Porque a Constituição de 1988 é conhecida como Constituição cidadã?

Nesta quarta-feira (5 de outubro), a Constituição Federal de 1988, símbolo da democracia, completa 34 anos. Conhecida como “Constituição Cidadã”, ela trouxe avanços em relação aos direitos e garantias de brasileiras e brasileiros, além de dar voz à sociedade civil organizada e consolidar o Estado Democrático de Direito.

A Constituição é o maior conjunto de normas que rege o país. Ela estabelece, por exemplo, direitos e deveres das cidadãs e dos cidadãos, disciplina o ordenamento jurídico e organiza o papel do poder público, definindo atribuições dos municípios, estados, União e dos três Poderes da República. Desde a promulgação da atual Constituição, o Brasil vive o mais longo período de estabilidade institucional de sua história.

A Constituição brasileira ficou conhecida como Constituição Cidadã, porque apresenta cláusulas essenciais à manutenção e ao fortalecimento da democracia, como o pluralismo político, o voto direto e secreto, a garantia dos direitos políticos individuais, o princípio da anterioridade da lei eleitoral e as condições de elegibilidade do cidadão que concorre a determinado cargo eletivo.

A Justiça Eleitoral na Constituição

Garantias que permitem uma atuação marcante da Justiça Eleitoral, que desempenha papel essencial para o cumprimento dos dispositivos previstos na Constituição. A Carta Magna também deu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o papel de instituição responsável pela administração da Justiça Eleitoral juntamente com os 27 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), os juízes eleitorais e as juntas eleitorais.

Assim como as demais instâncias máximas da Justiça brasileira, o TSE também tem as competências, atribuições e composição definidas na Constituição Federal.

Voto secreto

A partir da promulgação da Constituição de 1988, ficou restabelecida a soberania popular em relação ao direito ao voto e ao poder de escolher seus governantes pelo sufrágio universal, com voto direto, secreto e com o mesmo valor para todos os eleitores e eleitoras. O direito ao voto também foi assegurado aos não alfabetizados e aos jovens, a partir dos 16 anos, que ganharam o direito de ajudar a decidir o futuro da nação.

A Constituição determina ainda a periodicidade das eleições, que devem ocorrer a cada dois anos, e fixa o primeiro turno eleitoral no primeiro domingo de outubro do ano anterior ao do término dos mandatos. Já o segundo turno, se houver, deve ocorrer no último domingo de outubro.

Além disso, apresenta cláusulas essenciais à manutenção e ao fortalecimento da democracia, como o pluralismo político, a liberdade partidária, a garantia dos direitos políticos individuais, a liberdade de imprensa, o voto direto e eleições livres e regulares em todos os níveis.

MM/CM, DM

A atual Carta Constitucional brasileira foi promulgada no dia 5 de outubro de 1988. Sua promulgação foi comemorada tanto pelos políticos quanto pela população brasileira que, naquele período, vivenciava um momento de transição entre o regime militar e a democracia de fato. Em 15 de novembro de 1986 houve uma eleição que elegeu os candidatos para formar a Constituinte. Os constituintes tomaram posse em 1º de fevereiro de 1987 e, então, iniciaram os trabalhos que resultaram na promulgação da Constituição.

Conhecida como Constituição Cidadã, por ampliar alguns direitos sociais e alterar outros já presentes em constituições anteriores, a constituição de 1988 determina os direitos e os deveres dos cidadãos do país. Em sua composição, está a garantia e inviolabilidade de direitos básicos para o convívio em sociedade, o que a transforma em uma das mais avançadas do mundo, no que se refere aos direitos e garantias fundamentais.

No texto de 1988 estão previstos os direitos à educação e saúde, a livre manifestação de pensamento, o fim da censura e da tortura, liberdade de expressão, eleições livres, diretas e obrigatórias para maiores de 18 anos, sendo facultativa entre os 16 e os 18 anos.

A Subprocuradora-geral do Ministério Público do Trabalho (MPT), Edelamare Melo, participou das discussões para a composição da atual constituição brasileira e relembra um dos momentos mais marcantes na história do país. 

“Os constituintes fizeram uma mobilização muito grande com a sociedade civil. Eu participei da discussão do capítulo da infância e da juventude que foi o movimento Criança e Constituinte. Teve um movimento social e de instituições sobre essa questão, criança e constituinte. Na época, eu trabalhava na Funabem e fui indicada pra participar das discussões aqui no Congresso Nacional.  Eu vim pra participar dessa discussão com a sociedade civil.”

O novo texto reduziu a jornada de trabalho de 48 para 44 horas semanais, assegurou o direito a realizar greve e se organizar sindicalmente. Garantiu também o direito à aposentadoria, licença maternidade, décimo terceiro e seguro desemprego.

“Tinham reivindicações básicas. Quando se fala que a constituição é muito detalhista, ela foi detalhista porque as reivindicações sociais eram muitas. E o movimento que aconteceu em relação a indígenas, aconteceu em relação a idosos, aconteceu em relação a tudo, ela tentou traduzir ao máximo esses anseios da sociedade, a sociedade queria ver na constituição palavras que garantissem os direitos assegurados. E é por isso que ela é tão detalhada em relação às outras constituições que vieram anteriormente. Até a constituição de 1988, nenhuma foi fruto de mobilização social.”, explica Edelamare.

A Constituição Federal de 1988 é uma das mais extensas constituições já escritas. São 245 artigos e mais de 1,6 mil dispositivos. Como um todo, nossa constituição se caracteriza por ser democrática e liberal em relação a garantia de direitos aos cidadãos. A Constituição de 1988 é uma peça fundamental para a consolidação do Estado democrático de direito no país e para a construção da noção de cidadania, ainda tão frágil em nosso país.

No dia em que a Constituição completa 34 anos, o Àwúre, iniciativa do Ministério Público do Trabalho (MPT), da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), parabeniza todos e todas que ajudaram na construção desse importante documento para a democracia de nosso país.

Por que a Constituição de 1988 ficou conhecida como Constituição Cidadã?

Por que a Constituição de 1988 é chamada de Constituição Cidadã Brainly?

Por que a Constituição de 1988 é chamada de Constituição Cidadã e que avanços ela trouxe para o campo educacional?

Quais são as principais características da Constituição de 1988?