O auxílio emergencial vai até quando

O presidente Jair Bolsonaro editou decreto nesta segunda-feira (5) que prorroga, pelo período complementar de três meses, o pagamento do auxílio emergencial 2021. Medida Provisória previu originalmente pagamento em quatro parcelas, de abril a julho, com possibilidade de prorrogação desde que observada a disponibilidade orçamentária e financeira. Como o R7 adiantou, agora a ajuda aos trabalhadores informais e população de baixa renda durante a pandemia de covid-19 vai até outubro.

“Estou prorrogando o auxílio emergencial por mais três meses enquanto acertamos o novo valor do Bolsa Família para o ano que vem”, afirmou o presidente durante anúncio da medida em rede social ao lado do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e dos ministros Paulo Guedes (Economia), Luiz Eduardo Ramos (Casa Civil) e João Roma (Cidadania). 

A ideia do governo é ampliar o programa Bolsa Família até o final do ano. Enquanto o desenho do novo programa é definido pela equipe econômica, o auxílo emergencial foi estendido para garantir ajuda aos mais vulneráveis neste período. 

De acordo com o decreto, para receber o auxílio emergencial 2021 por esse período complementar, o beneficiário deve cumprir os requisitos estabelecidos pela MP 1.039/21. Além disso, o benefício será operacionalizado e pago pelos meios e mecanismos já utilizados, ou seja, pela Caixa de forma escalonada.

Os valores da nova rodada do auxílio emergencial serão mantidos, com benefício médio de R$ 250. Mulheres chefes de família recebem R$ 375 e pessoas que vivem sozinhas, R$ 150.

O auxílio emergencial 2021 é limitado a uma pessoa por família, com renda per capita de até meio salário mínimo (R$ 550) ou renda mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.300).

A fim de custear os gastos com a concessão e a operacionalização da prorrogação do benefício pelo período complementar de mais três meses, o presidente editou Medida Provisória que abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Cidadania.

“A economia brasileira voltando a crescer e vacinação em massa. Esses três meses adicionais agora, então, serão sete meses de proteção aos mais vulneráveis brasileiros. Isso é, na verdade, para dar essa proteção enquanto atingimos a vacinação em massa da população brasileira", disse Paulo Guedes.

"O ministro Queiroga prevê que, em mais três meses, tem o controle epidemiológico. O auxílio emergencial vai até lá e, aí, aterrissamos no Bolsa Família que o presidente da República já determinou que terá um valor substancial”, concluiu o ministro da Economia.

Pontos-chave

  • O governo deve pagar o auxílio emergencial até 2023;
  • Porém, apenas alguns beneficiários devem receber essa prorrogação;
  • O pagamento será de R$250.

No final de outubro, o Auxílio Emergencialvai deixar de ser pago para os brasileiros beneficiados. Por conta da proximidade do fim do programa e da dificuldade de dar continuidade ao Auxílio Brasil, o governo de Jair Bolsonaro pretende pagar o benefício por mais tempo.

O auxílio emergencial vai até quando
Auxílio emergencial até 2023 terá novo valor, regras atualizadas e público reduzido (Foto: FDR)

O Auxílio Brasil vai substituir o programa Bolsa Família para distribuir renda para as pessoas que estão em situação de pobreza ou pobreza extrema. Apesar disso, o governo está com alguns problemas para dar continuidade na implantação do programa.

A ideia é que o auxílio seja pago até janeiro de 2023, porém, somente para alguns beneficiários. Quer dizer, apenas os beneficiários do Bolsa Família seriam contemplados. O que totaliza 14,6 milhões de famílias. 

Qual o valor do benefício?

Seriam pagos cerca de R$250 mensais, acumulados com os valores que as famílias já recebem do Bolsa Família, por ao menos um ano.

Auxílio Emergencial

O auxílio emergencial foi criado no ano passado para ajudar as famílias em situação de vulnerabilidade no enfrentamento da pandemia de Covid-19.

Inicialmente, seriam pagas apenas cinco parcelas e o valor seria de acordo com a composição familiar. Porém, por conta do recrudescimento da pandemia, o governo definiu que iria realizar o pagamento por mais dois meses, ou seja, até outubro de 2021.

Auxílio Brasil

Após o fim do auxílio, o governo vai implantar o Auxílio Brasil no lugar do Bolsa Família. O Novo Bolsa Família é a expansão do programa desenvolvido em 2003 pelo ex-presidente Lula (PT).

Com o intuito de desvincular da gestão petista, que vai concorrer à eleição de 2022, o atual governo também irá renomear para Auxílio Brasil.

O auxílio emergencial vai até quando
Auxílio emergencial até 2023 terá novo valor, regras atualizadas e púbico reduzido (Foto:FDR)

O que muda com o auxílio Brasil? 

O objetivo do presidente Bolsonaro e de sua equipe é aumentar o número de beneficiários e o valor médio de pagamento, sendo que atualmente é de R$192. O chefe do executivo já disse que o novo programa seria de R$300. Para isso, serão criados novos benefícios:

  • Benefício Primeira Infância: voltado às famílias com crianças entre zero e 36 meses incompletos;
  • Benefício Composição Familiar: direcionado às famílias com jovens até 21 anos;
  • Benefício de Superação da Extrema Pobreza: complemento financeiro destinado às famílias que recebem benefícios, mas que mesmo assim, a renda familiar per capita não supera a linha de pobreza extrema;
  • Bolsa de Iniciação Científica Junior: 12 parcelas mensais pagas a estudantes beneficiários do Auxílio Brasil que apresentem bom desempenho em competições acadêmicas e científicas;
  • Auxílio Criança Cidadã: benefício pago aos chefes de família que consigam emprego e não encontram vagas em creches para deixar os filhos de 0 a 48 meses;
  • Auxílio Inclusão Produtiva Rural: pago por até 36 meses aos agricultores familiares cadastrados no CadÚnico (Cadastro Único);
  • Auxílio Inclusão Produtiva Urbana: para beneficiários do Auxílio Brasil que comprovem que possuem emprego com carteira assinada;
  • Benefício Compensatório de Transição: pago aos atuais beneficiários do Bolsa Família que perderem parte do valor recebido devido às mudanças trazidas pelo novo programa;
  • Auxílio Esporte Escolar: destinado a estudantes entre 12 e 17 anos que sejam membros de famílias beneficiárias e que se destacarem nos Jogos Escolares Brasileiros.

Quem poderá fazer parte do Auxílio Brasil?

Podem fazer parte do novo programa os beneficiários do Bolsa Família e aqueles que realizarem o seu cadastro no Cadúnico.

O que é CadÚnico?

O Cadúnico é um sistema do governo que reúne todas as informações socioeconômicas dos brasileiros, inscritos neste programa podem ter acesso a benefício pagos pelo governo como Bolsa Família,Auxílio Brasil e entre outros.

Como se inscrever?

Os cidadãos que podem receber o benefício podem fazer a solicitação e podem ir até um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) é o centro de atendimento em que se realiza o cadastro no CadÚnico.

O beneficiário deve buscar o Cras mais perto da sua casa. Neste período de isolamento social, o atendimento presencial está sendo realizado com horário agendado.

O CadÚnico não é apenas um cadastro para as pessoas com deficiência e sim um cadastro familiar.

Podem fazer parte do cadastro: o requerente, o cônjuge ou companheiro, os pais e, na ausência de um deles, a madrasta ou padrasto, os irmãos solteiros, os filhos e enteados solteiros e os menores tutelados, desde que vivam no mesmo endereço. Documentos de toda família devem ser levados para realização do cadastro.

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Quando sai o Auxílio Emergencial 2022?

Ministério da Cidadania antecipa calendário do Auxílio Brasil em agosto. Valor mínimo de R$ 600 será pago a partir do dia 9. O calendário de pagamentos do Auxílio Brasil para agosto de 2022 foi antecipado pelo Ministério da Cidadania.

Vai ter prorrogação do Auxílio Emergencial?

Benefício de pelo menos R$ 400 no Auxílio Brasil é prorrogado até dezembro de 2022. O presidente da República, Jair Bolsonaro, editou o decreto que prorroga a concessão do Benefício Extraordinário destinado às famílias beneficiárias do Auxílio Brasil durante os meses de janeiro a dezembro de 2022.

Quantas parcelas do Auxílio Emergencial 2022?

Foram 16 parcelas pagas do benefício entre os anos de 2020 e 2021. Enquanto isso, o Auxílio Brasil iniciou logo após o fim do emergencial, em novembro, e tem a estimativa de continuar sendo pago até o final de 2022. O calendário de pagamentos será baseado no número final do NIS (Número de Identificação Social).

Como saber se vou receber o Auxílio Emergencial 2022?

Basta acessar o Portal de Consulta ao Auxílio Emergencial 2022 ou se preferir, a consulta pode ser feita por telefone no número 111, da Caixa Econômica Federal (CEF).