A Constituição nacional, redigida pela Convenção de Thermidor a 22 de agosto de 1795 e aprovada por plebiscito em setembro do mesmo ano, em plena Revolução Francesa, foi aplicada até 9 de novembro de 1799, altura em que Napoleão Bonaparte provocou um golpe de Estado que instaurou o Consulado. Show Foi por intermédio deste documento que se instituiu o Diretório, uma vez que entretanto o governo de Maximilen de Robespierre tinha caído (27 de julho de 1794) e se tinha tornado necessário constitucionalizar o novo governo. Conhece-se a dita Constituição igualmente com os nomes de Constituição do Ano III (do calendário republicano que se iniciou a 22 de setembro de 1792) e Constituição de 22 de agosto de 1795. A Constituição, elaborada pela recusa da que tinha sido feita em 1793, pretendia conjugar uma ordem social estável e que contemplasse as liberdades individuais com a igualdade indiscriminada perante a lei. Assim, o aparelho legislativo viu reduzido o seu poder ao ser bipartido, formando a Câmara dos Deputados (Conselho dos Quinhentos, que elaborava as leis) e o Senado (Conselho dos Anciãos, que tinha a função de aceitar ou recusar as propostas de lei elaboradas pela Câmara dos Deputados), constituído por 250 membros. Criou-se também um outro gerido por cinco diretores (por isso o nome de Diretório dado ao regime), de cariz executivo e que dirigia a diplomacia, aplicava as leis e nomeava os altos funcionários e ministros. Deste modo, ao acentuar-se o fosso entre os diferentes poderes, dificultava-se a emergência da ditadura revolucionária. Não foi, contudo, prevista a criação de algum organismo que atuasse em caso de conflito entre estes poderes. Esta Constituição proibiu também a manifestação pública de associações ou ajuntamentos não só partidários mas de outras naturezas, de forma a evitar que fações políticas e distúrbios de massas pudessem colocar em causa o equilíbrio do Estado. Foi neste documento onde pela primeira vez se instituíram direitos com referência direta ao comportamento humano e não a ideais filosóficos ou jurídicos. A mobilização de toda França em torno das mudanças, com a convocação dos Estados-gerais, abriu portas para o início das reformas políticas. A resistência monárquica acabou radicalizando esse processo com a queda da Bastilha e as diversas revoltas que se espalharam pelo território francês. O amplo apoio popular deu condições para que uma nova constituição fosse redigida por uma Assembleia Nacional. A Assembleia Nacional, estabelecida entre 1789 e 1792, aboliu o voto por estamento e deu condições para que novas práticas fossem fixadas ao contexto político francês. Contando com a intensa participação da burguesia e dos camponeses, a Revolução ganhava força nas ruas, campos e instituições francesas. As leis que garantiam os privilégios nobiliárquicos foram abolidas, trazendo maior igualdade de direitos entre os franceses. Em 26 de agosto de 1789, a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão deu fim a qualquer dispositivo legal que diferenciava juridicamente as classes sociais francesas. Inspirada na Declaração de Independência dos Estados Unidos, o documento francês primava pela defesa da igualdade e da fraternidade. Apesar disso, a declaração ainda assegurava o direito de propriedade que preservou as posses da nobreza provincial. Resistente às transformações, o rei Luís XVI negou-se a aprovar os termos da Declaração. Tal recusa provocou uma temerosa reação dos populares que tomaram o Palácio de Versalhes, forçando o rei a se mudar para o Palácio das Tulherias. No ano de 1790 o clero teve sua situação alterada com a Constituição Civil do Clero. Através deste documento, os clérigos transformaram-se em funcionários públicos subordinados ao Estado. Além disso, as terras clericais foram confiscadas e serviram de lastro para a criação de uma nova moeda, as assignats. Tópicos deste artigo
Mapa Mental - Revolução Francesa * Para baixar o mapa mental em PDF, clique aqui! Em 1791, uma nova constituição começou a vigorar na França. De acordo com seus termos, o governo passaria a ser comandado por uma monarquia constitucional. O poder passou a ser exercido pelos três poderes: legislativo, executivo e judiciário. Apesar de limitar os poderes reais e abolir os privilégios, o novo governo foi dominado por um processo de aburguesamento das instituições, garantido por meio do voto censtário. A antiga união de interesses do Terceiro Estado agora não seria mais a mesma. Não pare agora... Tem mais depois da publicidade ;) Os integrantes da assembleia antes mobilizados em torno do Terceiro Estado, agora se dividiam em dois novos grupos. Os jacobinos eram integrados por setores da pequena e média burguesia. Politicamente tinham uma posição mais radical que os girondinos, compostos por integrantes da alta burguesia que comandaram as reformas da nova monarquia constitucional. Nas ruas os sans-cullotes promoviam a agitação dos centros urbanos e defendiam a adoção de medidas de caráter puramente popular. Desprovidos de um projeto político mais amplo mobilizavam-se em torno de reivindicações imediatistas como o tabelamento do preço dos alimentos. Tornando-se com grande poder de mobilização política, os sans-cullotes receberam o apoio político dos jacobinos. O fim da antiga configuração sócio-política da França colocou a nobreza e a monarquia em situação desfavorável. Muitos senhores de terras abandonaram o país temendo a radicalização da revolução. As demais monarquias européias, temendo a expansão do ideal revolucionário, já ensaiavam uma contra-revolução. Objetivando buscar apoio de outras monarquias nacionais, o rei Luís XVI tentou fugir do país, sendo descoberto na cidade de Vernnes. Esperando a invasão de outras nações européias, os revolucionários formaram um grande exército popular. Ao mesmo tempo, o insucesso da política econômica do novo governo potencializava as alas mais radicais. A invasão dos impérios austríacos e prussianos, em 1792, motivou a convocação do povo às armas. Liderados por Danton, Robespierre e Marat, o exército popular ordenou a execução de membros da nobreza. Na Batalha de Valmy, de 20 de setembro de 1792, os exércitos contra-revolucionários foram vencidos pelo povo francês. Um inflamado sentimento nacionalista tomou conta dos participantes da revolução. Tomando as instituições de assalto, um novo governo tomou conta do país. A república foi instituída com a criação da chamada Convenção Nacional. Os jacobinos ganharam grande apoio político e o rei Luís XVI, considerado traidor, foi condenado à morte. Por Rainer Sousa *Mapa Mental por Daniel Neves Quais foram as principais características da primeira Constituição francesa?A Constituição francesa de 1791 foi a primeira lei maior da França, resultado direto da Revolução de 1789 e incorpora a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, dentro do princípio constitucionalista de se impor limites ao poder real.
Quais as principais características da Constituição francesa de 1791?A Constituição de 1791 reafirmou alguns direitos da Declaração de 1789, como a igualdade, a liberdade e a propriedade. Sendo a primeira Constituição moderna francesa, aboliu privilégios e proclamou uma democracia representativa.
Quais são os principais pontos da Constituição francesa?A Constituição garante igualmente como direitos naturais e civis: a liberdade para todo homem ir, permanecer e partir sem poder ser impedido ou detido, senão em conformidade às formas determinadas pela Constituição; a liberdade para todo homem de falar, escrever, imprimir e publicar seus pensamentos, sem que os seus ...
Qual foi a primeira constituição francesa?A primeira constituição escrita, ao menos do ponto de vista da maioria dos autores, foi a dos Estados Unidos da América, em 1787, seguindo-se-lhe a da França, 1791, cuja causa foi a Revolução francesa de 1789.
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Quais as principais características da primeira Constituição francesa?
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