Declaração compra e venda de imóvel

As negociações para adquirir uma propriedade podem trazer muitas dúvidas aos inciantes. Como há uma série de burocracias, é preciso estar atento a todos os detalhes. Um ponto importante é conferir o documento de compra e venda de imóvel. 

Prestar atenção a esse contrato é responsabilidade tanto do comprador quanto do vendedor. Por isso, veja todas as peculiaridades desse documento e entenda o que é, qual a sua importância, o que mais é necessário na negociação de um bem e muito mais. 

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O documento de compra e venda de imóvel é um compromisso entre o comprador e o vendedor. Nesse contrato está registrada a intenção da entrega da posse do imóvel para o novo proprietário. 

Assim, a pessoa que comprou o bem também afirma a decisão de disponibilizar a quantia relativa ao valor da propriedade.

Esse trâmite é importante, porque o processo apenas se concretiza quando um tabelião no cartório de registros faz a lavratura da escritura pública. Essa etapa acontece depois da assinatura do contrato de compra e venda. 

O documento ainda estipula o valor acertado entre as partes, as condições e formas de pagamento da negociação. 

De acordo com o Código Civil, instrumento jurídico que rege esse tipo de contrato, comprador e vendedor devem ser capazes e o imóvel deve ser lícito.

A partir da assinatura do contrato e posterior registro em cartório, a compra do imóvel está firmada. Em outras palavras, caso não se registre o documento, a venda do bem não tem nenhum valor jurídico. 

Então, se um dos envolvidos desistir da transação, não é possível pedir qualquer reparação legalmente.

Como o documento de compra e venda de imóvel funciona?

No documento, é preciso que as obrigações do vendedor e do comprador na negociação fiquem bem esclarecidas. 

Sendo assim, a elaboração do contrato deve ser feita com muita atenção e, de preferência, com o acompanhamento de um advogado ou com a ajuda de uma consultoria imobiliária. 

Esses especialistas conhecem a fundo as transações de compra e venda, por isso conseguem evitar erros que podem causar problemas mais tarde. 

Então, procure na internet um contrato de compra e venda de imóvel. A partir desse modelo como base, elabore um personalizado. 

Da mesma forma que o vendedor deve cuidar na elaboração do documento, o comprador também tem o seu papel. Assim, o interessado deve ler bem todo o conteúdo antes de prestar firma. Com isso, não corre o risco de assumir responsabilidades que não concorde. 

Após encontrar um modelo simples on-line e colocar os seus dados, é preciso que ambas as partes analisem cada dispositivo descrito. 

Por fim, com a apresentação em um cartório de registros, assinatura e firma do contato, o documento tem validade. Logo, você pode vender ou comprar um imóvel com segurança.

Qual a importância do documento de compra e venda de imóvel?

O documento de compra e venda de uma propriedade é um instrumento jurídico. Sendo assim, ele garante o cumprimento dos direitos e deveres especificados no acordo, criando uma relação comercial. 

Quando se trata de um imóvel, é esse documento que oferece a garantia da venda concretizada. Então, a passagem da escritura pode ser feita com tranquilidade pelas partes, sabendo que terão o amparo legal apropriado. 

Com isso em vista, caso o comprador ou vendedor descumpram suas obrigações, é possível entrar com um processo para reparar os danos. Sem o documento oficial, é muito mais complicado provar os termos decididos na negociação. 

Por exemplo, caso o imóvel seja parcelado e tenha qualquer atraso no pagamento, a Lei do Comprador determina a aplicação de multas de 2% sobre o valor da prestação, além de 12% ao ano em juros de mora.

Já em outra ótica, caso o vendedor recuse receber as parcelas em atraso, para ter juros maiores, o comprador pode recorrer aos seus direitos. Com isso, basta exigir a presença da pessoa que agiu de má-fé no cartório onde o contrato foi firmado para que o pagamento ocorra diante do tabelião.

Quais informações devem constar no documento de compra e venda de imóvel?

Existem vários dados relevantes que devem estar em um contrato de compra e venda completo. No entanto, as informações essenciais são:

• Nomes, profissões e nacionalidades das partes;
• Endereços do comprador e do vendedor;
• Sendo o vendedor casado, os dados de seu cônjuge também devem estar no documento;
• Informações do imóvel, como: endereço, descrição geral, número e data de registro na prefeitura;
• Taxas de correções monetárias e juros sobre o saldo devedor do imóvel, se for o caso.

Se for um imóvel comprado na planta, o documento de compra e venda ainda precisa incluir outros detalhes fundamentais, como:

• Data de início e término previsto da obra;
• Preço total do imóvel;
• Prazo de carência para a desistência do contrato;
• Condições de pagamento (consórcio, financiamento, etc);
• Multa por atraso nos pagamentos;
• Dados completos do comprador, da construtora e dos representantes da edificação do bem;
• Localização e metragem total do imóvel.

Fora essas informações, também é preciso apresentar a documentação no momento de firmar o contrato. Para não ter dúvidas ou imprevistos quando chegar esse dia, acompanhe quais são os documentos exigidos. 

Quais os documentos necessários?

A lista com todos os documentos necessários para fechar o negócio é extensa. Contudo, a maioria dos itens é fácil de obter, sendo apenas alguns que demandam mais esforço para conseguir. Acompanhe!

Documentos do imóvel

• Cópia autenticada da quitação do IPTU do ano;
• Planta do imóvel aprovada pela prefeitura;
• Certidão negativa de dívidas condominiais;
• Certidão negativa de impostos, 
• Vintenária de ônus reais;
• Cópia autenticada da escritura em nome do vendedor;
• Averbação da construção com registro no cartório de imóveis.

Para imóveis rurais

• Certidão de matrícula ou transcrição atualizada (até 30 dias da data de expedição); 
• Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR);
• Certidão de regularidade fiscal do imóvel emitida pela Secretaria da Receita Federal;
• Cinco últimos comprovantes de pagamento do Imposto Territorial Rural (ITR).

Documentos do comprador

• Cópia do RG e CPF;
• Sendo casado, o RG e CPF do companheiro com certidão autenticada de casamento;
• Dados pessoais, como: endereço, telefone e profissão.

Documentos do vendedor

• Cópia do RG e CPF;
• Comprovante de residência;
• Sendo casado, o RG e CPF do cônjuge com a certidão autenticada de casamento;
• Certidão negativa de ações cíveis, 
• Certidão negativa de protestos na justiça do trabalho ou no âmbito federal;
• Certidão negativa de tutela e interdição.

Para o vendedor Pessoa Jurídica

• Número do CNPJ para obter a certidão via internet;
• Cópia do RG e CPF; 
• Informar profissão e residência do sócio, diretor ou procurador que firma a escritura;
• Certidão Conjunta de Débitos da Receita Federal (PGFN);
• Contrato ou estatuto social, última alteração em que conste modificação na diretoria;
• Certidão Negativa de Débitos (CND) do INSS;
• Certidão da junta comercial de que não há outras alterações.

Outros documentos podem ser o Alvará Judicial, a Procuração de Representantes e o Subestabelecimento de Procuração. Por isso, é importante confirmar a lista para o seu imóvel com o seu advogado ou consultor imobiliário. 

Quais cuidados são necessários antes de assinar o documento de compra e venda de imóvel?

Para acertar nessa hora, conheça bem a pessoa com quem você está fechando negócio. Afinal, a aquisição do primeiro imóvel ou de outro bem tem um custo elevado, então é importante ter a certeza de que o trâmite é seguro.

Ainda é necessário ler o memorial descritivo. Muitas pessoas acabam esquecendo desse documento ou nem sabem que ele existe. Essa declaração apresenta todas as características do bem que será entregue pela incorporadora ou pela construtora. 

Confira também a quitação das cotas de condomínio, caso vá comprar um apartamento. Para descobrir se essas taxas estão em dia, faça um levantamento com o síndico ou com a administradora do empreendimento. Assim, você saberá se tem multas ou mensalidades em aberto.

Antes de assinar o documento de compra e venda do imóvel, não tenha pressa. Leia atentamente os termos para saber que está de acordo. Com esses cuidados, você consegue fazer uma ótima negociação, sem riscos para nenhum dos envolvidos.Se você está querendo saber mais sobre a documentação ao comprar ou vender um bem, aproveite e confira o que é averbação de imóveis.