Qual o recurso cabível quando da rejeição recebimento da denúncia queixa

Respostas

10

• J

  Prezado Amigo Flavio:

  Não cabe recurso. O processo continuaria correndo.
  No entanto, pode ser impetrado "habeas corpus".
  Como "habeas corpus" não é recurso, não se pode falar em efeito devolutivo dele. No entanto, ele devolve a matéria para o tribunal.
  Quando o "habeas corpus" é impetrado, o processo não é suspenso se ele estiver correndo.
  Você pode pedir liminar.
  Deve ser endereçado ao tribunal.
  Grandes abraços,

  Jr.

• F

  Flavio Sexta, 06 de fevereiro de 2004, 13h37min

  caro amigo junior de Araçatuba.

  obrigado pelas informações

  Agora, somente a título de complementação eu gostaria de acrescentar o seguinte. Realmente no Código processo Penal não cabe recurso, entretanto, a lei 5250/67 Liberdade de pensamento, define em seu artigo 44 § 2 2 parte o seguinte :

  contra a decisão que receber a denuncia ou a queixa caberá recurso em sentido estrito sem efeito suspensivo e contra a que rejeitar caberá apelação

  a titulo de conhecimento seria interessante ler este artigo para complementar vosso conhecimento.

  um abraço e obrigado pelas informações.

• V

  Vinicius Zamó Sexta, 06 de fevereiro de 2004, 18h54min

  Caro colega...

  Contra a decisão interlocutória de recebimento de denuncia nao cabe nenhum recurso..... porém se for o caso, poderá ser impretrado writ of habeas corpus.

  Nada mais...

• V

  vera Domingo, 08 de fevereiro de 2004, 14h41min

  Do recebimento de denuncia ou Queixa....NAO CABE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO....é cabivel HABEAS CORPUS.

  Quando nao for recebida a Denuncia ou Queixa, cabe dessa Decisão Interlocutória...Recurso em Sentido Estrito, que podera ser interposto pelo Ministério Público, ou do Querelante.

  Boa sorte...

  Tchau....

• F

  Flavio Segunda, 09 de fevereiro de 2004, 14h04min

  Por favor com o devido respeito leia esta lei neste arquigo que menciono.

  lei 5250/67 Liberdade de pensamento, artigo 44 § 2 2 parte :

  contra a decisão que receber a denuncia ou a queixa caberá recurso em sentido estrito sem efeito suspensivo e contra

  aguardo resposta

• F

  Flavio Segunda, 09 de fevereiro de 2004, 14h06min

  leia Por favor a lei dos crimes de imprensa principalmente em seu artigo 44 § 2 2º parte

• C

  Carlos Miguel Quinta, 12 de fevereiro de 2004, 23h56min

  A lei de imprensa realmente tem essa disposição que permite o Recurso em Sentido Estrito, porém, trata-se de possibilidade que atine exclusivamente a ação penal privada que tem por rito apropriado a Lei de Imprensa, de natureza privada, exercitada através de queixa-crime. Na hipótese de Ação Penal Pública, o único rémedio é o writ de Habeas Corpus mesmo... Espero ter ajudado a por termo na discussão trazida a tona.

• D

  Dani Quarta, 03 de março de 2004, 12h53min

  Resumindo:

  Recebe denúncia - habeas corpus
  Rejeita denúncia - recurso em sentido estrito
  Rejeita denúncia L 9099 - apelação (10 dias)
  Recebe denúncia L 5250/67 - recurso em sentido estrito
  Rejeita denúncia L 5250/67 - apelação (5 dias)

• S

  Sergio Quarta, 14 de abril de 2004, 15h31min

  Claro q cabe...
  vejamos qdo a denuncia nao for recebida cabe o recurso sim
  cabe carta testemunhal.

  nao me venha com hc, ou ms.. por favor.. !!!

• S

  Sebastião Freire Sales Júnior Segunda, 02 de fevereiro de 2009, 16h47min

  Nos processos que o acusado faz jus ao benefício da suspensão do processo ao receber a denúncia eu determino a citação, ou, a juntada de cac e fac e abro vista ao Ministério Público para análise de oferecimento da suspensão do processo, conforme preconiza o art. 89, §5º, da lei 9.099/95.

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