A Revisão do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) poderá pagar cerca de R$ 300 bilhões a trabalhadores, através da reposição da inflação cuja correção de valores não foi aplicada ao longo dos anos. Show Uma ação em análise no Supremo Tribunal Federal (STF) sustenta que, desde 1999, as quantias depositadas do FGTS não têm sido devidamente reajustadas, causando perdas aos trabalhadores brasileiros. A ideia da Revisão do FGTS é substituir a Taxa Referencial (TR), que seria inconstitucional, por um índice que acompanha o avanço inflacionário, a exemplo do INPC ou IPCA. Caso a ação seja julgada favoravelmente pelo STF, a União, em parceria com a Caixa Econômica Federal, instituição financeira pública, terá que arcar com os custos da causa dos trabalhadores com efeito retroativo. O valor que a Revisão do FGTS pode render a cada trabalhador dependerá de diferentes fatores, como anos de contribuição, volumes de saque e salário recebido, mas pode chegar a R$ 10 mil. Todo e qualquer cidadão que trabalhou sob o regime do FGTS, entre 1999 até os dias atuais, pode ter sido prejudicado pela falta da correção de valores no Fundo de Garantia. Para dar entrada no processo de Revisão do FGTS é preciso acionar Juizado Especial Federal (JEF), desde que os ganhos estejam abaixo do teto de 60 salários mínimos (R$ 72.720 em 2022). Além disso, será necessário apresentar alguns documentos, como: extrato analítico do FGTS, CTPS, comprovante de residência e um documento de identidade oficial com foto (RG/CPF ou CNH). Todo o processo de solicitação de Revisão do FGTS deve ser realizado com o auxílio de um advogado, o que significa que a ação pode gerar custos ao trabalhador caso seja julgada desfavoravelmente pelo STF. Sobre o FGTSO Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é constituído pelos saldos das contas vinculadas, formadas pelos depósitos realizados pelos empregadores em nome dos trabalhadores. O Fundo nasceu com o objetivo de garantir ao trabalhador uma indenização pelo tempo de serviço nos casos de demissão sem justa causa e ainda propiciar a formação de uma reserva. Os trabalhadores recebem parte dos lucros do fundo desde 2017. Os valores são resultados de juros cobrados de empréstimos em projetos de saneamento, crédito de casa própria e em áreas de infraestrutura. Confira a seguir quem tem direito ao FGTS:
Situações em que o FGTS pode ser sacado
Para receber mais novidades sobre benefícios sociais, entre em nossos grupos no Facebook e Telegram Quando vai sair a revisão do FGTS 2022?Revisão do FGTS foi aprovada? Desde 2021, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.090, de julgamento da revisão do FGTS, está na gaveta do Supremo Tribunal Federal (STF). A ação que deveria ter sido julgada no dia 13 de maio do ano passado, foi adiada pelo STF sem uma nova data prevista.
Quando vai sair o dinheiro da revisão do FGTS?A revisão do FGTS gera lucros aos trabalhadores, que inclusive foi distribuído no final do mês de julho. O rendimento de 2021 foi de R$ 13,2 bilhões.
Como está o andamento da correção do FGTS?Correção do FGTS 1999 a 2013 – Últimas notícias 2022
Neste momento todos os processos judiciais estão suspensos, aguardando a decisão do STF, que valerá para todos os correntistas fundiários. O julgamento foi pautado neste ano, ou seja, marcado seu julgamento, mas o Tribunal decidiu adiar a votação.
Como está a revisão do FGTS no STF?Revisão do FGTS pode ser a próxima
Uma situação bem mais abrangente é a da revisão do FGTS, que também aguarda votação do STF. Neste caso, todos os trabalhadores que tiveram depósitos no fundo de garantia desde 1999 até hoje podem ser beneficiados pela revisão da correção monetária aplicada às contas do FGTS.
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