Em quais situações pode ocorrer a transferência do empregado de forma unilateral?

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Quais são os casos em que é permitido a transferência de empregados?
Quais hipóteses a transferência poderá ocorrer de forma unilateral pelo empregador sem a necessidade de concordância do trabalhador?
Em quais situações o empregador deve justificar a transferência de seu empregado?
Quais as hipóteses legais de alteração do local de trabalho de forma unilateral pelo empregador?

TRANSFER�NCIA DO LOCAL DE TRABALHO

O artigo 469 da CLT disp�e que � vedado transferir o empregado sem a sua anu�ncia para localidade diversa da que resultar do contrato, n�o se considerando transfer�ncia a que n�o acarretar necessariamente a mudan�a do seu domic�lio.

A transfer�ncia se caracteriza pela mudan�a de domic�lio. Nos termos da legisla��o civil, domic�lio � o lugar onde a pessoa reside com �nimo definitivo.

A mudan�a do local de trabalho que n�o acarrete mudan�a de domic�lio n�o configura transfer�ncia, mas simples deslocamento do empregado.

POSSIBILIDADE DE TRANSFER�NCIA

O empregador poder� transferir o empregado sem sua anu�ncia nos seguintes casos:

Quando o empregado exercer cargo de confian�a, entendendo-se como tal aquele investido de mandato em forma legal, exercer poder de mando amplamente, de modo a representar o empregador nos atos de sua administra��o, e pelo padr�o mais elevado de vencimento;

Quando nos contratos de trabalho a transfer�ncia seja condi��o impl�cita ou expl�cita e a transfer�ncia decorra de real necessidade de servi�o. Condi��o impl�cita � inerente a fun��o, como, por exemplo, no caso de vendedor-viajante. Condi��o expl�cita � a que consta expressamente no contrato de trabalho, devendo, para tanto, ser apontada na ficha ou livro de registro e na CTPS.

Quando ocorrer a extin��o do estabelecimento em que trabalhar o empregado. Neste hip�tese, � l�cito ao empregador transferir o empregado para outra filial ou novo estabelecimento.

DESPESAS DE TRANSFER�NCIA

1 � Com Mudan�a de Domic�lio

2 � Sem Mudan�a de Domic�lio

ADICIONAL DE TRANSFER�NCIA

O empregador que transferir o empregado para localidade diversa da que resultar o contrato, dever� efetuar um pagamento suplementar de no m�nimo 25% do sal�rio percebido na localidade da qual foi transferido, enquanto durar a situa��o.

DESPESAS DE TRANSFER�NCIA

IMPOSSIBILIDADE DE TRANSFER�NCIA � L�DER SINDICAL

TRANSFER�NCIA PARA EMPRESA DO MESMO GRUPO

RAIS

As informa��es pertinentes aos empregados transferidos ser�o prestadas na Rela��o Anual de Informa��es Sociais (RAIS) de cada estabelecimento.

→ Para obter a �ntegra do presente t�pico, atualiza��es, exemplos e jurisprud�ncias, acesse Transfer�ncia do Local de Trabalho no Guia Trabalhista On Line.

Conhe�a as obras:

Quais são os casos em que é permitido a transferência de empregados?

O empregado poderá ser transferido se houver cláusula no seu contrato de trabalho específica prevendo tal possibilidade e, ainda assim, deverá decorrer da necessidade real do serviço, ou seja, necessidade objetiva do serviço.

Quais hipóteses a transferência poderá ocorrer de forma unilateral pelo empregador sem a necessidade de concordância do trabalhador?

Porém, existem 3 (três) casos em que a transferência do trabalhador pode ocorrer de forma unilateral, sem necessidade de sua concordância: 1) empregados que exerçam cargo de confiança; 2) quando o contrato de trabalho prevê a transferência de forma explícita ou implícita, desde que decorra de real necessidade do ...

Em quais situações o empregador deve justificar a transferência de seu empregado?

Quando, ainda que implicitamente, o contrato de trabalho estabeleça como condição para a sua exequibilidade a transferência do empregado; Quando constada a real necessidade do serviço; Também é lícita a transferência do empregado quando o estabelecimento em que ele trabalhar for extinto.

Quais as hipóteses legais de alteração do local de trabalho de forma unilateral pelo empregador?

A CLT estabelece algumas condições lícitas em que o empregador poderá alterar o contrato de trabalho, a saber: mudança do local de trabalho desde que não se caracterize a transferência, ou seja, desde que não haja a mudança de domicílio do empregado; mudança de horário (de manhã para tarde ou de noturno para diurno);