Quanto à prova e aos seus meios de produção no Processo Penal assinale a opção correta?

Com base nas regras estabelecidas pelo Código de Processo Penal acerca das provas, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) A coleta dos vestígios deverá ser realizada preferencialmente por perito oficial, que dará o encaminhamento necessário para a central de custódia, exceto quando for necessária a realização de exames complementares.
(_) Todos os Institutos de Criminalística deverão ter uma central de custódia destinada à guarda e ao controle dos vestígios, e sua gestão deve ser vinculada diretamente ao órgão central de perícia oficial de natureza criminal.
( ) A confissão será indivisível e irretratável, sem prejuízo do livre convencimento do juiz, fundado no exame das provas em conjunto.
( ) Em caso de exumação para exame cadavérico, havendo dúvida sobre a identidade do cadáver exumado, proceder-se-á ao reconhecimento pelo Instituto de Identificação e Estatística ou repartição congênere, ou pela inquirição de testemunhas, lavrando-se auto de reconhecimento e de identidade, no qual se descreverá o cadáver, com todos os sinais e indicações.

• A C - C - C - E.

• B E - C - C - C.

• C E - C - E - C.

• D C - E - C - E.

Assinale a opção correta no que tange aos meios de prova no processo penal.

• A Sem autorização judicial ou fora das hipóteses legais, é ilícita a prova obtida mediante abertura de carta, telegrama, pacote ou meio análogo.

• B São inadmissíveis, não podendo ser aproveitadas pela defesa ou pela acusação, as provas ilícitas, assim entendidas as obtidas com violação a normas constitucionais ou legais.

• C As partes do processo penal têm direito potestativo à produção das provas, não podendo o juiz controlar a pertinência ou relevância dos meios por elas indicados.

• D A decisão que afasta o sigilo telemático do investigado deve indicar os termos inicial e final dos dados aos quais a autoridade policial pode ter acesso.

• E A confissão é indivisível e irretratável, sem prejuízo do livre convencimento do juiz, fundado no exame das provas em conjunto.

Pedro foi preso em flagrante delito portando cinco quilos de maconha em sua mochila. Em seu interrogatório, negou a traficância, mas admitiu a posse da droga, afirmando que ela não lhe pertencia e que apenas a estava levando para guardá-la, em troca de recompensa financeira. Pedro, que não possuía antecedentes criminais, foi condenado por tráfico ilícito de entorpecentes.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item seguinte.

Segundo o entendimento do STJ, Pedro tem direito à atenuante da confissão espontânea, que não exige o reconhecimento da traficância pelo acusado, bastando a mera admissão da posse.

• Certo

• Errado

Quanto ao acordo de não persecução penal, julgue o item a seguir. 

A confissão exigida no acordo de não persecução penal não pode ser considerada como meio de prova apto a condenar o corréu que não se submeta ao acordo. 

• Certo

• Errado

De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a atenuante da confissão espontânea

• A incide mesmo diante do fato de haver sido qualificada.

• B pode ser compensada com a agravante da reincidência, desde que esta não seja específica.

• C exige, no delito de tráfico de drogas, apenas a admissão de posse ou propriedade para uso próprio.

• D é cabível de forma extrajudicial, desde que não haja retratação em juízo.

• E é incabível caso tenha sido parcial.

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08/04/2018 EPS
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ANTONIO MARCOS MEDEIROS DA SILVA
201505444667 JAGUARARI
 
 DIREITO PROCESSUAL PENAL II
 
Avaliando Aprend.: CCJ0041_SM_201505444667 V.1 
Aluno(a): ANTONIO MARCOS MEDEIROS DA SILVA Matrícula: 201505444667
Desemp.: 0,5 de 0,5 08/04/2018 07:20:59 (Finalizada)
 
1a Questão (Ref.:201506488138) Pontos: 0,1 / 0,1 
No que tange ao sistema de avaliação de provas pelo órgão julgador, qual dos sistemas abaixo é utilizado, como
regra, pelo direito brasileiro ?
Sistema Tarifário ou da Prova Legal;
Sistema da Íntima Convicção;
Sistema heterogêneo de provas.
 Sistema do Livre Convencimento Motivado;
Sistema Ordálio;
 
2a Questão (Ref.:201506524143) Pontos: 0,1 / 0,1 
(2016 - CESPE - PC/GO - Escrivão de Polícia Substituto) Quanto à prova e aos seus meios de produção no processo
penal, assinale a opção correta.
A acareação no processo penal é admitida entre acusados ou entre estes e testemunhas, sendo legalmente
vedado tal procedimento entre acusado ou testemunha e a pessoa ofendida.
Para os fins de prova documental a ser formalizada na ação penal, consideram-se documentos apenas os
escritos, instrumentos ou papéis públicos cuja originalidade possa ser oficialmente comprovada.
 Estão dispensados de depor na condição de testemunha o ascendente ou descendente, o afim em linha reta,
o cônjuge, ainda que separado ou divorciado, o irmão e o pai, a mãe, ou o filho adotivo do acusado.
A lei não prevê qualquer medida coercitiva contra o ofendido que, intimado para depor, deixar de comparecer
em juízo, com ou sem justificado motivo, porquanto sua inquirição no processo não é obrigatória.
O interrogatório, a ser realizado em momento anterior à inquirição das testemunhas e da produção de outras
provas, constitui ato restrito à autoridade judiciária e ao acusado, não podendo o defensor do acusado intervir
ou influir, de qualquer modo, nas perguntas e nas respostas.
 
3a Questão (Ref.:201506353657) Pontos: 0,1 / 0,1 
¿A ação persecutória do Estado, qualquer que seja a instância de poder perante a qual se instaure, para revestir-se
de legitimidade, não pode apoiar-se em elementos probatórios ilicitamente obtidos, sob pena de ofensa à garantia
constitucional do due process of law, que tem, no dogma da inadmissibilidade das provas ilícitas, uma de suas mais
expressivas projeções concretizadoras no plano do nosso sistema de direito positivo. (...) A CR, em norma revestida
de conteúdo vedatório, desautoriza, por incompatível com os postulados que regem uma sociedade fundada em bases
democráticas , qualquer prova cuja obtenção, pelo poder público, derive de transgressão a cláusulas de ordem
constitucional, repelindo, por isso mesmo, quaisquer elementos probatórios que resultem de violação do direito
material (ou, até mesmo, do direito processual), não prevalecendo, em consequência, no ordenamento normativo
brasileiro, em matéria de atividade probatória, a fórmula autoritária do male captum, bene retentum¿ ST , HC
93.050, Rel. Min. Celso de Mello, 2ª T, DJE de 1º-8-2008). Assinale a alternativa que contém hipótese correta:
ainda que espontânea, entrevista concedida a jornal local não pode ser usada como prova se o acusado não
foi advertido do direito de permanecer calado.
a gravação ambiental realizada por um dos interlocutores sem conhecimento do outro, depende de prévia
autorização pelo juiz competente.
A prova descartada não poderá ser utilizada no processo penal.
é ilegal a filmagem realizada pela vítima, com o objetivo de identificar o autor de danos praticados contra o
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seu patrimônio.
 não há ilegalidade na pesquisa feita por policiais dos últimos registros telefônicos na agenda eletrônica de
aparelho celular apreendido.
 
4a Questão (Ref.:201506523385) Pontos: 0,1 / 0,1 
(2016 - CESPE - PC/PE - Escrivão de Polícia) A respeito da confissão, assinale a opção correta.
 Será divisível e o juiz poderá considerar apenas certas partes do que foi confessado.
Ficará caracterizada diante do silêncio do réu durante o seu interrogatório judicial.
Tem valor absoluto e se sobrepõe aos demais elementos de prova existentes nos autos.
Será irretratável após realizada pelo réu durante o interrogatório judicial e na presença do seu defensor.
Será qualificada quando o réu admitir a prática do crime e delatar um outro comparsa.
 
5a Questão (Ref.:201506524153) Pontos: 0,1 / 0,1 
(2016 - CESPE - PC/PE - Escrivão de Polícia) Com relação ao interrogatório do acusado, assinale a opção correta.
O interrogatório deve ser realizado no início da instrução criminal, antes da oitiva de testemunhas de
acusação e de defesa.
 Mesmo após o encerramento da instrução criminal, a defesa poderá requerer ao juiz novo interrogatório do
acusado, devendo indicar as razões que o justifiquem.
Não sendo possível a presença em juízo do acusado preso por falta de escolta para conduzi-lo, poderá o
interrogatório ser realizado por sistema de videoconferência.
O acusado poderá ser interrogado sem a presença de seu defensor se assim desejar e deixar consignado no
termo.
Havendo mais de um acusado, eles serão interrogados conjuntamente, exceto se manifestarem acusações
recíprocas.

Quanto à prova e aos seus meio de produção no processo penal assinale a opção correta?

Quanto à prova no processo penal Assinale a alternativa correta?

O que são meios de prova e meios de obtenção de prova?

Quais são os sistemas de avaliação da prova no processo penal?