Resumo: Show
A temática dos remédios constitucionais no Brasil e na América Latina em uma perspectiva histórica e comparada. Após abordar a polissemia de expressões como garantias fundamentais, garantias constitucionais e análogas, far-se-á um breve histórico do surgimento e aperfeiçoamento dos remédios constitucionais na ordem jurídica brasileira, desde a Constituição brasileira do Império de
1824 até a vigente Constituição Federal brasileira de 1988. Habeas Data Ação Popular Referências Quem são os legitimados para propositura de mandado de segurança coletivo?O Mandado de Segurança coletivo pode ser impetrado por: Partido Político com representação no Congresso Nacional – pelo menos um senador no Senado OU um deputado federal na Câmara. Organização sindical – o mesmo que Sindicatos. Entidade de classe – representantes de categorias.
São legitimados para a propositura do mandado de segurança coletivo e do mandado de injunção coletivo exceto Escolha uma?São legitimados para a propositura do mandado de segurança coletivo e do mandado de injunção coletivo, exceto: Escolha uma: a. Organização sindical.
Tem legitimidade para impetrar mandado de segurança coletivo?O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por partido político com representação no Congresso Nacional, na defesa de seus interesses legítimos relativos a seus integrantes ou à finalidade partidária, ou por organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há, ...
São legitimados para a propositura de ACP é mandado de segurança coletiva?Quais são os legitimados para impetrar mandado de segurança coletivo? (A) com representação em ambas as Casas do Congresso Nacional e por organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses da entidade ou de seus associados.
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