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A Constituição Brasileira de 1824 foi outorgada por Dom Pedro I em 25 de março de 1824. A primeira Carta Magna brasileira garantia a unidade territorial, instituía a divisão do governo em quatro poderes e estabelecia o voto censitário (voto ligado à renda do cidadão). Foi elaborada por um grupo reduzido devido às desavenças entre o Imperador e a Assembleia Nacional Constituinte. D. Pedro I com o exemplar da Constituição brasileira de 1824. Manuel de Araújo Porto Alegre. 1826. Contexto HistóricoApós a proclamação da independência e da aclamação de Dom Pedro I como imperador do Brasil, o país precisava organizar sua estrutura política e administrativa. É importante lembrar que ainda havia tropas portuguesas lutando na Bahia e este combate só seria finalizado em 2 de julho de 1823. Para tanto foi reunida a Assembleia Nacional Constituinte com deputados vindos de diversas províncias do Brasil. No discurso que pronunciou durante a abertura dos trabalhos da Constituinte, Dom Pedro I lembrou aos deputados que precisavam fazer:
Características da Assembleia ConstituintePartido Português ou “conservadores”, que reuniam lusitanos e brasileiros. Defendiam a monarquia centralizada, pouca autonomia provincial e manutenção de seus privilégios econômicos e sociais. Partido Brasileiro ou "liberais", formado por brasileiros e portugueses. Desejavam maior autonomia para as províncias, defendiam a monarquia parlamentarista e a manutenção da escravidão. Partido Liberal-Radical – composto pelas camadas médias urbanas que advogavam pelo liberalismo econômico e político. Alguns dos seus membros, inclusive, queriam a implantação da república. Para conciliar estas três visões de Estado é preciso entender a atuação de José Bonifácio, ministro dos Negócios Estrangeiros. Desde a independência, Bonifácio buscava criar uma monarquia forte, constitucional e centralizada. Desta maneira, se evitaria a fragmentação do país, como ocorreu na América Espanhola. Igualmente, pretendia abolir o tráfico de escravizados e a escravidão. Devido às crescentes desavenças entre os deputados e o Imperador, este manda o Exército fechar a Assembleia Constituinte. Vários deputados foram presos, inclusive José Bonifácio, que partiu para o exílio com sua família. Nas semanas seguintes, D. Pedro I convoca um grupo de dez pessoas para formar o Conselho Imperial e elaborar a Carta Magna. Constituição Outorgada x PromulgadaEmbora a Constituição seja a garantia dos direitos individuais dos cidadãos, nem todas são escritas da mesma forma. Há Constituições que são elaboradas por uma Assembleia Nacional Constituinte democraticamente eleita. Neste caso, dizemos que a Carta Magna foi promulgada. Entretanto, existem Constituições que são feitas por um grupo reduzido de pessoas. Desta maneira, a Constituição foi outorgada, ou seja, imposta pelo Poder Executivo ao país, como foi a Constituição de 1824. Características da Constituição de 1824
Saiba mais sobre voto censitário ConclusãoA Constituição de 1824 durou 65 anos e até hoje foi a que mais tempo vigorou no Brasil. Salvo o Ato Adicional de 1834 não foram introduzidas nenhuma alteração significativa no texto desta Constituição. Leia mais:
Bacharelada e Licenciada em História, pela PUC-RJ. Especialista em Relações Internacionais, pelo Unilasalle-RJ. Mestre em História da América Latina e União Europeia pela Universidade de Alcalá, Espanha. Por que a Constituição de 1824 era chamada de Constituição da Mandioca?A ELABORAÇÃO DA PRIMEIRA CONSTITUIÇÃO
Esse projeto foi apelidado popularmente de Constituição da Mandioca. Isso porque um dos seus mais peculiares aspectos era que o voto era restrito apenas àqueles que tivessem certo nível de renda, que por sua vez era medida em – pasme – quantidade de farinha de mandioca.
Por que o projeto constitucional de 1823 conhecido como Constituição da Mandioca não foi aprovado pelo imperador D Pedro I?A Assembleia Constituinte acabou por ser dissolvida por Dom Pedro I, que não aprovou o texto original por achar que seu poder seria comprometido pelas influências das ideias liberais. A Constituição aprovada em 1824 possuía outro texto, que referendava as intenções absolutistas de D.
Quem fez a Constituição da Mandioca?A ideia de um projeto constituinte partiu de Antônio Carlos de Andrada e Silva. A partir dessa ideia ficou estabelecido que só teria direito ao voto quem possuísse uma renda anual equivalente a 150 alqueires de farinha de mandioca.
Quando foi a Constituição da Mandioca?1824, a primeira Constituição brasileira. A Constituição da Mandioca.
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