Revista: CCCSS Contribuciones a las Ciencias Sociales ISSN: 1988-7833INTERVENÇÃO SOCIAL: A ATUAÇÃO DO ASSISTENTE SOCIAL NAS POLÍTICAS SOCIAIS LOCAIS E O DESENVOLVIMENTO LOCAL Show
Autores e infomación del artículoCorrêa, Daniela * Magalhães, Cláudio Márcio ** Centro Universitário UNA, Brasil
Resumo: SOCIAL INTERVENTION: THE ROLE OF THE SOCIAL WORKER IN LOCAL SOCIAL POLICIES AND LOCAL DEVELOPMENT ABSTRACT: Keywords: Local Social Policy - Social Worker - Local Development - Socioassistential Network - Legislation. INTERVENCIÓN SOCIAL: LA ACTUACIÓN DEL ASISTENTE SOCIAL EN LAS POLÍTICAS SOCIALES LOCALES Y EL DESARROLLO LOCAL RESUMEN: La cuestión central de este artículo es discutir la intervención del asistente social a través de las políticas sociales locales. Las políticas sociales, desde la década de 1960, sufrieron transformaciones en su gestión y ejecución con la creación de legislaciones para reglamentar los servicios y programas de protección social al individuo en situación de vulnerabilidad social. A través de estas legislaciones, se constituyó un nuevo sistema de organización de los servicios socio-asistenciales, caracterizado por gestión descentralizada y directriz de territorialización, propiciando la municipalización de las políticas sociales, haciéndolas locales. El asistente social, interviniendo a través de las políticas sociales locales en las expresiones de la cuestión social, tiene su actuación respaldada por leyes y documentos que atribuyen competencias y deberes al profesional, en la ejecución de las políticas sociales, además de orientar su intervención. El proceso metodológico se basó en la revisión de la literatura y la consulta a las legislaciones. Como resultado de la investigación se destaca que la formación profesional del Asistente Social debe tener un énfasis en las políticas sociales locales que lo capacite para su praxis. Se concluye que dicha intervención social contribuye a potenciar el desarrollo local implicando en el desarrollo social y humano. PALABRAS CLAVE: Política Social Local - Asistente Social - Desarrollo Local - Red Socioassistencial - Legislaciones. Para citar este artículo puede utilizar el siguiente formato: Corrêa, Daniela y Magalhães, Cláudio Márcio (2017): “Intervenção social: a atuação do assistente social nas políticas sociais locais e o desenvolvimento local”, Revista Contribuciones a las Ciencias Sociales,
(octubre-diciembre 2017). En línea: http://hdl.handle.net/20.500.11763/cccss1704politicas-sociais-locais 1.1 INTRODUÇÃOCom a promulgação da Lei Orgânica da Assistência Social em 1993, uma nova diretriz se torna necessária à política de Assistência Social no Brasil: a descentralização político-administrativa. União, estados, Distrito Federal e municípios tornam-se responsáveis pela
organização e execução das políticas públicas sociais. A partir de então, os municípios passam a ser pensados como locais onde as políticas sociais serão implementadas considerando suas especificidades locais. 1.2 O QUE É POLÍTICA SOCIAL LOCAL?A rede socioassistencial municipal, em conjunto com as demandas locais territoriais, formam as especificidades locais das políticas sociais. Tabela 1: TIPIFICAÇÃO NACIONAL DOS SERVIÇOS SOCIOASSSITENCIAIS c) Serviço de Proteção Social Básica no domicílio para pessoas com deficiência e idosas. II - Serviços de Proteção Social Especial de Média Complexidade: e) Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua. III - Serviços de Proteção Social Especial de Alta Complexidade: Essa nova organização dos serviços da política de assistência social estabelece: 1.3 A ATUAÇÃO DO ASSISTENTE SOCIAL NAS POLÍTICAS SOCIAIS LOCAIS E O DESENVOLVIMENTO LOCAL O espaço ocupacional do assistente social está intrinsecamente ligado ao contexto social e
político do país. Para compreender a atuação do Assistente Social nas políticas sociais, primeiro faz-se necessário entender o contexto sócio histórico de formação da profissão e seus desdobramentos com a conjuntura social e política do país. 1.4 DESENVOLVIMENTO LOCAL, POLÍTICA SOCIAL LOCAL E A ATUAÇÃO DO ASSISTENTE SOCIAL A correlação entre as políticas sociais locais, o desenvolvimento local e a atuação do Assistente Social, baseia-se em serem as
políticas sociais locais, através dos serviços de proteção social ao indivíduo em situação de vulnerabilidade social, o meio pelo qual o Assistente Social utiliza para potencializar o desenvolvimento local. “Quando se observa o universo em rápida expansão das organizações da sociedade civil, constata-se que estão em geral centradas nessa área das políticas sociais” (Dowbor; Pochmann, 2010, pg. 7). As políticas sociais locais e o desenvolvimento local estão interligados. 1.5 CONSIDERAÇÕES FINAIS Percebe-se, através da análise histórica das diretrizes curriculares, que o surgimento do Serviço Social é novo no país, bem como a sua matriz curricular vigente. As legislações que regem a assistência social foram
instituídas a partir da década de 90, sendo recentes também para a profissão. Portanto, estudos pesquisas e artigos tornam-se necessários para o aprimoramento do ensino e da práxis profissional. REFERÊNCIASBRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil: promulgada em 5 de outubro de 1988. Brasília, DF: Senado Federal: Centro Gráfico, 1988. 292 p. ria_Ivonete.pdf. Acesso em 01/07/2016. GONÇALVES, Maria da Conceição Vasconcelos; DAMASCENO, Heide de Jesus. Políticas Sociais, Serviço Social e Exercício Profissional. Temporalis, Brasília (DF), ano 16, n. 32, jul/dez.
2016. Disponível em: http://periodicos.ufes.br/temporalis/article/view/13672. Acesso em 01/03/2017. Amanda%20Lougon_Mariana%20Cruz_Priscilla%20dos%20Santos.pdf.
Acesso: 01/07/2016. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Norma Operacional Básica do SUAS – NOB/SUAS. Brasília, 2005. DESAFIOS_DAS_POLITICAS_DA_SEGURIDADE_SOCIAL/A_ACAO_DA_REDE_SOCIOASSISTENCIAL _QUAIS_AS_POSSIBILIDADES_DESTA_EFETIVARSE.pdf. Acesso em: 01/06/2017. * Mestrado em Gestão Social, Educação e Desenvolvimento Local pelo Centro Universitário UNA, Brasil, Belo Horizonte - Minas Gerais. E-mail: Link do currículo de Lattes: http://lattes.cnpq.br/2630061576062907 ** Professor Doutor Orientador do Mestrado em Gestão Social, Educação e Desenvolvimento Local no Centro Universitário UNA, Belo Horizonte – Minas Gerais.E-mail: Link do currículo de Lattes: http://lattes.cnpq.br/0369806207587012 Recibido: 27/10/2017 Aceptado: 02/11/2017 Publicado: Noviembre de 2017 Nota Importante a Leer:
Qual o papel do assistente social na política de Assistência Social?Os/as assistentes sociais possuem e desenvolvem atribuições localizadas no âmbito da elaboração, execução e avaliação de políticas públicas, como tam- bém na assessoria a movimentos sociais e populares. O primeiro curso de Serviço Social no Brasil surgiu em 1936 e sua regulamen- tação ocorreu em 1957.
Qual a importância do assistente social atuar implementando a participação social na política de Assistência Social?Assim, compreendemos que o Assistente Social exerce um papel fundamental na política de assistência, em outros termos, esse profissional é o intermediador das questões que se apresentam nesse espaço de política, conflitos que, muitas vezes vai exigir desse profissional interlocução com outros âmbitos profissionais, ...
Qual a principal política pública do Serviço Social?Já a Assistência Social é uma política pública, que desde a promulgação da Constituição Federal de 1988 compõe o tripé da Seguridade Social Brasileira, junto com a Saúde e a Previdência Social.
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