimos à época do ajuizamento da ação. Nesse caso, o procedimento processual que deve tramitar a reclamatória trabalhista e a quantidade máxima de testemunhas que cada parte pode indicar, respectivamente, é ordinário e três testemunhas. sumaríssimo e duas testemunhas. inquérito judicial e seis testemunhas. ordinário e cinco testemunhas. sumaríssimo e três testemunhas. Questão 3 Atenas, em dezembro de 2012, ajuizou reclamação trabalhista em face da sua empregadora Celestial Cosméticos e Perfumes S/A postulando apenas uma indenização por ofensas e danos morais, no valor que foi atribuído à causa de R$ 6.220,00 (seis mil duzentos e vinte reais), equivalentes a 10 salários mínimos na época da propositura da ação. Para comprovar suas alegações, conforme previsão legal, a quantidade máxima de testemunhas que Atenas poderá indicar é de três. cinco. duas. quatro. seis. Questão 4 Tendo em vista o que dispõe a CLT com relação aos dissídios individuais que são julgados pela Justiça do Trabalho, considere as afirmativas abaixo. I - Toda e qualquer nulidade no processo do trabalho é passível de declaração ex offi cio. Está correto o que se afirma em I e II, apenas. I e III, apenas. II e III, apenas. II, III e IV, apenas. I, II, III e IV. Questão 5 Magda ajuizou reclamação trabalhista em face da Fundação Pública “Felicidade” dando à causa o valor de R$ 20.000,00. Durante a instrução processual, Magda pretende ouvir o depoimento testemunhal de Clara, Sônia, Maria e Tícia. Neste caso, Magda poderá ouvir o depoimento de apenas duas das testemunhas, em razão do rito sumaríssimo que se processa a demanda e desde que previamente intimadas. apenas três testemunhas, desde que previamente arroladas. apenas três testemunhas, independentemente de prévia intimação. todas as testemunhas, independentemente de prévia intimação. apenas duas das testemunhas, em razão do rito sumaríssimo que se processa a demanda, independentemente de prévia intimação. Questão 6 Em relação ao procedimento sumaríssimo, é correto afirmar que: Cada parte não poderá se valer de mais de 3 (três) testemunhas. A citação por edital somente será realizada quando o reclamante fizer a correta indicação do nome do reclamado. O juiz terá total liberdade para determinar as provas a serem produzidas. Não é admissível a produção de prova pericial. Somente serão produzidas na audiência de instrução e julgamento as provas que foram previamente requeridas. Questão 7 Em relação ao procedimento sumaríssimo, analise as proposições abaixo. I. Na ata de audiência serão registrados resumidamente os atos essenciais, as afirmações fundamentais das partes e as informações úteis à solução da causa trazidas pela prova testemunhal. II. Interrompida a audiência, o seu prosseguimento e a solução do processo dar-se-ão no prazo máximo de 15 (quinze) dias, salvo motivo relevante justificado nos autos pelo juiz da causa. III. A apreciação da reclamação deverá ocorrer no prazo máximo de 15 (quinze) dias do seu ajuizamento, podendo constar de pauta especial, se necessário, de acordo com o movimento judiciário da Vara do Trabalho. IV. Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente será admitido recurso de revista por violação direta da Constituição da República. V. Nas reclamações sujeitas ao procedimento sumaríssimo, o recurso ordinário será imediatamente distribuído no Tribunal, devendo o relator liberá-lo no prazo máximo de 5 (cinco) dias para apreciação do revisor, também em 5 (cinco) dias, após o que a Secretaria do Tribunal ou Turma coloca-lo-á imediatamente em pauta para julgamento. Estão corretas as proposições I e III, apenas. II e V, apenas. I, III e IV, apenas. II, IV e V, apenas. I, II, III, IV e V. Questão 8 Hefesta ajuizou reclamação em face da Fundação Pública “Zeus”,
possuindo a causa o valor de R$ 7.000,00. Perséfone ajuizou reclamação trabalhista em face da Autarquia municipal “LL”, possuindo a causa o valor de R$ 24.800,00. Héstia ajuizou reclamação trabalhista em face da empresa “CD Ltda”, possuindo a causa o valor de R$ 23.257,00. Nestes casos, o procedimento Sumaríssimo será aplicado na reclamação trabalhista proposta Perséfone e por Héstia. Héstia. Zeus e por Perséfone. Zeus. Zeus e por Héstia. Questão 9 Em relação à suspensão do processo do trabalho, é correto afirmar que a morte ou perda da capacidade processual do representante legal da parte não implica em suspensão do processo. durante a suspensão do processo não poderão ser praticados quaisquer atos processuais. a suspensão do processo por convenção das partes nunca poderá exceder de 1 (um) ano. o processo será suspenso quando a sentença de mérito depender do julgamento de outra causa, ou da declaração da existência ou inexistência da relação jurídica que constitua o objeto principal de outro processo pendente. em razão do princípio protetor e da natureza alimentar das verbas trabalhistas, inegável que o processo do trabalho deve ser o mais célere possível, não havendo que se falar em suspensão do mesmo, salvo em caso de força maior. Questão 10 Conforme regras contidas na Consolidação das Leis do Trabalho sobre procedimento sumaríssimo, é INCORRETO afirmar: Os dissídios individuais cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo. Estão excluídas do procedimento sumaríssimo as demandas em que é parte a Administração Pública direta, autárquica e fundacional. As testemunhas, até o máximo de três para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação. Sobre os documentos apresentados por uma das partes manifestar-se-á imediatamente a parte contrária, sem interrupção da audiência, salvo absoluta impossibilidade, a critério do juiz. Nas reclamações enquadradas no procedimento sumaríssimo não se fará citação por edital, incumbindo ao autor a correta indicação do nome e endereço do reclamado, sob pena de arquivamento da reclamação. Questão 11 Em relação ao procedimento sumaríssimo na Justiça do Trabalho, é INCORRETO afirmar que não se fará citação por edital, incumbindo ao autor a correta indicação do nome e do endereço do reclamado. o pedido deverá ser certo ou determinado e indicará o valor correspondente. as demandas em que é parte a administração pública direta, autárquica e fundacional também podem se submeter ao procedimento sumaríssimo, se o valor pleiteado não exceder a quarenta vezes o salário mínimo. as testemunhas, até no máximo de duas para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação. só será deferida intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, deixar de comparecer. Questão 12 João moveu reclamação trabalhista em face da empresa Omega Industrial, tendo atribuído à causa o valor total das verbas pleiteadas no importe de R$ 3.000,00. Na audiência UNA designada a empresa reclamada não compareceu, e o juiz verificou que a citação não fora realizada porque o reclamante havia fornecido o endereço incorreto da reclamada, absolutamente diverso daquele anotado em sua Carteira Profissional. De acordo com a CLT, o juiz deve aplicar a penalidade da revelia e confissão da reclamada. abrir prazo para que o reclamante informe o endereço correto da reclamada, determinando a designação de nova audiência. determinar o retorno do processo à secretaria da vara para tentativa de localização da reclamada. determinar a citação da reclamada por edital. determinar o arquivamento da reclamação trabalhista e condenação do reclamante ao pagamento de custas sobre o valor da causa. Questão 13 Sobre o procedimento sumaríssimo, é correto afirmar: Estão excluídas as demandas em que é parte a Administração Pública direta e indireta. A sentença mencionará os elementos de convicção do juízo, com resumo dos fatos relevantes ocorridos em audiência, dispensado o relatório e a fundamentação. Os dissídios individuais cujo valor não exceda a sessenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo. As testemunhas, até o máximo de três para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação. No julgamento do recurso ordinário, se a sentença for confirmada pelos próprios fundamentos, a certidão de julgamento, registrando tal circunstância, servirá de acórdão.
Questão 14 Na Justiça do Trabalho, o Procedimento Sumaríssimo: aplica-se aos dissídios coletivos cujo valor da causa não exceda 60 salários mínimos. permite a citação por edital, quando a reclamada não for encontrada, após a tentativa de citação por hora certa previamente determinada. aplica-se aos dissídios individuais cujo valor total do pedido não ultrapasse 40 salários mínimos, inclusive para as ações plúrimas. poderá ter como parte reclamada a Administração Pública autárquica ou fundacional. obriga as partes a requererem previamente as provas que serão produzidas na audiência de instrução e julgamento. Questão 15 Em dezembro de 2010, Gabriela ajuizou reclamação trabalhista em face de sua ex-empregadora a empresa Z, dando à causa o valor de R$ 14.500,00. A reclamação trabalhista foi julgada procedente e a empresa reclamada interpôs recurso ordinário. Neste caso, o parecer do representante do Ministério Público será oral na sessão de julgamento, se este entender necessário tal parecer, havendo, então, registro na certidão de julgamento. escrito, devendo ser apresentado no prazo máximo de trinta dias após a distribuição do recurso, se este entender necessário tal parecer. oral na sessão de julgamento, sob pena de nulidade, em razão da obrigatoriedade imposta ao representante do Ministério Público em manifestar-se nos processos em segundo grau de jurisdição. escrito, devendo ser apresentado no prazo máximo de dez dias após a distribuição do recurso, se este entender necessário tal parecer. escrito, devendo ser apresentado obrigatoriamente no prazo máximo de trinta dias após a distribuição do recurso em razão da necessidade de participação deste representante nos processos em segundo grau de jurisdição. Esse tópico também aparece nos editais com os seguintes nomes:
O que é o procedimento sumaríssimo?O rito sumaríssimo é o procedimento considerado mais simples e o mais rápido no direito trabalhista. Trata-se do rito focado em dissídios trabalhistas individuais. Este procedimento, previsto na CLT, trata de causas cujo valor não ultrapassa 40 salários mínimos.
É possível o exercício do jus postulandi nas causas de rito sumaríssimo mas não nas causas de rito ordinário em que figurar a Fazenda Pública como reclamada?I - admite-se o exercício do jus postulandi nas causas de rito sumaríssimo, mas não nas causas de rito ordinário em que figurar a Fazenda Pública como reclamada.
Pode ser utilizado apenas nas reclamações trabalhistas com valor da causa de até 40 salários mínimos?O rito sumaríssimo, criado pela lei nº 9.957/2000 teve o objetivo de simplificar o trâmite processual, tornando-o mais rápido e eficaz para as ações trabalhistas cujo valor não exceda 40 salários mínimos. O procedimento tem fundamento nos princípios da celeridade, simplicidade e informalidade.
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Nos processos trabalhistas submetidos ao rito sumaríssimo, é correto afirmar que
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