Quais foram os fatores que contribuíram para o fim da escravidão?

"Depois da abolição, aconteceram várias celebrações em torno da princesa Isabel. Parte dos abolicionistas, inclusive, associou a abolição à Coroa. Mas (a princesa) teve uma importância bem lateral", fala a socióloga Angela Alonso, professora da Universidade de São Paulo e autora do livro "Flores, Votos e Balas", sobre o movimento abolicionista. "Há vários líderes negros que foram muito importantes".

Ricardo Tadeu Caires Silva, professor da Universidade Estadual do Paraná, explica que durante muito tempo o estudo da história tratou a abolição como uma dádiva da princesa Isabel, “ignorando a agência dos principais interessados na abolição: os escravos". Somente mais tarde, os escravos passaram a ser considerados protagonistas do processo.

"Aqueles que vencem a batalha é que fazem a narrativa. Nós historiadores temos que reconstituir o processo da batalha, para recuperar as vozes daqueles que não foram ouvidas", complementa Maria Helena Machado, também da USP, especialista em escravidão.

A lei assinada pela princesa - e apelidada de Lei Áurea - vinha tarde. Todos os países da América já tinham abolido a escravidão. O primeiro, foi o Haiti, 95 anos antes, em 1793. A maioria demorou para seguir o pioneiro, e fez suas abolições entre os anos 1830 e 1860. Os Estados Unidos, em 1865. Cuba, a penúltima a abolir a escravidão, o fez dois anos antes do Brasil.

Em nenhum outro país, contudo, a escravidão teve a dimensão brasileira. Enquanto 389 mil africanos desembarcaram nos Estados Unidos, no Brasil foram 4,9 milhões - 45% de toda a população que deixou a África como escrava. No caminho, cerca de 670 mil morreram. O gigantismo da escravidão no Brasil dificultou o seu fim - ela estava impregnada na vida nacional.

A lei também vinha curta e seca. Artigo 1: "É declarada extinta desde a data desta Lei a escravidão no Brazil. Artigo 2: Revogam-se as disposições em contrário". Nada mais. Nenhuma indenização ou compensação para os recém-libertos, estimados em 1,5 milhão de pessoas naquela época, nenhuma política de emprego ou de acesso à terra. Isso dificultou a integração dos ex-escravos.

“(A alegria trazida pela lei da abolição) havia de ser geral pelo país, porque já tinha entrado na consciência de todos a injustiça originária da escravidão. Mas como ainda estamos longe de ser livres! Como ainda nos enleamos nas teias dos preceitos, das regras e das leis!”, ponderou Lima Barreto, ao se recordar da festa da abolição.

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A campanha cívica que pôs fim à escravidão no Brasil contou com a participação de vários setores da sociedade brasileira, à exceção dos grandes proprietários de terra - como os cafeicultores paulistas, que certamente perdiam com o fim da mão-de-obra escrava. É o que conta o historiador Marco Antonio Villa na entrevista que segue.

Como começou o movimento abolicionista do Brasil?

O abolicionismo foi um produto da década de 1880. Até então, o que havia eram tentativas emancipacionistas que queriam a extinção gradual do trabalho escravo, enquanto os abolicionistas desejavam a abolição total e imediata da escravidão.

Antes da lei áurea, a escravidão vinha perdendo força, não?

Sim. O primeiro golpe na escravatura foi a abolição do tráfico negreiro, ocorrido depois de 40 anos de pressões britânicas, através da lei Eusébio de Queirós, de 1850. Para os escravocratas, isso criou o problema de manter o trabalho compulsório sem o constante fluxo de mão-de-obra proveniente da África, devido à alta taxa de mortalidade entre os cativos causada pelas longas jornadas de trabalho, epidemias, castigos corporais e péssimas condições de alimentação e habitação.

Como os escravocratas resolveram esse problema?

Com o tráfico interprovincial. Entre 1850 e 1885, cerca de 150 mil a 200 mil escravos foram vendidos pelas províncias nordestinas para o sul cafeeiro. O comércio interprovincial aumentou devido à demanda sulista, mas também devido à crise da lavoura açucareira nordestina e os efeitos da seca de 1877-1879, que obrigou a venda de escravos em larga escala, acabando por se transformar em uma fonte de renda alternativa para a debilitada economia da região.

Houve outros fatores que favorecessem o emancipacionismo?

Sim, vários acontecimentos dos anos 1860. Por exemplo, a guerra do Paraguai, que se estendeu de 1864 a 1870. Milhares de escravos foram libertados para combater no lugar de seus proprietários. Além disso, houve a guerra civil americana, entre 1861 e 1865, que terminou com a vitória dos nortistas, favoráveis ao fim da escravatura. Houve a extinção da servidão na Rússia em 1861 e o fim da escravidão nos impérios francês e português. Tudo isso impulsionou o movimento emancipacionista aqui.

Os cafeicultores paulistas fizeram parte desse movimento?

É um equívoco associar os cafeicultores ao abolicionismo. Até as vésperas da abolição, o braço negro constituiu a base principal do trabalho nas fazendas de café. A introdução dos imigrantes europeus funcionou como uma fonte alternativa no fornecimento de força de trabalho, ocupou as brechas não preenchidas pelo trabalho escravo, que se tornava escasso e caro. A grande produtividade das terras da região permitiu aos fazendeiros paulistas adaptar-se mais rapidamente ao fim da escravidão, mas isso só ocorreu quando já não havia alternativa a não ser o trabalho livre.

Os cafeicultores eram a favor da escravidão. E quanto ao republicanismo?
O republicanismo teve pouca influência entre 1870 e 1885. A adesão de dom Pedro 2o à causa abolicionista abriu as portas a propaganda republicana, que começou a contar com o apoio dos conservadores. A relação entre os escravocratas descontentes com o apoio da coroa ao abolicionismo e o movimento republicano foi ficando cada vez mais estreita. A ideia republicana passa a simbolizar para os fazendeiros a possibilidade de manter seus privilégios de classe ameaçados pelo reformismo dos abolicionistas monárquicos, como Joaquim Nabuco e André Rebouças.

Joaquim Nabuco, aliás, merece destaque nessa história...
Certamente, a grande figura do movimento abolicionista, seu maior tribuno, foi Joaquim Nabuco. De 1878 a 1888 foi o principal representante parlamentar dos abolicionistas. Excelente orador e polemista, escreveu vários libelos antiescravistas e buscou apoio na Europa para o movimento, transformando-se num de seus símbolos e no alvo predileto do ódio dos escravocratas.

Quem participava do movimento? Quem eram os abolicionistas?
Gente de várias classes sociais, inclusive das elites políticas, como Nabuco, gente que pretendia reformar a monarquia, ou intelectuais brancos, como o teatrólogo Artur Azevedo e o poeta Castro Alves, ou negros como o advogado Luís Gama ou o engenheiro André Rebouças, ou mestiços como o jornalista José do Patriocínio. O próprio exército, que se formou na guerra do Paraguai e que contou com colaboração dos escravos. Além disso, as classes médias urbanas que começavam a ter significado na sociedade brasileira, os estudantes universitários, que vão desenvolver inúmeras atividades em prol da abolição.

Você pode dar exemplos dessas atividades?
Em São Paulo, por exemplo, a Sociedade dos Caifazes, um movimento abolicionista radical, liderado pelo advogado Antonio Bento de Sousa e Castro especializou-se em incentivar e organizar fugas de cativos. Utilizaram-se das ferrovias que, ironicamente, foram construídas para racionalizar o transporte do café, ou seja, a economia escravista, transformando-as em instrumentos que acabaram com a organização do trabalho. Do Oeste paulista, os escravos eram levados para São Paulo e daí para Santos, onde organizaram um grande quilombo, o Jabaquara, com cerca de dez mil habitantes.

A partir daí, como as coisas ficaram?
A abolição transformou-se num caminho sem retorno, quando o exército, em outubro de 1887, manifestou-se em petição à princesa Isabel, solicitando dispensa de perseguir os escravos fugidos. No final de 1887, a maioria dos fazendeiros acabou por se converter ao abolicionismo, ou melhor, por se resignar a ele. Em 13 de maio de 1888, depois de tramitar na Câmara e no Senado, a lei que abolia a escravidão foi levada à sanção da Princesa Isabel, que então exercia a Regência no lugar do pai. Não se deve ignorar a importância da Lei Áurea, que libertou cerca de 700 mil escravos que ainda havia no país. Além disso, criou mais ressentimentos contra a monarquia, abrindo caminho para a República.

Quais as consequências da abolição para a monarquia?
A monarquia brasileira foi sabiamente aconselhada a pagar uma indenização aos proprietários de escravos, mas não levou em conta o bom conselho. Resultado: perdeu sua base de apoio. Até a fração mais "moderna" dos cafeicultores do Oeste Paulista passou a temer que o império realizasse reformas para obter apoio político da massa negra recém libertada. A necessidade de impedir qualquer alteração no status quo afastou os cafeicultores da monarquia e os jogou nos braços dos republicanos.

Quais os fatores que contribuíram para o fim da escravidão?

E correto afirmar que entre os fatores que contribuíram para o fim da escravidão estava?

Quando e como terminou a escravidão?

Quem determinou o fim da escravidão?