 O contrato de experiência é uma modalidade de contratação por prazo determinado, cujo objetivo é a avaliação por parte da empresa da aptidão do empregado para exercer a função para a qual foi contratado, bem como para o trabalhador avaliar a sua adaptação à estrutura do empregador e as condições de trabalho a que está sendo submetido. Show A hipótese de recontratação na modalidade de contrato de experiência que sucedeu anterior contratação do trabalhador nas mesmas funções pode desvirtuar o objetivo do contrato de experiência e caracterizar fraude a legislação trabalhista. Para o TST quando a empresa já teve a oportunidade de aferir as aptidões do empregado, por meio de anterior contratação, o contrato de experiência que lhe sucede perde a sua natureza passando-se à regra geral do contrato por tempo determinado. Segundo a Justiça Trabalhista não se justifica a modalidade de contratação por experiência quando o trabalhador já estava inserido na empresa. Também será considerada fraudulenta a recontratação quando:
Diante da constatação de recontratação com intenção fraudulenta, a rescisão contratual anterior será nula, conforme artigo 9º da CLT: Art. 9º – Serão nulos de pleno direito os atos praticados com o objetivo de desvirtuar, impedir ou fraudar a aplicação dos preceitos contidos na presente Consolidação. Além disso, restará configurada unicidade contratual, ou seja, contrato de trabalho único, conforme indica o artigo 452 da CLT: Art. 452 – Considera-se por prazo indeterminado todo contrato que suceder, dentro de 6 (seis) meses, a outro contrato por prazo determinado, salvo se a expiração deste dependeu da execução de serviços especializados ou da realização de certos acontecimentos. A legislação trabalhista não impede que ocorra a recontratação de um empregado que já teve um vínculo com uma empresa, no entanto, alguns critérios devem ser observados, a fim de não caracterizar desvirtuamento do contrato e consequentemente fraude. Ocorrendo a recontratação dentro dos requisitos legais, o empregador deverá anotar o novo registro na CTPS, sem que haja qualquer indicação de recontratação, a anotação do contrato de trabalho se dará como se o trabalhador fosse contratado pela primeira vez. Quando a pessoa já trabalhou na empresa tem contrato de experiência?Assim, se na primeira admissão foi firmado contrato de experiência e já tiver decorrido mais de 6 meses entre o primeiro contrato e o atual, legalmente a empresa poderá firmar um novo contrato de experiência.
Pode fazer contrato de experiência para Ex3. Contrato de experiência. A recontratação de funcionário por contrato de experiência só é permitida quando há expectativa de o profissional ser direcionado para uma nova função. Se o cargo for o mesmo, a prática é proibida, uma vez que as competências do colaborador em questão já foram avaliadas anteriormente.
Qual o prazo para ser contratado pela mesma empresa?De acordo com a Portaria 384/92, artigo 2º, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), deve ser aguardado um prazo mínimo de 90 dias para a recontratação do funcionário em caso de demissão sem justa causa. Se a rescisão for por justa causa, não é necessário aguardar três meses.
Quantas vezes uma empresa pode contratar a mesma pessoa?No caso de contratos por prazo determinado, não existe nenhuma disposição que negue ou penalize a recontratação de um ex-colaborador. Mas nos termos do artigo 452 da CLT, é vedado que o empregador contrate novamente o empregado por meio de outro contrato por prazo determinado, antes do prazo de seis meses.
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Quando o funcionário já trabalhou na empresa tem contrato de experiência?
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