O presidente Jair Bolsonaro editou decreto nesta segunda-feira (5) que prorroga, pelo período complementar de três meses, o pagamento do auxílio emergencial 2021. Medida Provisória previu originalmente pagamento em quatro parcelas, de abril a julho, com possibilidade de prorrogação desde que observada a disponibilidade orçamentária e financeira. Como o R7 adiantou, agora a ajuda aos trabalhadores informais e população de baixa renda durante a pandemia de covid-19 vai até outubro. Show
“Estou prorrogando o auxílio emergencial por mais três meses enquanto acertamos o novo valor do Bolsa Família para o ano que vem”, afirmou o presidente durante anúncio da medida em rede social ao lado do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e dos ministros Paulo Guedes (Economia), Luiz Eduardo Ramos (Casa Civil) e João Roma (Cidadania). A ideia do governo é ampliar o programa Bolsa Família até o final do ano. Enquanto o desenho do novo programa é definido pela equipe econômica, o auxílo emergencial foi estendido para garantir ajuda aos mais vulneráveis neste período. De acordo com o decreto, para receber o auxílio emergencial 2021 por esse período complementar, o beneficiário deve cumprir os requisitos estabelecidos pela MP 1.039/21. Além disso, o benefício será operacionalizado e pago pelos meios e mecanismos já utilizados, ou seja, pela Caixa de forma escalonada. Os valores da nova rodada do auxílio emergencial serão mantidos, com benefício médio de R$ 250. Mulheres chefes de família recebem R$ 375 e pessoas que vivem sozinhas, R$ 150. O auxílio emergencial 2021 é limitado a uma pessoa por família, com renda per capita de até meio salário mínimo (R$ 550) ou renda mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.300). A fim de custear os gastos com a concessão e a operacionalização da prorrogação do benefício pelo período complementar de mais três meses, o presidente editou Medida Provisória que abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Cidadania. “A economia brasileira voltando a crescer e vacinação em massa. Esses três meses adicionais agora, então, serão sete meses de proteção aos mais vulneráveis brasileiros. Isso é, na verdade, para dar essa proteção enquanto atingimos a vacinação em massa da população brasileira", disse Paulo Guedes. "O ministro Queiroga prevê que, em mais três meses, tem o controle epidemiológico. O auxílio emergencial vai até lá e, aí, aterrissamos no Bolsa Família que o presidente da República já determinou que terá um valor substancial”, concluiu o ministro da Economia.
Pontos-chave No final de outubro, o Auxílio Emergencialvai deixar de ser pago para os brasileiros beneficiados. Por conta da proximidade do fim do programa e da dificuldade de dar continuidade ao Auxílio Brasil, o governo de Jair Bolsonaro pretende pagar o benefício por mais tempo. O Auxílio Brasil vai substituir o programa Bolsa Família para distribuir renda para as pessoas que estão em situação de pobreza ou pobreza extrema. Apesar disso, o governo está com alguns problemas para dar continuidade na implantação do programa. A ideia é que o auxílio seja pago até janeiro de 2023, porém, somente para alguns beneficiários. Quer dizer, apenas os beneficiários do Bolsa Família seriam contemplados. O que totaliza 14,6 milhões de famílias. Qual o valor do benefício?Seriam pagos cerca de R$250 mensais, acumulados com os valores que as famílias já recebem do Bolsa Família, por ao menos um ano. Auxílio EmergencialO auxílio emergencial foi criado no ano passado para ajudar as famílias em situação de vulnerabilidade no enfrentamento da pandemia de Covid-19. Inicialmente, seriam pagas apenas cinco parcelas e o valor seria de acordo com a composição familiar. Porém, por conta do recrudescimento da pandemia, o governo definiu que iria realizar o pagamento por mais dois meses, ou seja, até outubro de 2021. Auxílio BrasilApós o fim do auxílio, o governo vai implantar o Auxílio Brasil no lugar do Bolsa Família. O Novo Bolsa Família é a expansão do programa desenvolvido em 2003 pelo ex-presidente Lula (PT). Com o intuito de desvincular da gestão petista, que vai concorrer à eleição de 2022, o atual governo também irá renomear para Auxílio Brasil. Auxílio emergencial até 2023 terá novo valor, regras atualizadas e púbico reduzido (Foto:FDR)O que muda com o auxílio Brasil?O objetivo do presidente Bolsonaro e de sua equipe é aumentar o número de beneficiários e o valor médio de pagamento, sendo que atualmente é de R$192. O chefe do executivo já disse que o novo programa seria de R$300. Para isso, serão criados novos benefícios:
Quem poderá fazer parte do Auxílio Brasil?Podem fazer parte do novo programa os beneficiários do Bolsa Família e aqueles que realizarem o seu cadastro no Cadúnico. O que é CadÚnico?O Cadúnico é um sistema do governo que reúne todas as informações socioeconômicas dos brasileiros, inscritos neste programa podem ter acesso a benefício pagos pelo governo como Bolsa Família,Auxílio Brasil e entre outros. Como se inscrever?Os cidadãos que podem receber o benefício podem fazer a solicitação e podem ir até um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) é o centro de atendimento em que se realiza o cadastro no CadÚnico. O beneficiário deve buscar o Cras mais perto da sua casa. Neste período de isolamento social, o atendimento presencial está sendo realizado com horário agendado. O CadÚnico não é apenas um cadastro para as pessoas com deficiência e sim um cadastro familiar. Podem fazer parte do cadastro: o requerente, o cônjuge ou companheiro, os pais e, na ausência de um deles, a madrasta ou padrasto, os irmãos solteiros, os filhos e enteados solteiros e os menores tutelados, desde que vivam no mesmo endereço. Documentos de toda família devem ser levados para realização do cadastro. MAIS LIDASQuando sai o Auxílio Emergencial 2022?Ministério da Cidadania antecipa calendário do Auxílio Brasil em agosto. Valor mínimo de R$ 600 será pago a partir do dia 9. O calendário de pagamentos do Auxílio Brasil para agosto de 2022 foi antecipado pelo Ministério da Cidadania.
Vai ter prorrogação do Auxílio Emergencial?Benefício de pelo menos R$ 400 no Auxílio Brasil é prorrogado até dezembro de 2022. O presidente da República, Jair Bolsonaro, editou o decreto que prorroga a concessão do Benefício Extraordinário destinado às famílias beneficiárias do Auxílio Brasil durante os meses de janeiro a dezembro de 2022.
Quantas parcelas do Auxílio Emergencial 2022?Foram 16 parcelas pagas do benefício entre os anos de 2020 e 2021. Enquanto isso, o Auxílio Brasil iniciou logo após o fim do emergencial, em novembro, e tem a estimativa de continuar sendo pago até o final de 2022. O calendário de pagamentos será baseado no número final do NIS (Número de Identificação Social).
Como saber se vou receber o Auxílio Emergencial 2022?Basta acessar o Portal de Consulta ao Auxílio Emergencial 2022 ou se preferir, a consulta pode ser feita por telefone no número 111, da Caixa Econômica Federal (CEF).
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