Como a Constituição dos EUA estabeleceu a divisão dos poderes do estado?

A Constituição Americana foi promulgada em 1787 e ratificada dois anos depois pelos 13 estados americanos.

Em 1791, a Carta Magna americana receberia o acréscimo da Carta dos Direitos (Bill of Rights).

Origem

"A Fundação do Estado Americano", de Henry Hintermeister, 1925.

Após a declaração de Independência das 13 colônias em relação à Inglaterra, os estados americanos adotaram o regime confederado. Apesar de haver um governo central, este permitia que cada estado fosse autônomo em relação aos vizinhos em termos políticos e jurídicos.

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No entanto, o medo que houvesse uma invasão britânica ou que se iniciasse uma guerra civil entre os Estados, fez com que os representantes de cada um se reunissem na cidade de Filadélfia. Ali, discutiram várias propostas que resultariam no sistema político que daria origem aos Estados Unidos.

Doze dos 13 estados – exceto Rhode Island – estiveram representados na Convenção Constitucional através de 55 delegados.

Propostas

A principal preocupação dos delegados era buscar um equilíbrio entre a centralização do poder nas mãos de um presidente e manter a autonomia dos estados. Igualmente, o Poder Executivo deveria estar cerceado por leis que o impedisse de tornar o governo uma tirania.

O debate se dividiu, assim, entre Federalistas e Anti-Federalistas.

Os federalistas eram os comerciantes que viviam em grandes cidades. Acreditavam que um governo central deveria ter autoridade o suficiente para arrecadar impostos e manter a paz entre os Estados.

Por sua vez, os anti-federalistas temiam que um governo forte não respeitasse os direitos individuais dos cidadãos. Eram formados pelos proprietários de terras, que não queriam pagar impostos para um governo que estivesse distante e não se importasse com eles.

Os federalistas, afinal, impuseram suas ideias, mas prometeram que acrescentariam uma Carta de Direitos na Constituição, assim que o novo governo fosse constituído.

A Constituição foi ratificada por 11 estados. Apenas a Carolina do Norte e Rhode Island não o fizeram inicialmente, mas ao fim, também eles acabaram aceitando.

Características da Constituição dos Estados Unidos

A Constituição dos Estados Unidos foi a primeira no mundo a usar a palavra “povo” no seu preâmbulo:

Nós, o povo dos Estados Unidos, a fim de formar uma união mais perfeita, estabelecer a justiça, garantir a tranquilidade interna, promover a defesa comum, o bem-estar geral e assegurar os benefícios da liberdade para nós e para os nossos descendentes, promulgamos e estabelecemos a Constituição para os Estados Unidos da América.

Asim ficava claro que o poder emanava do povo e não de Deus ou do Rei. Abaixo, o original da Constituição dos Estados Unidos.

Primeiros artigos da Constituição dos Estados Unidos.

Principais Artigos

• Determinou que a forma de governo fosse uma república presidencialista federativa. O poder estaria dividido em Executivo, Legislativo e Judiciário,
• unificou o sistema monetário e de medidas que seria utilizado,
• os estados deveriam respeitar os direitos individuais dos cidadãos,
• estabeleceu o sistema bicameral: Congresso dos Deputados e Senado,
• criou-se a Suprema Corte,
• o Chefe de Estado e do Governo seria eleito pelos cidadãos livres, através do Colégio Eleitoral.

Carta de Direitos (Bill of Rights)

O Bill of Rights foi acrescentado à Constituição americana em 1791 a fim de garantir alguns direitos básicos ao cidadão comum.

Deste modo estava garantido o direito de:

• Liberdade de expressão: todo o cidadão tem o direito de expor livremente suas ideias,
• praticar sua religião livremente,
• manter o silêncio durante uma interpelação policial,
• incluir acréscimos (emendas) à Constituição quando fosse necessário.

Tema Delicado: Escravidão

Apesar de muitos delegados estaduais reconhecerem que a escravidão era imoral, as discussões sobre a abolição não prosperaram, para não contrariar os representantes dos estados do sul.

Isto aprofundaria cada vez mais as diferenças entre o norte e o sul que culminaria na Guerra de Secessão.

Curiosidades

• É a segunda Constituição em vigor do mundo perdendo apenas para a da República de San Marino, de 1600.
• Em 230 anos de existência, a Constituição Americana recebeu 27 emendas.
• Por isso, é considerada a menor Constituição escrita do mundo: tem sete artigos e 27 emendas que cabem em cinco páginas.
• O preâmbulo da Constituição americana foi musicado e consta no repertório colegial americano. Existem várias versões da canção.

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Bacharelada e Licenciada em História, pela PUC-RJ. Especialista em Relações Internacionais, pelo Unilasalle-RJ. Mestre em História da América Latina e União Europeia pela Universidade de Alcalá, Espanha.

Como a Constituição dos Estados Unidos estabeleceu a divisão dos poderes dos Estados?

Como foi feita a divisão política dos Estados Unidos?

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