Como ocorre o planejamento estratégico financeiro na administração pública

O Planejamento na Administração Pública: Observações Gerais

     O verbo “planejar” faz parte do nosso cotidiano, pois temos que planejar as nossas atividades diárias para que possamos obter mais eficiência, menos desgaste e maior efetividade de resultados. No campo da administração pública, essa premissa vale e é preciosa.

    Planejar, para ficarmos em uma explicação simples, consiste na criação de um plano para atingir objetivos previamente definidos. Assim, um bom plano pressupõe o alcance da maior precisão possível sobre onde se está (diagnóstico do ponto A), a identificação de onde se quer chegar (ponto B), com o claro mapeamento do caminho a ser percorrido, considerando os riscos, as ameaças, as oportunidades e as pontos que são favoráveis. 

      Em níveis hierárquicos o planejamento normalmente compõe-se de três estágios: estratégico, tático e operacional. O planejamento é estratégico quando trabalhado pela alta administração da organização (quando a análise do ponto A é definida e o ponto B é indicado). O planejamento passa a ser tático quando a estratégia precisa ser comandada, envolvendo os cargos de chefia e de direção. A fase operacional do planejamento ocorre quando da execução do que foi planejado, com o devido monitoramento, acompanhado das respectivas avaliações.

      Assim, os gestores, ao traçarem o planejamento estratégico da organização devem focar que ele é um meio de implantar o plano de ações com vistas a um resultado futuro, pois o planejamento é importante, mas não garante os resultados se não tiver a efetiva participação dos demais membros da organização.

       Para a administração pública são necessários alguns cuidados quando da elaboração do planejamento estratégico, lembrando que a estratégia tem origem na área militar e suas lições migraram para a área privada. Ao trazer os conceitos para o setor público é preciso lembrar que as peculiaridades da esfera governamental.

      Perceba-se que na esfera privada o foco do planejamento, em regra, é o mercado e o posicionamento no cliente para a obtenção do lucro. O setor público não visa lucro financeiro, foca no bem comum da sociedade e na entrega de  conforto social e qualidade de vida ao cidadão, envolvendo fatores políticos, sociais e econômicos.

    É relevante que os administradores públicos fiquem atentos ao planejamento, especialmente em virtude do conjunto de leis presentes no ordenamento jurídico responsabilizar o agente público por eventual dano à sociedade, por ação ou omissão.

     A Constituição Federal traz dois instrumentos básicos para o planejamento da Administração Pública, que são a elaboração das peças orçamentárias, plano plurianual (PPA), lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e lei orçamentária anual (LOA), de acordo com os arts. 165 a 169, somado à edição da Lei de Responsabilidade Fiscal . Ainda, outro importante instrumento de planejamento é o Plano Diretor, destacado no § 1º do art. 182 da CF, mas que ganha protagonismo no Estatuto da Cidade, como instrumento de planejamento

    Deste modo, articulação com os atores sociais deve ser pensada, no planejamento estratégico, para a busca de resultados eficientes atuais e futuros, levando em conta aspectos sociais, econômicos, territoriais e ambientais. O gestor prevenido não espera um fato ocorrer para depois amenizar seus efeitos, prevê/planeja sua ocorrência e minimiza os efeitos de forma ágil.

Autora: Rita de Cássia Oliveira - Advogada e Consultora Jurídica do IGAM.

06/05/2021