Decimo terceiro ate quando pode ser pago

O prazo para o pagamento da segunda parcela do 13º salário termina nesta segunda-feira (20). Destinado aos trabalhadores com carteira assinada, esta segunda metade do benefício vem com alguns descontos, como Imposto de Renda e INSS.

O 13º é um direito do trabalhador registrado e é calculado de forma proporcional ao tempo em que o funcionário prestou serviços durante o ano.

A data limite desta segunda parcela é específica para as empresas que optaram por pagar o benefício em duas partes. Isso porque elas podem escolher entre quitar a cota integral de uma única vez ou dividi-la em duas frações. Para as companhias que optaram pelo pagamento único, o prazo terminou em 30 de novembro.

Diferentemente do que acontece na primeira parte, que é paga sem descontos, nesta segunda parcela do 13º incidem o Imposto de Renda Retido na Fonte e contribuição previdenciária.

O 13º é previsto pela Constituição Federal e faz parte das cláusulas pétreas, que são os itens que não podem ser retirados dos trabalhadores, apenas aprimorados. Ele deve ser pago a todos os funcionários que atuam no regime celetista, e as empresas estão passíveis de multa por atraso ou falta de pagamento.

Quando o 13º deve ser pago?

Por lei, a primeira parcela ou a cota integral do 13º deve ser paga até o último dia útil de novembro. Já o vencimento da segunda parcela acontece até 20 de dezembro.

Quanto devo receber de 13º?

O 13º é equivalente a um salário mensal, mas proporcional ao tempo em que se trabalhou durante o ano. Portanto, se o empregado atuou na mesma empresa e com o mesmo salário nos últimos 12 meses, o décimo terceiro deve ter o mesmo valor de um salário bruto mensal.

No caso de quem trabalhou por alguns meses, é preciso fazer uma conta para chegar ao valor a ser pago. É necessário dividir o salário-base por doze e depois multiplicar pelos meses trabalhados. Veja o exemplo:

  • R$ 2.500 (salário) / 12 (meses) = R$ 208,33
  • R$ 208,33 X 6 (meses trabalhados no ano) = R$ 1.250

No exemplo acima, um funcionário que trabalhou por seis meses, recebendo um salário de R$ 2.500, tem direito a R$ 1.250 de 13º sem descontos. Se dividido em duas parcelas, a primeira deve ser de R$ 750 e a segunda, que teria o mesmo valor, sofre descontos previdenciário e de IR.

Os dois encargos que incidem sobre o 13º variam de acordo com o salário bruto.

Todos funcionários têm direito ao 13º?

Segundo o Tribunal Superior do Trabalho (TST), todos os trabalhadores com carteira assinada que prestaram serviços por, no mínimo, 15 dias durante o ano têm direito ao 13º.

Como fica o 13º para quem teve contrato de trabalho suspenso?

Os trabalhadores que tiveram o contrato de trabalho suspenso devido à pandemia de Covid-19 poderão ter um 13º menor neste ano. Caso o contrato de trabalho tenha sido suspenso por três meses, por exemplo, o cálculo do 13º deve levar em conta 9 dos 12 meses do ano.

Como funciona o 13º para os aposentados do INSS?

Os aposentados e os pensionistas do INSS já receberam as duas parcelas do 13º salário referente a 2021. O pagamento foi antecipado por meio do decreto publicado em 4 de maio no Diário Oficial da União.

A primeira parcela do benefício foi paga entre os dias 25 de maio e 8 de junho e a segunda entre 24 de junho e 7 de julho. Tem direito ao 13º salário os aposentados, os pensionistas e os segurados que recebem auxílio-doença, auxílio-acidente e auxílio-reclusão.

O INSS informa que, caso não tenha recebido o valor, o segurado deve abrir uma requisição no portal Gov.br ou no telefone 135, solicitando o pagamento. O tempo estimado para a análise do pedido é de 45 dias corridos. Para quem teve a aposentadoria ou pensão aprovada depois do calendário oficial, as parcelas serão somadas às folhas de novembro e dezembro, diz o órgão.

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Também chamado de Gratificação de Natal, o 13º é um salário a mais que trabalhadores com carteira assinada recebem no fim do ano. Veja quando ele é pago.

Criado em 24 nov 21 Atualizado em 14 set 22

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Decimo terceiro ate quando pode ser pago

Para trabalhadores que têm direito ao décimo terceiro, final de ano tem um tempero especial de dinheiro extra entrando na conta. Esse valor a mais pode ser usado para guardar, pagar dívidas ou até investir em algo especial, mas, para que você consiga se planejar, é importante entender quando é paga a primeira parcela do décimo terceiro salário (e a segunda também). 

​​Criado em 1962 por meio de uma lei, o décimo terceiro salário (também chamado de Gratificação de Natal) é, basicamente, um salário a mais que trabalhadores com carteira assinada recebem no fim do ano.

O valor do benefício varia de acordo com o tempo trabalhado na empresa. Uma pessoa que trabalhou metade do ano na mesma empresa, por exemplo, receberá apenas metade do valor total. Já quem ficou o ano todo recebe a gratificação integral.

Quanto ao pagamento, ele pode ser feito em uma única parcela ou em duas, e o prazo para isso ser feito também varia. Veja, abaixo, quando é paga a primeira parcela do décimo terceiro salário.

Quando são pagas a primeira e a segunda parcelas do décimo terceiro salário?

De acordo com a legislação, a primeira parcela do décimo terceiro salário deve ser paga entre 1º de fevereiro e 30 de novembro (ou até o último dia útil de novembro). Já o pagamento da segunda parcela deve acontecer até o dia 20 de dezembro.

Caso a empresa decida pagar o décimo terceiro de uma única vez, isso deve ser feito até o dia 30 de novembro.

E o que acontece se a empresa atrasar o pagamento do décimo terceiro salário?

A empresa que atrasar o pagamento do décimo terceiro deve pagar uma multa de R$170,25 por funcionário. Para reincidentes, esse valor dobra.

O empregado que não receber a primeira parcela ou o valor integral até o dia 30 de novembro deve procurar as Superintendências ou Gerências do Trabalho para fazer a reclamação. Outra alternativa é procurar orientação no sindicato da categoria.

O empregador que atrasar o pagamento será autuado pelo Ministério da Economia (que abriga o antigo Ministério do Trabalho).

Qual o valor de cada parcela do décimo terceiro salário?

A primeira parcela do décimo terceiro salário, que deve ser paga até 30 de novembro, corresponde a 50% do valor total a que o trabalhador tem direito. Já a segunda parcela, paga até dia 20 de dezembro, corresponde ao valor restante menos os encargos (Imposto de Renda e INSS).

Caso o pagamento seja feito de uma única vez, por outro lado, o trabalhador recebe o valor total menos os impostos.

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  • Quem tem direito ao décimo terceiro salário?
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Quando será paga a primeira parcela do 13º de 2022?

O crédito da primeira parcela do décimo terceiro salário de 2022 será antecipado para o dia 25/8 (quinta-feira). Já o demonstrativo de pagamento estará disponível no Vida Funcional Online a partir do dia 22/8 (segunda-feira).

Qual o prazo máximo para o pagamento do décimo terceiro?

Devido a empregados com carteira assinada, aposentados, pensionistas e servidores, o benefício, também conhecido como gratificação natalina, deve ser pago pelo empregador em duas parcelas: a primeira entre 1º de fevereiro e 30 de novembro; e a segunda até 20 de dezembro.

O que acontece se a empresa não pagar o décimo terceiro no prazo?

Multas. A multa por atraso no décimo terceiro é de 160 UFIRS (unidade fiscal de referência) por empregado ao Ministério da Economia. Valor que equivale a R$ 170,25, mas pode dobrar em caso de reincidência.

Qual o prazo para pagamento da segunda parcela do décimo terceiro?

Quem tem direito ao 13º do INSS.