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Tag: homologação
A sentença proferida por tribunal estrangeiro tem eficácia no Brasil depois de homologada pelo STF
Como preencher o Termo de Homologação de rescisão de contrato de trabalho?
Quando ocorre o lançamento por homologação?
Qual a característica específica que identifica o lançamento na modalidade por homologação autolançamento )?
A homologação de sentença estrangeira tramita perante o stj desde a vigência da ec 45.
Quais são os requisitos para que o STJ homóloga a sentença arbitral estrangeira e em quais hipóteses o tribunal pode negar a homologação?
São requisitos para pedir homologação do plano de recuperação extrajudicial exceto?
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